Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano: Palestras de encerramento pautam modelos de ensino inovadores e alternativas penais

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Falaram sobre o tema a Pesquisadora Digna Milagros Atencio, membro da Rede Ibero-Americana de Política Criminal, e o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal (GMF).
Falaram sobre o tema a Pesquisadora Digna Milagros Atencio, membro da Rede Ibero-Americana de Política Criminal, e o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal (GMF).

Nessa terça-feira (12/04/2022), no período da tarde, encerrou-se o ciclo de conferências híbridas promovidas pelo Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O último dia do evento oportunizou debates sobre aplicação de políticas públicas, prisão e alternativas penais, além de uma exposição sobre o modelo da Escola de Negócios Germinare.

A última Sessão Temática do Fórum debateu o tema ‘Prisão e Modernas Alternativas Penais’ e ocorreu sob a presidência de Matias Bailone, Secretário Letrado da Suprema Corte da Justiça Argentina. Atuou como Secretária Executiva, Andremara dos Santos, Juíza do PJBA. Falaram sobre o tema a Pesquisadora Digna Milagros Atencio, membro da Rede Ibero-Americana de Política Criminal, e o Juiz Antônio Faiçal, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal (GMF).

O Magistrado Antônio Faiçal reiterou a importância desse tema dentro do contexto do Fórum Sobre Segurança e Desenvolvimento Humano e frisou ‘na medida em que nós temos progresso humano elevado, aumentamos a nossa segurança e precisamos menos de prisões.’

Em seu discurso, Digna Milagros Atencio defendeu a necessidade de a Justiça priorizar a intervenção mínima em detrimento às medidas de prisão cautelares. As determinações alternativas fazem um contraponto aos discursos de reformismo no sistema penitenciário, oferecendo uma alternativa jurídica fora do direito punitivo.

‘Estamos em um momento de mudança de paradigmas’, afirmou a Magistrada Andremara dos Santos, após a exposição dos colegas. E finalizou: ‘As alternativas penais à prisão devem ser concebidas de forma direta, como modelo de reação às ações rotuladas e tidas como desviantes ou criminosas’.

Germinare 

A Primeira Sessão Temática da última tarde do Fórum, realizada às 14h30min, apresentou o “Modelo da Escola de Negócios Germinare”, sob a presidência da Ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez Rivas. A mesa teve como Secretário Executivo Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e como expositor Luiz Lázaro de Magalhães Filho, Diretor da Escola Germinare em São Paulo.

Na oportunidade, a Ministra da Justiça do Paraguai defendeu a necessidade, cada vez maior, de transformar palavras em ação quando se trata da aplicação de políticas públicas. O sentimento foi ecoado pelo palestrante Luiz Lázaro de Magalhães Filho que ressaltou a característica ‘mão na massa’ do projeto Germinare. “Somos mediadores do protagonismo juvenil”, defendeu o palestrante.

O tema sobre o Germinare trabalha o eixo de desenvolvimento humano proposto pelo Fórum.

O Fórum foi realizado pelo PJBA em parceria com o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD) – programa do ILANUD – e contou com o apoio da Universidade Corporativa do Judiciário baiano (Unicorp) e do Banco Regional de Brasília (BRB), além da assistência institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao longo dos dias 11 e 12 de abril de 2022, renomados conferencistas do Brasil e do exterior debateram temas relevantes com vistas ao aprimoramento da justiça criminal. Entre os participantes, estavam os Diretores do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), Douglas Durán Chavarría e Eugenio Raúl Zaffaroni, além de Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Magistrados e autoridades nacionais e internacionais.

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