Aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã da última terça-feira (08/02/2022), uma manifestação contra a municipalização de duas escolas estaduais, após o governo municipal anunciar a decisão na última semana, sem consulta prévia às comunidades escolares diretamente interessadas. Tratam-se dos colégios estaduais Agostinho Fróes da Mota, localizado no centro da cidade, e do Edelvira D’Oliveira, que fica no bairro Queimadinha. Estiveram presentes estudantes, professores e funcionários dos colégios citados, a APLB – Sindicato e população em geral.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, atribui aos municípios a responsabilidade de ofertar o ensino fundamental e aos estados a responsabilidade pelo ensino médio. Logo, é pertinente o processo de municipalização de escolas estaduais que oferecem ensino fundamental.
Segundo o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a problemática que envolve as duas escolas, especificamente, decorre de não ter havido nenhum tipo de diálogo com as comunidades escolares em ambas as situações, e no caso do Agostinho Fróes da Mota, o agravante está no fato de se tratar da única escola no município que oferece os programas CPA e Tempo de Aprender, importantíssimos para aquelas pessoas que não concluíram o processo de escolarização e necessitam finalizar esta etapa das suas vidas, seja para avançar nos estudos, seja para ter mais oportunidades no mercado de trabalho.
Ele prossegue afirmando que, até o presente momento não está claro se tais programas continuariam a ser ofertados no município e como isso ocorreria. No caso do Colégio Edelvira D’Oliveira, a incompreensão acerca do processo ocorre por se tratar de uma escola que oferece os ensinos fundamental e médio, logo, com a municipalização, a escola deixaria de ofertar o ensino médio, prejudicando a população da Queimadinha e bairros adjacentes.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador abordou o assunto e chamou atenção para a necessidade de analisar as especificidades de cada instituição, ressaltando os prejuízos para as respectivas comunidades caso o processo se concretize da forma como vem ocorrendo.
“A municipalização de escolas, principalmente no caso das unidades citadas, é um processo que traz diversos impactos para a população de Feira de Santana e deveria ser conduzido com cuidado pelos governos tanto municipal quanto estadual. As comunidades escolares, sobretudo, não podem ser excluídas do processo de debate e deliberação a respeito de algo que as afeta de maneira tão direta”, conclui em nota o vereador.
