Capítulo LXXXII do Caso Faroeste: No primeiro dia de trabalho como ministro, Sérgio Moro recebeu ofício sobre o conflito envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Documentos e análise do Ofício nº 3959/2018 enviado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça, em 1º de janeiro de 2019, endereçada ao então ministro Sérgio Moro, revelam inverdades ditas e tentativas de construção de falsas narrativas pelos grileiros que ocupam as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, em favor do Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores e em prejuízo dos direitos de posse e propriedade de José Valter Dias.
Documentos e análise do Ofício nº 3959/2018 enviado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça, em 1º de janeiro de 2019, endereçada ao então ministro Sérgio Moro, revelam inverdades ditas e tentativas de construção de falsas narrativas pelos grileiros que ocupam as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, em favor do Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores e em prejuízo dos direitos de posse e propriedade de José Valter Dias.

O Capítulo 81 (LXXXI) do Caso Faroeste revelou como e por que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Gomes desistiu de atuar no julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

O conflito jurídico-fundiário teve início na década de 1980 e persiste até os dias atuais. Ele está amplamente documentado nas cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que tramita no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

As terras em litigio, cerca de 360 mil hectares, estão situadas no oeste da Bahia e, em função da elevada capacidade de produção agrícola, possuem substantivo valor comercial.

Os interesses e personagens envolvidos nesta trama de riqueza, poder e corrupção conduziram o Sistema de Justiça do Brasil a desencadear uma das mais profundas investigações sobre o funcionamento das estruturas coercitivas do Estado, dando origem a Operação Faroeste.

Em 19 de novembro de 2019, a Polícia Federal (PF) deflagrou a 1ª Fase da Operação Faroeste, a partir de inquéritos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria-geral da República (PGR), com ordem judicial emanada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujos alvos envolvem juízes, desembargadores, promotores de Justiça, servidores da Justiça estadual e federal, servidores do Ministério Público, advogados e empresários.

Em 24 de março de 2020, foi deflagrada a 5ª fase da Operação Faroeste e em 17 de junho de 2021, foi deflagrada a 8ª etapa da investigação.

Como em um enredo de suspense, o Caso Faroeste possui personagens principais e atores secundários.

É justamente sobre o protagonismo da vertente política do conflito fundiário-jurídico entre Dias x Okamoto que emerge o contexto narrativo do Capítulo 82 (LXXXII) do Caso Faroeste, cuja principal base de informações encontra-se na ação principal, que tem suporte com documentos e relatos enviados por fontes, cuja análise jurídica é desenvolvida por advogado que acompanha o caso para o Jornal Grande Bahia (JGB).

Capítulo 82 do Caso Faroeste: A influência influência política no Caso Faroeste e o protagonismo de parlamentares na investigação 

Em 3 de dezembro de 2018, o Jornal Grande Bahia publicou a reportagem ‘Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais’; e 

Em 4 de dezembro de 2018, foi publicada a matéria ‘Deputados federais debatem grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Disputa ocorre sobre área de 340 mil hectares, usada há décadas para produção de grãos; Caso envolve servidores do TJBA, magistrados e ex-presidente da Corte de Justiça

O JGB foi o primeiro veiculo de comunicação a dar atenção devida ao caso. Alguns dias depois, em 7 de dezembro de 2018, o jornalista André Borges publicava matéria no Jornal O Estado de São Paulo (Estadão), na qual abordou que a investigação em curso no âmbito do Congresso Nacional poderia resultar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Fato é que a audiência pública, realizada em 4 de dezembro de 2018, foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater o conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rito e um segundo conflito, envolvendo outro imóvel e personagens, na cidade vizinha, Santa Rita de Cássia.

Observa-se neste ponto, que enquanto o processo judicial tramitava no PJBA, as engrenagens do mecanismo de grilagem de terras continuavam a serem movimentados para garantir a perpetuidade dos ocupantes ilegais e a exploração comercial, em detrimento dos direitos de posse e propriedade reivindicados por José Valter Dias.

Como resultado da referida Audiência Pública, em 1º de janeiro de 2019, Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, recebeu o Ofício nº 3959/2018 da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.  

