Capítulo LXXX do Caso Faroeste: O ponto de interseção entre os fatos do processo judicial envolvendo as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto e as primeiras fases da Operação Faroeste

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Na Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Capítulo 80 (LXXX) do Caso Faroeste é um marco para o jornalismo desenvolvido pelo Jornal Grande Bahia (JGB). Semanalmente, ao longo dos últimos 20 meses, o veículo de comunicação revelou aspecto das 12 mil páginas do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, concernente a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

O esforço dialético do JGB em esclarecer pontos obscuros para opinião pública sobre o Caso Faroeste é fundamental para compreender como e porquê, em 19 de novembro de 2019, foi deflagrada a 1ª fase da Operação Faroeste, fato que atingiu desembargadores, juízes, servidores do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), além de advogados, empresário e lobistas que atuam na Bahia e em outros estados da federação, com ordens de prisão, restrição de direitos e bloqueios de bens emanadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de representação propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Após a 1ª fase, outras sete etapas se seguiram e o primeiro delator do Caso Faroeste, o advogado, ex-servidor do TJBA Júlio César Cavalcanti Ferreira (OAB Bahia nº 32.881), réu nas Ações Penais (APns) que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de número 940/DF, 953/DF, 985/DF, 986/DF e 987/DF teve homologada, em 31 de março de 2020, a proposta de acordo de Colaboração Premiada, que foi homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, relator dos processos, conforme Petição nº 13.321 – DF (2020/0065276-6), passando a configurar como membro de Organização Criminosa (ORCRIM).

Nos autos da decisão da medida Cautelar Inominada Criminal de n° 26 DF (2020/0097852-0), o ministro do STJ Og Fernandes destaca que na homologação do acordo de ‘Colaboração Premiada’ com Júlio César (e-STJ fls. 95-104 e 136-143 da Pet n° 13.321/DF) foi determinada a remessa dos 25 anexos da delação para aprofundamento das investigações sobre a “compra” de 30 sentenças judiciais, ocorrendo a distribuição da seguinte forma: (I) 11 anexos remetidos para livre distribuição aos ministros que compõem a Corte Especial do STJ; (II) 11 anexos distribuídos para esta Relatoria, em razão da prevenção; (III) 2 anexos remetidos ao TJBA; e (IV) 1 anexo remetido ao primeiro grau da Justiça Estadual da Bahia.

Saliente-se que, além das gravações ambientais apreendidas na busca realizada pela PF em desfavor de Júlio César e de todas as ações controladas que orbitam ao redor dele, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [RIF nº 4668] apresentou novo relatório de movimentações suspeitas na ordem de R$ 24.526.558,00. “Tais movimentações suspeitas de Júlio César ganham envergadura no momento em que R$ 9.587.827,00 revela-se como incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional, em período contemporâneo aos fatos aqui sindicados, em possível mecanização de lavagem de ativos, para romper qualquer possibilidade de rastreio subsequente em investigação de corrupção judicial”. (PGR, 10/11/2020, p. 162 e 163)

A 5ª fase da Operação Faroeste

Um pouco antes de ter a ‘Delação Premiada’ homologada pelo STJ, o criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti participou de ‘Operação Controlada’ pela Polícia Federal’, fato que resultou, em 24 de março de 2020, na deflagração da 5º fase da Operação Faroeste.

A ação policial marca um ponto de virada das investigações, porque, nas primeiras fases foram, em tese, abordados os possíveis envolvidos com os interesses de José Valter Dias, enquanto, na 5º fase da Operação Faroeste foram, em tese, revelados como possíveis beneficiados o Grupo Bom Jesus Agropecuária, um dos principais sucessores Grupo Econômico dos Okamoto no esquema de terras griladas da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Durante a operação, autorizada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2) pelo ministro do STJ Og Fernandes, foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante e ocorreu o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária. Destaca-se que as investigações desvelam um segundo núcleo criminoso, mas que ainda operava no mesmo conflito fundiário, em oposição ao núcleo liderado Adailton Maturino, conforme observa-se a seguir:

— Por sua vez, a Ação Controlada (PET nº 13.192) conseguiu monitorar a postura criminosa de Sandra Inês Rusciolelli, em derredor do Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, cuja negociação ficou a cargo de Nelson José Vigolo, Júlio César, Vasco Rusciolelli e Vanderlei Chilante. (PGR, 10/11/2020, p.71)

