Projeto do Governo Rui Costa autoriza venda de prédio no bairro da Calçada, em Salvador

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Sessão plenária da ALBA.
Sessão plenária da ALBA.

O governador Rui Costa enviou, neste mês de fevereiro de 2022, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 24.472/2022, que solicita do Parlamento autorização para vender um prédio no bairro da Calçada, em Salvador, de propriedade do Executivo. De acordo com o texto, a alienação será realizada através de licitação, na modalidade de leilão.

O projeto prevê também que os recursos financeiros arrecadados com a venda do imóvel serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e na construção de unidades habitacionais.

Conforme estabelecido no anexo único da proposição, o imóvel é o Edifício Water Center, localizado na Avenida Jequitaia, no Largo de Água de Meninos, sob nº 217.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explicou que a alienação do edifício ocasionará uma economia aos cofres públicos, pois a unidade “vem representando dispêndio ao erário”. O chefe do Executivo pediu que o PL tenha tramitação na ALBA sob o regime de urgência, instrumento que reduz o prazo para apreciação na Casa.

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