O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (20/04/2022) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Sistema Judicial

Presidente Jair Bolsonaro concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira; Ex-ministro João Roma apoia perdão

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21/04/2022) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Do dever de urbanidade nas relações processuais | Por Reginaldo Miranda

A Carta Magna de 1988, consagrou o advogado como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (CF, Art. 133). Na verdade, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, diz o art. 6.º do Estatuto da OAB.

Manifesto defende respeito às prévias do partido e manutenção de João Doria como pré-candidato à presidente da República pelo PSDB.
Brasil

Eleições 2022: Juristas emitem manifesto em defesa do resultado da prévias do PSDB que aprovou João Doria como pré-candidato à presidente da República

Na tarde desta quarta-feira (20/04/2022), 73 juristas de diversas partes do país assinaram um manifesto que corrobora o apoio ao resultado das prévias realizadas pelo PSDB em novembro de 2021. No processo, similar às primárias americanas, 45 mil filiados e membros do tucanato escolheram o nome de João Doria…

Jerônimo Rodrigues: onde você chegar na Bahia, ou tem uma escola nova ou tem uma reforma de escola.
Manchete

Jerônimo Rodrgues contesta extremista Jair Bolsonaro e ex-ministro João Roma; “Bahia é o estado que mais investiu em educação no Brasil”, diz

“Nós fizemos muito pela educação. A Bahia é o estado que mais investiu em educação nos últimos três anos no Brasil. A Bahia nunca passou por um volume de investimentos tão grande. Só de obra são R$ 3,5 bilhões”. A declaração é do pré-candidato a governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT)…

Lula pretende fazer sobre a reforma trabalhista, caso volte a governar o país.
Brasil

Lula defende lei trabalhista modernizada, e que respeite o trabalhador

Lula explicou, nesta terça-feira (19/04/2022), em entrevista à Rádio Conexão, de Tocantins, o debate que pretende fazer sobre a reforma trabalhista, caso volte a governar o país. Segundo o ex-presidente, que é pré-candidato às eleições deste ano, a proposta que defende não é um simples retorno ao passado, mas a construção de uma legislação moderna e, ao mesmo tempo, justa para os trabalhadores.

Robinson Almeida: Quem não zerou nem as filas nos postos de saúde de Salvador não tem moral para prometer nada.
Manchete

Deputado Robinson Almeida responde ACM Neto e denuncia filas nos postos de saúde da Prefeitura de Salvador; Vergonha para o apoiador do bolsonarismo, diz

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) reagiu às declarações de ACM Neto (UB), ex-prefeito de Salvador e apoiador do bolsonarismo, que prometeu zerar a fila da regulação estadual da Saúde. “Quem não zerou nem as filas nos postos de saúde de Salvador não tem moral para prometer nada. Uma vergonha”…

O projeto foi relatado pelo senador Jorge Kajuru.
Brasil

Senado aprova criação de Frente Parlamentar contra jogos de azar

Após a aprovação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, nesta terça-feira (19/04/2022), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que o número de apoiamentos ao PRS 11/2022 — projeto de sua autoria que institui o novo colegiado — sinaliza que a maioria do Senado se posiciona contra a proposição que autoriza os jogos de azar no Brasil (PL 442/1991).

Representantes do PT, PSOL, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSB participaram do encontro com a finalidade de formar frente ampla na Bahia objetivando eleger Lula presidente e derrotar o bolsonarismo.
Brasil

Eleições 2022: “Mais um importante momento de diálogo”, diz Éden Valadares sobre união de partidos de esquerda para eleger Lula presidente; Representantes do PT da Bahia, PSOL, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSB participaram do encontro

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (20/04/2022), representantes do Partido dos Trabalhadores da Bahia, do PSOL Bahia, da Rede Sustentabilidade, do PCdoB e PSB, com a participação do presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, dialogaram sobre a construção de uma frente popular de esquerda para derrotar Bolsonaro…

A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública foi anunciada.
Sistema Judicial

Bares e restaurantes da Bahia passam a disponibilizar sistema privativo de câmeras para a polícia, diz SSP

As câmeras de segurança de bares e restaurantes serão utilizadas pela polícia baiana para prevenir crimes e na investigação de ações ilícitas. A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública foi anunciada, após reunião, na tarde de terça-feira (19/04/2022), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Lançado edital para concurso público com mil vagas destinadas ao preenchimento de cargos da Polícia Civil da Bahia.
Manchete

Governo Rui Costa publica edital de concurso com mil vagas destinadas à Polícia Civil da Bahia

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21/04/2022), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras…

Projeto de Lei do Governo Colbert Martins estipula empréstimo de R$ 246,1 milhões para investimento em infraestrutura no setor de saneamento e mobilidade urbana de Feira de Santana.
Manchete

Governo Colbert Martins solicita que Câmara Municipal de Feira de Santana autorize empréstimo de R$ 246,1 milhões para obras de saneamento e mobilidade urbana

O Governo Colbert Martins encaminhou nesta quarta-feira (20/04/2022) Projeto Lei requerendo que a Câmara Municipal de Feira de Santana autorize empréstimo no valor de R$ 246,1 milhões para a execução de obras de infraestrutura no setor de saneamento, meio ambiente e mobilidade. Os investimentos estão programados para ocorrer na sede do município e nos distritos…