Livro apresenta alternativas para ampliar direitos de trabalhadoras domésticas e cuidadoras

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Trabalho doméstico no Brasil ainda é marcado pelo descumprimento das legislações vigentes, com mais de 70% das profissionais ocupadas sem carteira de trabalho assinada.
Trabalho doméstico no Brasil ainda é marcado pelo descumprimento das legislações vigentes, com mais de 70% das profissionais ocupadas sem carteira de trabalho assinada.

Um olhar sobre a trajetória, as tendências e as realidades do trabalho doméstico e do cuidado domiciliar compõe a seleção de textos do livro ‘Entre Relações de Cuidado e Vivências de Vulnerabilidade: dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil’, lançado nesta quinta-feira (03/02/2022), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está previsto, para o próximo Dia Internacional da Mulher (08/03), webinar que irá apresentar a obra aos interessados.

Organizado pelas pesquisadoras Luana Pinheiro e Carolina Tokarksi, do IPEA, e Anne Caroline Posthuma, da OIT, o livro aborda uma importante ocupação profissional para as mulheres na qual as relações pessoais, por vezes, se confundem com as profissionais, gerando situações de exploração, informalidade, menores salários e maior vulnerabilidade para as trabalhadoras.

Conquista de direitos

O trabalho doméstico é essencial para a reprodução da vida em milhões de domicílios no Brasil, mas ainda carece de visibilidade, reconhecimento e formalização de direitos. Para assegurar que o exercício da profissão das trabalhadoras domésticas, uma categoria marcada pela presença feminina, se desse em um contexto de maior justiça e igualdade em relação a outras ocupações profissionais, ao longo dos anos foram empreendidos esforços que resultaram, por exemplo, na aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 – que igualou os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais – e na ratificação em 2011, pelo Estado brasileiro, da Convenção nº 189 da OIT. A Convenção No. 189, aprovada na 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), trata do trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas remuneradas.

“As condições do trabalho doméstico na América Latina e no Caribe avançaram desde a aprovação da Convenção Nº 189 da OIT, há mais uma década. Mas os dados mais recentes indicam que há um longo caminho a percorrer em termos de formalização e aplicação efetiva das leis. Das 14,8 milhões de trabalhadoras domésticas contabilizadas na região em 2019, 72,3% não têm acesso a um emprego formal”, explica o especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho da OIT, Aguinaldo Nogueira Maciente.

Outro ponto importante trazido pelo especialista diz respeito ao trabalho infantil doméstico. “No Brasil este considerado é uma das Piores Formas de Trabalho Infantil e, por essa razão, não pode ser executado por nenhuma pessoa abaixo de 18 anos. É necessário ampliar o reconhecimento de sindicatos de empregadores, de modo a garantir o direito à negociação entre as partes. Assim, o desafio remanescente é assegurar a aplicação dos termos da Convenção na região para tornar realidade o trabalho decente no trabalho doméstico”, afirma Maciente.

Descumprimento da legislação e informalidade

O trabalho doméstico ainda é marcado pelo descumprimento das legislações vigentes, com mais de 70% das profissionais ocupadas sem carteira de trabalho assinada. Rotineiramente, são verificados casos de abusos, assédios e outras violências, que culminam, inclusive, em trabalhadoras sendo submetidas a trabalho em condições análogas à escravidão. É necessário, portanto, ampliar garantias de condições decentes de trabalho, incluindo-se a questão da jornada de trabalho, da remuneração, da proteção social, entre outros direitos.

De acordo com a pesquisadora Luana Pinheiro, que também é coautora de dois capítulos do livro, o trabalho doméstico e de cuidados exercidos de forma remunerada é realizado basicamente por mulheres negras de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda. Esse perfil evidencia, no caso brasileiro, as desigualdades que nos marcam enquanto sociedade, com a tradição de delegar às mulheres a responsabilidade pelos cuidados, as heranças escravocratas e a expressiva desigualdade de renda que marca a sociedade brasileira e que permite que trabalhadores assalariados contratem e remunerem com seus salários outros trabalhadores.

Luana ressalta o fato de que ao longo dos últimos anos cresceu a informalidade da categoria o que foi ainda mais agravado com as crises sanitária e econômica resultantes da pandemia de Covid-19. “É importante lembrar que cada vez mais as diaristas têm ocupado espaço no trabalho doméstico e essas mulheres são ainda mais desprotegidas em termos de direitos. Durante a pandemia foram elas as que mais perderam seus postos de trabalho e, mesmo antes, apenas 9% delas tinham carteira de trabalho assinada”, comentou.

Novas abordagens

A coordenadora examinou que, em um contexto de crise, esses empregos são muito facialmente encerrados e considerou que é fundamental adotar alternativas para melhorar as condições de vida e de trabalho destas mulheres, especialmente porque esta é uma ocupação que continuará existindo, ocupando uma parcela expressiva de mulheres e organizando a sociedade brasileira pelo menos a curto e médio prazo. “Ao se pensar em modelos de proteção e garantia de empregos de qualidade para essas mulheres, é fundamental trabalhar com vistas à ampliação contínua da escolarização e do conhecimento dos direitos a que fazem jus, mas, especialmente, desenvolvendo estratégias alternativas de fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento da legislação trabalhista já existente”, avaliou.