Segundo jurista que analisa o conflito para o Jornal Grande Bahia,, o documento, subscrito por deputados dos estados de Goiás, Santa Catarina e Paraná, trouxe uma narrativa falaciosa, fundada em argumentos inverídicos e em uma versão da história narrada exclusivamente pelos Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.  

Em seu bojo, os deputados afirmam que teria sido noticiada a “a existência de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região oeste do estado da Bahia” que resultaram em “manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de 300 agricultores da região”.  Conforme observa-se no seguinte trecho do documento enviado ao ministro Sérgio Moro

— Por ocasião da referida Audiência Pública, foi noticiada a esta Comissão a existência de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras na região oeste do estado da Bahia, com ênfase no município de Formosa do Rio Preto, Bahia. que resultam na manipulação c inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de 300 agricultores da região; havendo, inclusive a suspeita do envolvimento de servidores públicos do INCRA e de membros da magistratura local.

Em síntese, o documento incorre em erro crasso, ou seja, em uma grave mentira, ao apontar que o mecanismo de grilagem de terras buscava favorecer os interesses de José Valter Dias.

Como evidenciado nas reportagens e documentos publicados pelo Jornal Grande Bahia, José Valter Dias teve as terras griladas com base na certidão de óbito falsa de Suzano Ribeiro de Souza emitido, supostamente, em 15 de outubro de 1977, à requerimento de “pessoa interessada”, pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente/Piauí, que expediu a falsa Certidão de Óbito onde consta a adulterada data de falecimento de Suzano Ribeiro Souza como 14 de março de 1894 e afirmação de que “o extinto não deixando testamento, deixando bens a arrolar para uma filha de nome Joana Francisca Ribeiro”.

Munidos com a falsa certidão de óbito fabricada 87 anos depois da morte de Suzano Ribeiro de Souza e, cuja data, estava adulterada em 4 anos após o dia real da morte, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi deram entrada em um novo inventário dos bens de Suzano Ribeiro e Maria da Conceição cuja única filha herdeira seria Joana — na condição de cessionários.

Neste sentido, estes teriam adquirido as terras através de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários dos supostos herdeiros de Joana e com este documento deram entrada no processo de inventário de Suzano e de Maria da Conceição em Santa Rita de Cássia. Extrai-se, então, que mais de 87 anos depois da morte real de Suzano, foi dado início ao processo de inventário, tendo sido David Czertok o inventariante, ou seja, o responsável por arrolar e administrar os bens oriundos do espólio de Suzano.

Neste inventário – fraudulento – foi onde receberam as terras por decisão judicial homologada em 14 de dezembro de 1978, tendo sido determinada a abertura de novas matrículas da área – as famigeradas matrículas 727 e 726 do Livro 2 de Registro Geral de 20/12/1978.

Vale dizer que a nulidade da certidão de óbito que originou o inventário já foi constatada mediante decisão judicial transitada em julgado no bojo de ação anulatória de assento de óbito proposta pelo Ministério Público e foi tratada no voto do CNJ, apesar da decisão final ter reavivado as matrículas nulas de nº 727 e 726. Conforme trecho do voto proferido no pedido de providências nº 0007396-96.2016.2.00.0000, nos seguintes termos:

— 1.2. Imóveis de Matriculas 726 e 727

—  As matriculas 726 e 727, de 20.12.1978, remontam ao senhor SUZANO RIBEIRO DE SOUZA, também então proprietário de parcelas de terras da Fazenda São José, assentadas sob a matrícula de número primitivo 54 (20.6.1877), convertida, posteriormente, na matricula 395.

— SUZANO RIBEIRO DE SOUZA faleceu em janeiro de 1890. A partilha de bens correu no Juízo de Corrente-PI, homologada em 2.9.1890.

