Congresso derruba nove itens do veto ao programa ‘BR do Mar’

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Projeto que cria o 'Programa BR do Mar', teve 9 de 14 itens do veto parcial rejeitados pelos deputados e senadores.
Projeto que cria o 'Programa BR do Mar', teve 9 de 14 itens do veto parcial rejeitados pelos deputados e senadores.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17/03/2022), os dispositivos 5 a 13 dos 14 itens do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2022) ao projeto de lei (PL) 4.199/2020, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o chamado BR do Mar. Na Câmara dos Deputados, foram 377 votos a favor da derrubada e seis pela manutenção. No Senado, o placar apontou 59 a zero pela rejeição do veto. A proposição foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, gerando a Lei 14.301, de 2022.

Um dos itens derrubados foi o veto à recriação do Reporto, um benefício tributário concedido ao setor portuário que foi extinto em dezembro do ano passado. De acordo com a justificativa apresentada por Jair Bolsonaro, a proposição incorreria em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público já que implicaria em renúncia de receitas sem a “apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.

Deputados e senadores também rejeitaram o veto ao dispositivo relacionado ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que traz regras de cálculo de frete nas navegações. O governo alegou que o dispositivo incorreria em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois acarretaria renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e das medidas compensatórias.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que atuou como relator da matéria, defendeu a derrubada do veto. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também pediram a rejeição do veto. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar da Logística, destacou a importância do projeto para a infraestrutura do transporte aquaviário do país.

— Essa derrubada é fruto de um grande acordo. A área da infraestrutura é muito importante para a retomada econômica do país — declarou Fagundes.

*Com informações da Agência Senado.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 122937 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.