PJBA suspende atividades nas varas dos Juizados Especiais de Feira de Santana para a mudança de endereço

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Sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, em Salvador.
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, em Salvador.

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) informa a suspensão, excepcionalmente, do expediente externo nas quatro Varas do Sistema dos Juizados Especiais na Comarca de Feira de Santana. As atividades ficam suspensas a partir do dia 04 de abril e devem retomar no dia 08 do mesmo mês.  A determinação está no Decreto Judiciário n. 272, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (28/01/2022).

A interrupção das atividades se deve a mudança das unidades judiciárias para o prédio do Fórum dos Juizados Especiais, inaugurado no dia 31 de janeiro. Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa uma maior celeridade e eficácia no andamento do processo. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.

Vale salientar que a suspensão das atividades está vinculada apenas aos serviços presenciais, incluindo audiências eventualmente designadas para o período de 04 a 08 de abril, sem prejuízo da realização de audiências telepresenciais, observando-se os atos normativos do tribunal baiano.

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