— A Polícia Federal registrou, assim, todo o ciclo criminoso da corrupção no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, após a prolação do seu julgamento [ministro do STJ Og Fernandes] no dia 21/01/2020, mediante monitoramento dos seguintes atos: 1º) Em 27/01/2020, reunião entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para organizar os recebimentos ilícitos; 2º) Em 20/02/2020, encontro entre Júlio César e Vanderlei Chilante para agendamento do pagamento e atos judiciais subsequentes; 3º) Em 16/03/2020, deslocamento de Geraldo Vigolo, levando o dinheiro da propina em veículo pertencente a Bom Jesus Agropecuária, para o escritório de advocacia de Vanderlei Chilante; 4º) Em 16/03/2020, movimentação de Vanderlei Chilante entregando os aludidos valores a Júlio César; 5º) Em 17/03/2020, encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para entrega da propina que estava acondicionada em uma mochila; 6º) Em 17/03/2020, circulação de Vasco Rusciolelli e Jamille Rusciolelli para dissociar os valores da mochila recebido Júlio César; e 7º) Em 17/03/2020, chegada da propina na residência da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli; 8º) Em 24 de março de 2020, prisão da magistrada e dos demais envolvidos, além do indiciamento do presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária. (PGR, 10/11/2020, p. 74)

É importante notar que o esquema de corrupção parece ter ido muito além do que foi revelado até o momento e que ocorreu uma espécie de suspensão da narrativa oficial sobre aspectos da investigação, ao passo que novas fases da Operação Faroeste não foram efetuadas.

A última fase da Operação Faroeste foi deflagrada pela PF em 17 de junho de 2021. Durante a 8ª etapa da investigação foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão temporária na cidade de Barreiras. No caso, o operador do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na 2ª fase, foi flagrado cobrando propina a um escritório de advocacia com a finalidade de custear as despesas do magistrado, informou a PF em comunicado.

Todavia, destaca-se que o que foi revelado pelo delator Júlio César Ferreira Cavalcanti é suficiente para se ter um vislumbre do que de fato ocorreu e que, dentre as contribuições, ocorreu a prisão em flagrante de uma desembargadora que, posteriormente, se tornou delatora.

Para além disso, o Capítulo 61 (LVI) do Caso Faroeste abordou a delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho como, em tese, uma defesa tácita dos interesses da Bom Jesus Agropecuária, que apresentou elementos de fraude à Justiça. Essa narrativa é consentânea com as evidências e com os fatos fatos narrados por juristas que acompanham o caso para o JGB.

A Delação dos Rusciolelli: em defesa dos interesses da Grupo Bom Jesus Agropecuária  

Os depoimentos dos criminosos confessos Vasco Rusciolelli Azevedo e Sandra Inês Rusciolelli foram colhidos na sede da PGR, em Brasília, em 29 de junho de 2020 e 6 de julho de 2020, e foram sequenciados em outras datas. Os relatos estão transcritos entre as páginas de nº 48 a 206 da Petição nº 13912/DF.

Os delatores iniciaram a colaboração repetindo fatos de conhecimento público e que tinham sido divulgados meses antes, de forma ampla e oficial, sobre as acusações que constam na APn nº 940, ou seja, os Rusciolelli reiteravam fatos públicos de acusações formuladas pelo MPF contra Adailton Maturino dos Santos e outros 14 réus, quando, na realidade a dublê de criminosa e desembargadora, em conjunto com o filho advogado, vendeu por R$ 4 milhões sentença judicial que favorecia o Grupo Bom Jesus Agropecuária e os interesses de Nelson Vígolo.

Segundo jurista, o parágrafo 1º da Lei de Organizações Criminosas é tácito ao afirmar que os criminosos confessos devem identificar os coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, ou seja, a narrativa inicial dos Rusciolelli deveria ser no sentido de revelar detalhes e alcance da associação criminosa estabelecida entres eles, Júlio César, Nelson Vígolo e Vanderlei Chilante.

Em síntese, diz jurista, os Rusciolelli aproveitaram a delação para proteger os interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária e isto é óbvio.

Colabora com essa análise a declaração do advogado Maurício Vasconcelos, responsável pela defesa de José Valter Dias e do filho, que em contato com a TV Bahia, informou que não há nenhuma novidade no que a desembargadora disse. Segundo ele, todos os fatos já estavam relatados na primeira ação penal da Operação Faroeste.

O jurista que acompanha o caso para o JGB questiona se o fato de ser oriunda do Ministério Público da Bahia (MPBA) e de ter parente que atua no órgão ministerial contribui para que esse remendo de deleção fosse encaminhado pelo MPF ao STJ para homologação?

Segundo o jurista consultado pelo Jornal Grande Bahia, a Delação dos Rusciolelli não é algo sério e digno de benefício e existem elementos que podem conduzir a anulação do acordo, a pedido do próprio órgão ministerial, conforme prescreve nos termos da Rescisão do Acordo de Colaboração Judicial, página 39, Parte III, sobre as obrigações e responsabilidades dos colaboradores:

— Cláusula 15ª – Os colaboradores estão cientes de que, caso venham a imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas, poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no art. 19 da Lei 12.850/2013, cuja pena é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão, e multa, além da rescisão deste Acordo.

