Justiça Estadual da Bahia condena pai a indenizar o filho por abandono afetivo

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2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve uma condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo.
2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve uma condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo.

O artigo 227 da Constituição Federal diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Foi com base no que diz a lei que a 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve uma condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo.

A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, que acompanhou a decisão que havia tomado, em 1º grau, o juiz Geancarlos de Souza Almeida, na época titular na 2ª Vara da Família da comarca de Salvador.

O jovem ingressou com uma ação quando tinha 18 anos de idade. Ele esperou completar a maioridade para entrar com o processo na Justiça estadual por “notório abandono” e “descumprimento total do dever de cuidado com a prole”.

Na conclusão, a juíza de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, afirma que a decisão de reconhecer o direito a receber indenização baseou-se na tríade “sustento, guarda e educação”, considerando que, apesar do pai ter cumprido o dever do sustento, falhou nos demais deveres como a guarda e a educação do filho. O genitor chegou a admitir que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar contato com a mãe, e que a atual família, constituída por sua esposa e três filhos, não aceitam a convivência com o jovem.

Ainda há um recurso pendente para finalização do processo, e o pai pode recorrer da decisão em 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

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