—  No ano de 1978, porém, a feitura de um assentamento falso de óbito de SUZANO RIBEIRO DE SOUZA, como se verá adiante, promovido aproximadamente 85 anos após seu falecimento, engendrou a abertura de inventário fraudulento (o Inventário 2703/1978); a prática de inúmeros registros de matrículas (matrículas 726, 727 e outras); discussões judiciais acerca de propriedade e posse, das quais se destaca a Ação Possessória 00000157-61.1990.8.05.0081 relacionada pelo ilustre Relator em seu voto; propositura de ação de nulidade de assentamento de óbito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (Processo Judicial 1781, de 2005); e a edição de Portarias pelo TJBA, para fins de controle administrativo das matrículas, dentre as quais, a Portaria CCIBA 105/2015, objeto dos PP 7396-96 e 7368-31.

É importante registrar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do voto-vista da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille,  constatou que as matrículas cartoriais de nº 726 e 727 usadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores eram oriundas de fraudes, referentes ao falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e do fraudulento inventário do casal Suzano Ribeiro de Souza, morto em 1890 e Maria da Conceição Ribeiro, falecida em 1908, cujos legítimos herdeiros seriam os seguintes filhos e filhas:

  •       — Antônia Ribeiro de Souza (à época, casada com Luiz Ribeiro de Souza)
  •       — Raimundo Ribeiro de Souza, 18 anos;
  •       — Joana Ribeiro de Souza, 17 anos;
  •       — Maria Ribeiro de Souza, 8 anos; e
  •       — Domingos Suzano Ribeiro, 6 anos.

Posteriormente, em meados de 1984, David Czertok e Albertoni “venderem” as áreas das matrículas cartoriais de nº 726 e 727 para o Grupo Econômico dos Okamoto que, diante do ajuizamento da ação de reintegração de posse por José Valter Dias, vendeu as terras objeto de litígio para diversos outros grupos econômicos.

Próximo capítulo 

O Capítulo 83 (LXXXIII) do Caso Faroeste prossegue com a análise do Ofício nº 3959/2018 — resultante da Audiência Pública realizada, em 4 de dezembro de 2018, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a finalidade de apurar o conflito fundiário nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na região oeste da Bahia — cujo conteúdo foi enviado em 1º de janeiro de 2019 para o então ministro Sérgio Moro, à época, titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro.

Esses fatos precedem uma das maiores investigações em curso no país sobre o próprio Sistema de Justiça, cuja ação da Polícia Federal (PF), em 19 de novembro de 2019, resultou na deflagração da 1ª fase da Operação Faroeste.

A próxima narrativa apresenta novos deslindes do conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, que o jurista que analisa o processo judicial e os desdobramentos fáticos para o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta novas informações sobre o Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter Dias pelas terras da antiga Fazenda São José’, concernente a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Baixe

Voto-vista da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille confirma fraudes utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores para manutenção das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, através das matrículas cartoriais de nº 726 e 727

Confira imagens de documentos citados na reportagem

Páginas do voto-vista da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille confirmam fraudes utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, envolvendo o falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e o fraudulento inventário, com a redução de cinco legítimos herdeiros e herdeiras, para apenas uma herdeira do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro. O esquema que possibilitou a criação das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727.
Páginas do voto-vista da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille confirmam fraudes utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, envolvendo o falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e o fraudulento inventário, com a redução de cinco legítimos herdeiros e herdeiras, para apenas uma herdeira do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro. O esquema que possibilitou a criação das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727.
Documentos comprovam a existência cinco herdeiros do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro e que o primeiro inventário foi aberto em 1890, quando a matriarca ainda estava viva.
Documentos comprovam a existência cinco herdeiros do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro e que o primeiro inventário foi aberto em 1890, quando a matriarca ainda estava viva.

Leia +

Capítulo LXXXI do Caso Faroeste: Como e porquê a desembargadora Dinalva Gomes desistiu de atuar no julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste

Capítulo LXXIX do Caso Faroeste: Juíza Marivalda Moutinho denuncia descumprimento de ordem do 2º Grau da Justiça Estadual da Bahia que determina devolução das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXVIII do Caso Faroeste: Ao identificar violação do juiz natural, relatora profere sentença contra Medida Liminar emitida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que favoreceu a manutenção dos Okamoto nas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LXXVII do Caso Faroeste: A decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que favoreceu os interesses do Grupo Econômico dos Okamoto sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Carlos Augusto 10033 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).