Duma Federal aprova Lei que responsabiliza criminalmente governos e empresas que impõem sanções contra a Rússia e membros da comunidade

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Sanções contra a Rússia são puníveis com multa, ou com privação de liberdade, trabalho obrigatório, ou prisão, decide Duma Federal.
Sanções contra a Rússia são puníveis com multa, ou com privação de liberdade, trabalho obrigatório, ou prisão, decide Duma Federal.

Em uma reunião nesta sexta-feira (04/03/2022), a Duma Federal adotou um projeto de lei em segunda e terceira leitura, incluindo responsabilidade criminal por sanções estrangeiras contra a Rússia.

O Código Penal russo agora será atualizado por um novo artigo “Apelo à introdução de medidas restritivas contra a Federação Russa, cidadãos da Federação Russa ou pessoas jurídicas russas”. O projeto de legislação abrangerá os indivíduos com responsabilidade administrativa anterior por infracções conexas durante um ano.

Tais atos serão puníveis com multa de até 500.000 rublos (US$ 4.700) ou no valor do salário ou qualquer outra renda do condenado por um período de até três anos, ou por privação de liberdade, trabalho obrigatório por até a três anos, prisão por até seis meses, ou prisão por até três anos com multa possível de até 200.000 rublos (US$ 2.000) ou no valor do salário do condenado por um período de até um ano.

Se a infração for repetida dentro de um ano, a responsabilidade criminal já será imposta por ela. A Duma do Estado também fez as mudanças necessárias no Código Penal russo em uma reunião na sexta-feira.

Duma Federal e Soviete da Federação

*A Duma Federal, junto com o Soviete da Federação, forma o Legislativo da Federação Russa. A Duma é a câmara baixa da Assembleia Federal, enquanto o Soviete da Federação é a câmara alta. Sua sede se encontra em Moscou. A Duma é composta por 450 deputados, eleitos para mandatos com a duração de quatro anos.

*Com informações da Agência TASS.

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