Capítulo LXXVI do Caso Faroeste: Ameaça, coação, fraude e captação da defesa com intuito de postergar o fim da disputa judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, foram denunciados por José Valter Dias

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Trechos de documentos que constam nas cerca de 12 mil páginas do processo judicial sobre a disputa das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, revelam que José Valter Dias denunciou ameaça, coação, fraude e captação da defesa com intuito de postergar o fim da disputa judicial.
Trechos de documentos que constam nas cerca de 12 mil páginas do processo judicial sobre a disputa das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, revelam que José Valter Dias denunciou ameaça, coação, fraude e captação da defesa com intuito de postergar o fim da disputa judicial.

As evidências de recorrente e abusivo uso de chicanas jurídicas pelos grileiros e o reconhecimento do acordo judicial que promoveu o desmembramento de 21 mil hectares da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, cujo resultado foi a formação da propriedade denominada Fazenda Triângulo, foram os elementos principais da narrativa do Capítulo 75 (LXXV) do Caso Faroeste.

O jurista que analisa para o Jornal Grande Bahia (JGB) — o Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’ — argumenta sobre mais um aspecto da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

O jurisconsulto apresenta — na narrativa do Capítulo 76 (LXXVI) do Caso Faroeste — os elementos processuais que indicam nas alegações da defesa de José Valter Dias a ocorrência de ameaça, coação, fraude e captação da defesa com intuito de postergar o fim da disputa judicial sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Capítulo 76 do Caso Faroeste: José Valter denuncia que foi ameaçado a outorgar procuração a um advogado

A captação dos advogados de José Valter pela parte contrária é uma alegação que se repete no decorrer do processo. Neste sentido, conforme fora anteriormente apontado nas análises, José Valter Dias efetuou renúncias expressas a mandatos conferidos aos seus advogados sob a justificativa de que estes vinham atuando de forma contrária aos interesses dele próprio.

Tal alegação se repete no bojo das contrarrazões ao recurso de apelação. Neste sentido, ao refutar os argumentos trazidos pelo Grupo Econômicos dos Okamoto e demais apelantes, José Valter Dias denuncia que houve uma renúncia de direito que teria sido feita por intermédio de ameaças e pressões, conforme transcrito a seguir:

— 33. Fica assente que há interesses escusos no sentido de projetar no tempo os embates judiciais com o desígnio de evitar que seja fornecida real tutela jurisdicional por concessão da lidima justiça.

— 34. É DE SUMA IMPORTÂNCIA REGISTRAR E ESCLARECER que a sucia, atualmente liderada pela BOM JESUS AGROPECUÁRIA, em continuidade ao que foi iniciado por VICENTE OKAMOTO, bancou a simulação de uma situação que JAMAIS existiu, com fito de dar contornos de legitimidade aos atos réprobos por eles praticados

— 35. Após convencerem seus contendores a desistirem do pleito judicia e a eles se associarem, passaram a coagir os Peticionários a transferir-lhes todos os direitos que lhes assistiam sobre a Matricula 1037, o que não ocorreu, mas sob ameaças e pressões, tiveram que outorgar procuração a um Advogado para este assinasse um documento que parecia ter por escopo a corroboração com a desistência dos Autores que com eles litigavam.

Assim, José Valter Dias denuncia que foi ameaçado a outorgar procuração a um advogado para atuar no processo 330/06, em que era réu, sob a alegação de que haveria a desistência da ação pelos autores. Entretanto, afirma que tais alegações eram inverídicas e que tal advogado atuou para prejudicar José Valter e beneficiar os demais. É o que se observa no seguinte trecho do processo judicial:

— 36. Em verdade, a pretensão não era está. O maquiavélico intento resumia-se em buscar o encerramento do Processo por meio de uma Sentença com julgamento de mérito, supedaneado no Art. 269. inc. V do vetusto CPC, e nela fazer constar a concordância dos Peticionários para impedi-los de ingressar com a mesma Ação em nome próprio.

Ainda, alega José Valter que nunca teve sequer ciência do processo em que o advogado atuou renunciando seus direitos. É o que revela a transcrição do seguinte trecho:

— 37. Note-se que o documento subscrito peto Advogado mencionava “José Valter Dias sem mencionar (sic) Ildeni Gonçalves Dias, devidamente qualificados nos autos acima mencionados…”, ocorre que os Peticionários NUNCA participaram do feito e NUNCA dele ou do seu conteúdo tiveram ciência, não há uma lauda sequer com suas qualificações ou manifestações nos autos do Processo 330/06.

Portanto, ao refutar a argumentação trazida nas apelações, José Valter faz uma grave denúncia de captação de advogados para atuação contrária aos interesses dos seus clientes, além de noticiar a existência de supostas ameaças praticadas pelo Grupo Okamoto e Bom Jesus.

Próximo capítulo

No contexto do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, o Capítulo do 77 (LXXVII) aborda como a defesa de José Valter Dias deu sequência ao embate jurídico contra o Grupo Econômico dos Okamoto e de que forma os recursos foram julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

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Capítulo LXXI do Caso Faroeste, Episódio 2: Em Arguição de Suspeição, a tentativa de afastar a juíza Marivalda Moutinho do poder decisório sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).