 Na página 45, Parte XI, o MPF afirma que:

— b) Se os colaboradores, dolosamente, sonegarem a verdade ou mentirem em relação a fatos em apuração, em relação aos quais se obrigaram a cooperar.

O impasse provocado pelo CNJ

Então, por que o processo judicial sobre a legitimidade da propriedade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, não foi concluso?

As investigações federais sobre o Caso Faroeste revelam que, em tese, dois núcleos que operaram no Sistema Estadual de Justiça da Bahia a corromperam para lhes favorecer o Direito sobre as terras da antiga Fazenda São José, ou seja, eram grupos que agiam em direto conflito de interesse.

Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre as terras, provendo de proteção os grileiros aos lhes conferir “Direito”, a partir do falso atestado de óbito e do fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza, que resultou na “criação” das fraudulentas matrículas cartoriais de nº 726 e 727. Esse fato criou uma incomum situação para a Justiça do Brasil, qual seja, como manter o direito à terra quando os que se dizem proprietários, em tese, apresentam uma sucessão de fraudes como “legítima comprovação documental”.

Enquanto não revoga a própria esdrúxula decisão que tomou, o órgão de controle da Justiça determinou que o PJBA procedesse uma profunda investigação sobre a origem documental das terras da antiga Fazenda São José e a legitimidade sobre a cadeia sucessória.

O jurista que acompanha o Caso Faroeste para o Jornal Grande Bahia é tácito ao afirmar que não possui legitimidade as escrituras de nº 726 e 727 usadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, porque às sucessão de fraudes que originou os documentos escriturários foram confirmados pelo próprio CNJ, em despacho proferido pela então conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

No contexto, o que se observa é que o Sistema de Justiça tenta ganhar tempo para resolver a situação que favoreceu os grileiros que ocupam há décadas, por meio de chicanas jurídicas, as terras da antiga Fazenda São José. 

Ocorre que foi justamente a dilação temporal da resolução do conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José é que viabilizou a corrupção desvelada pelo próprio Sistema de Justiça do Brasil. Ao passo em que apenas alguns abnegados magistrados tentaram finalizar a lide dentro do que foi apresentado pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), ao reconhecer como fraudulentas as matrículas utilizadas pelo Grupo Econômico dos Okamoto. 

Por sua vez, o próprio Ministério Público Federal (MPF) reconhece na Ação Penal nº 953/DF que, de fato, as matrículas de nº 726 e 727 são originárias de uma sucessão de fraudes.

APN nº 953/DF, a segunda Ação Penal

Com a conclusão da 5ª fase da Operação Faroeste, foi oferecida a 2ª denúncia criminal do Caso Faroeste. Conforme consta na Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), o mafioso delator Júlio César, a desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, o filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, o advogado do Grupo Bom Jesus Agropecuária Vanderlei Chilante e Nelson José Vígolo, diretor da empresa agropastoril foram representados por, em tese, promover e integrar organização criminosa, entre o final de 2017, até o dia 24 de março de 2020.

Na representação, o MPF destacou que a atividade criminosa desenvolvida pelo grupo ocorria mesmo após as primeiras fases de investigação da Operação Faroeste terem sido deflagradas, demonstrando, com isso, falta de temor em serem presos.

Na peça processual, o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, que tinha definido administrativa convalidar de forma temporária as matrículas nº 726 e 727, à revelia do que tinha decidido o TJBA, cujo entendimento, baseado em levantamento técnico realizado por periciais judiciais, foram relatadas na Portaria nº 105/2015, publicada em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga, que reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias e a validade da matrícula nº 1037, em decisão que reestabeleceu a cadeia sucessória adquirida dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Próximo capítulo

O Capítulo 81 (LXXXI) do Caso Faroeste vai abordar como as investidas dos grileiros junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai influenciar a atuação da desembargadora do TJBA Dinalva Gomes, levando a desistir de atuar como relatora da ação.

A próxima narrativa apresenta novos deslindes do conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, que o jurista que analisa o processo judicial e os desdobramentos fáticos para o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta novas informações sobre o Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, concernente a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

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Ação Penal Nº 953 contra Sandra Inês Rusciolelli Azevêdo e outros três

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Capítulo LVI do Caso Faroeste: Delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho é, em tese, uma defesa tácita dos interesses da Bom Jesus Agropecuária e apresenta elementos de fraude à Justiça

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Sobre Carlos Augusto 10036 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).