Governo Bolsonaro decreta fim da pandemia da Covid-19 ao reduzir financiamento federal em 62,5% para estados e municípios, diz SESAB

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Adélia Pinheiro, secretária da Saúde da Bahia.
Adélia Pinheiro, secretária da Saúde da Bahia.

A partir da próxima segunda-feira (28/08/2022), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

“Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro”, afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada.

Em ação simultânea à redução no financiamento de leitos para Covid-19, o Ministério da Saúde propõe incrementar o repasse para leitos de terapia intensiva de outras especialidades. “Os 1.226 leitos de UTI na Bahia que já se encontram habilitados, ou seja, já tinham algum financiamento, teriam um adicional de aproximadamente R$ 126,76 por dia. Ainda que esse incremento seja importante, a conta não fecha e a pandemia não acabou. Como saldo, a redução de recursos é substancial e essa mudança pode prejudicar a assistência”, destaca a secretária.

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