Procurador-geral de Feira de Santana será definido a partir de lista triple votada pela Câmara Municipal

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Plenário da Câmara derruba veto sobre escolha do procurador-geral do Município de Feira de Santana. Legislação aprovada estabelece lista tríplice encaminhada pelo Executivo e votação da escolha pelo Legislativo.
Plenário da Câmara derruba veto sobre escolha do procurador-geral do Município de Feira de Santana. Legislação aprovada estabelece lista tríplice encaminhada pelo Executivo e votação da escolha pelo Legislativo.

A escolha do procurador-geral do Município de Feira de Santana voltará a ser feita pela Câmara Municipal, por meio de avaliação de lista tríplice. A mudança no formato da indicação será viabilizada graças à derrubada do veto do prefeito Colbert Martins ao projeto de autoria da Mesa Diretiva da Casa, na manhã desta quinta-feira (03/02/2022). Após debates acirrados sobre a questão, o veto foi derrubado com 12 votos favoráveis e sete contra.

Na votação do veto à alteração da Lei Complementar 108/2017, o vereador Lulinha (DEM, líder do governo, disse não haver motivos para revogar a lei e destacou o trabalho realizado pelo advogado Moura Pinho, o que foi contestado pelo vereador Edvaldo Lima (MDB).

“O atual procurador serve ao prefeito, não à cidade”, afirmou, destacando a importância de dar ao Legislativo a prerrogativa de escolher.

O Poder Executivo municipal pode judicializar a decisão do Legislativo.

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