Além de garantir proteção social a estas mulheres, a coordenadora defende trabalhar em direção à construção de um sistema público de cuidados que levem o Estado a assumir seu papel neste campo. “Temos, por exemplo, uma oferta insuficiente de creches, que nem são obrigatórias por lei, e quase nada de serviços públicos – e mesmo privados – de cuidado para idoso. Enquanto não houver uma organização social do cuidado, que envolva família, Estado, mercado e organizações comunitárias, o trabalho doméstico seguirá sendo um destino para um grupo muito específico de mulheres”, argumenta.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, mostram que, em 2019, ainda havia no Brasil mais de 6 milhões de pessoas ocupadas em trabalho doméstico remunerado, sendo que, destas, 92% eram mulheres e quase 2/3 eram mulheres negras. Em 2019, 14,2% das mulheres brasileiras ocupadas concentravam-se em atividades remuneradas no trabalho doméstico. A pandemia de Covid-19 reduziu essa categoria em 1/3, fazendo com que ela tenha sido a segunda maior categoria ocupacional em termos de perdas de postos de trabalho em 2020.

Organização do livro

Além de trazer, em seu capítulo 3, um panorama geral sobre o trabalho doméstico, com a atualização dos dados sobre as diferentes regiões do país, a idade das trabalhadoras, a variação da remuneração, os tipos de vínculos trabalhistas, dentre outras características, o livro ‘Entre Relações de Cuidado e Vivências de Vulnerabilidade: dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil’ traz capítulos que possibilitam compreender dinâmicas específicas do trabalho doméstico no país.

O capítulo 4: “A heterogeneidade do trabalho doméstico no Brasil”, por exemplo, mostra como a categoria se subdivide em diversas subcategorias, que, além de diferirem nas a atividades realizadas também apresentam especificidades quanto à remuneração, escolaridade, sexo e idade. No capítulo 5, a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares, são analisados os determinantes da demanda por trabalho doméstico nos domicílios brasileiros, mostrando quais são as famílias que contratam este tipo de trabalho no país.

A Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo é analisada à luz das reflexões sobre a trajetória e os desafios da categoria para a organização coletiva no Capítulo 6. A complexidade da demanda e das políticas de cuidado na América Latina e o trabalho doméstico é assunto inaugural do livro. Por sua vez, o entrelaçamento dos determinantes sociais de raça, classe e sexo, constitutivos das condições de vulnerabilidade que o trabalho doméstico remunerado assume no Brasil são analisados ao longo do capítulo 2. E no capítulo 7 são desenvolvidas reflexões sobre alguns dos impactos que a pandemia de COVID-19 trouxe para as trabalhadoras domésticas no Brasil.

Idosos e cuidadores

O livro traz ainda o capítulo da pesquisadora do IPEA Ana Amélia Camarano, ‘Cuidados para a população idosa e seus cuidadores: demandas e alternativas’, com sugestões de medidas para ajudar as pessoas idosas e seus cuidadores a superarem o momento de pandemia. Neste capítulo, a pesquisadora considera que o envelhecimento populacional, aliado à atual situação de pandemia, requer a inclusão de algum grau de cuidados de saúde nos programas de Cuidados de Longa Duração, o que significa a inclusão de profissionais qualificados para lidar com as múltiplas doenças crônicas e fornecidos preferencialmente nos domicílios, dado o momento de pandemia de Covid-19.

Dentro dessa perspectiva, Ana Amélia apresenta no capítulo as estimativas do número de idosos com dificuldades para a vida diária que demandavam cuidados em 2020, dos que estavam sendo cuidados por familiares e dos que estavam “descuidados”. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019, destacada pela pesquisadora, levantou informações sobre pessoas que cuidam dentro ou fora do domicílio. Os dados apontam 45,1 milhões de pessoas, das quais cerca de 63% eram mulheres, 32,9% tinham mais de 60 anos e 22,5%, mais de 65 anos.

Levantamentos feitos pela pesquisa Estudo Longitudinal de Saúde dos Idosos Brasileiros apontam que, no período 2015-2016, 88,8% dos homens e 80,2% das mulheres recebiam cuidados de familiares não remunerados. Para a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 do IBGE, as proporções comparáveis foram, respectivamente, 88,5% e 87,0%. Utilizando-se os cenários traçados para os idosos que recebem cuidados, estima-se que o número de cuidadores não remunerados seria, em 2021, próximo a 4 milhões.

Ana Amélia traça cinco cenários sobre o volume de pessoas demandantes de cuidado no Brasil, projeta cenários para a população cuidada e “descuidada”, bem como analisa o cuidado familiar recebido por esses idosos. Por último, inclui uma lista com sugestões do que poderia ser feito para ajudar tanto os idosos quanto seus cuidadores.

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