Capítulo LXXIV do Caso Faroeste, Episódio 5: Conexões, em 2018 Paulo Grendene foi testemunha no cumprimento de mandados judiciais sobre as terras da antiga Fazenda São José, 30 meses depois foi assassinado

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Nas certidões de Reintegração de Posse que favoreceram o Grupo Econômico dos Okamoto e outros, consta o nome Paulo Antônio Ribas Grendene como testemunha dos atos praticados pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo.
Nas certidões de Reintegração de Posse que favoreceram o Grupo Econômico dos Okamoto e outros, consta o nome Paulo Antônio Ribas Grendene como testemunha dos atos praticados pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo.

O Episódio 4, do Capítulo 73 (LXXIII) do Caso Faroeste, relata a relação de parentesco entre o advogado Domingo Bispo e o oficial de Justiça Bartolomeu Bispo, servidor do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) que atuava em função na sede da Comarca de Formosa do Rio Preto.

A reportagem apresenta documentos que demonstram de que forma ele agiu com protagonismo para dar cumprimento à decisão proferida, em 6 de dezembro de 2018, pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, através do Agravo de Instrumento interposto pelo irmão, cuja decisão favoreceu a manutenção da posse das terras da antiga Fazenda São José pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.

O Episódio 5, do Capítulo 74 (LXXIV) do Caso Faroeste, narra o aparecimento de uma personalidade deste enredo de crime e poder, cuja morte iria ocorrer três anos após ter o nome citado como testemunha em mandados cumpridos pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo.

Para além disso, o jurisconsulto que analisa o caso para o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta argumentos sobre o que ele entendeu a respeito da atuação conjunta dos irmãos Bispo, e das decisões e atos proferidos pela magistrada Marivalda Moutinho e pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, no contexto dos fatos concernentes a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Episódio 5, do Capítulo do 74 Caso Faroeste: O testemunho de Paulo Grendene em atos de reintegração de posse cumpridos pelo oficial de Justiça e a análise sobre as decisões judiciais proferidas

As conexões temporais entre passado e presente fazem parte desta incrível história de poder e corrupção envolvendo o Caso Faroeste. Neste contexto, na manhã de 21 de julho de 2021 (quarta-feira), o Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Bandeirantes, com ordens judiciais para cumprimento seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento na morte do empresário Paulo Antonio Ribas Grendene, de 62 anos, ocorrida no município de Barreiras, em 11 de junho de 2021.

A investigação abrangeu as cidades de Barreiras, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, locais com intensos conflitos fundiários-jurídicos. Ao final, seis suspeitos foram presos pela Polícia Civil e foram indiciados os possíveis mandates do crimes, conforme relato na reportagem:

Capítulo XLV do Caso Faroeste: A prisão do sexto suspeito de envolvimento no Caso Bandeirantes; O bloqueio de milhões de dólares na Suíça de recursos ligados a empresa de Suarez; E o ingresso de Domingos Bispo na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José

Além da testemunha de fatos

Retomando a cronologia do Caso Faroeste — subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’ — destaca-se que uma das testemunhas que tem o nome citado nos mandados judiciais cumpridos pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo — a partir da decisão proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, por meio de ação judicial proposta pelo advogado Domingos Bispo — foi justamente Paulo Antonio Ribas Grendene, cuja vida, sem que ele soubesse no momento em que atuou como testemunha de atos judicias de reintegração de posse que terminavam por favorecer os interesses do Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, iria durar apenas mais 30 meses, desde a decisão proferida em 6 de dezembro de 2018, pela desembargadora.

Nesta linha de intelecção sobre o Sistema Faroeste de Justiça, Bartolomeu Bispo, irmão de Domingos Bispo, passa a executar a decisão proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, devolvendo a terra para inúmeros grileiros, acompanhado e sob a supervisão da “testemunha” Paulo Antônio Ribas Grendene.

Vale dizer que não se vislumbram razões a legitimar que Paulo Grendene acompanhasse as reintegrações, em especial por não ser ele o reconduzido à terra ou por não ser ele parte do agravo de instrumento que originou a decisão. O que, em juízo hipotético se supõe, é que ele atuava ali como pessoa interposta de outro terceiro interessado, como um possível preposto do grupo que obteve a decisão favorável.

Assim, a primeira certidão que consta no processo, assinada por Bartolomeu Bispo, noticia que o irmão de Domingos Bispo, acompanhado de Paulo Antônio Ribas Grendene, é quem executa a decisão de Sandra Inês. O mesmo se repete nas certidões seguintes, sendo que o Oficial de Justiça estava constantemente acompanhado pelo agricultor Paulo Grendene, assassinado recentemente.

O jurista prossegue afirmando que é necessário, entretanto, analisar a certidão emitida pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo, conforme transcrita a seguir:

— Agravo de Instrumento n° 0028046-91.2017.8.05.0000

— Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão Monocrática com Força de Mandado Judicial, proferida pela Des”. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Agravo de Instrumento n° 0028046-91.2017.8.05.0000, recebida em 18-12-18, às 15:15 horas, na mesma data, dirigi-me À  FAZENDA SÃO JOSÉ- Zona Rural, neste município, acompanhado dos senhores Paulo Antônio Ribas Grendene, Valfredo Rodrigues de Brito e Valdecir Bortoioso, sem a força policial apesar de ser oficializada, no local do litígio, PROCEDÍ a RECON-DUÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE nos imóveis rurais denominados FAZENDA TERRA NOVA e FAZENDA WUSTRO III, objeto das matrículas n°s. 3882 e 3886, identificadas no mapa como Parcelas nºs. 04 e 08, de propriedades dos senhores Ademir Antônio Marcon e André Luiz Wustro em seguida PROCEDÍ a RECONDUÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel rural denominado Loteamento Portal do Jalapão, objeto da matrícula n” 3879, identificado no mapa como Parcela n° 01/Parte, de propriedade da Empresa Companhia Sul Cereais, respectivamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, em favor dos agravantes, tudo pacificamente, conforme autos inclusos. Ausentes os agravados, porém entreguei cópias da Decisão e do Auto de Recondução/Manutenção e Reintegração de Posse.

Segundo o jurista, o que se percebe, além do fato do Oficial de Justiça ser irmão da parte e estar em companhia de Paulo Grendene — agricultor que supostamente seria ligado a atividades de grilagem — é que a decisão em agravo de instrumento deferido em benefício de Domingos Bispo não garantiu que este passasse a ocupar as terras, ou seja, não permitiu que aquele que alegava ser o legítimo proprietário fosse também posseiro dos imóveis. Ao revés, terceiras pessoas, sucessoras dos títulos de terra dos Okamoto, foram reconduzidas aos imóveis.

Ainda, no dia subsequente ao cumprimento dos mandados de reintegração de posse, o Oficial de Justiça informa que teve ciência da existência da sentença de procedência proferida pela juíza Marivalda, razão pela qual suspendeu o cumprimento dos demais mandados que estavam em aberto, conforme consta na seguinte transcrição:

— aos reconduzidos/manutenidos e reintegrado bem como do Sr. Cledson Silva Barbosa, ocupante do Loteamento Portal do Jalapão, colhendo suas assinaturas como se vê acima. A diligência se deu somente por este Oficial de Justiça, devido a colega oficial Mariza Gomes dos Santos encontrar-se de licença, a qual teve início às 14:10 e término às 20:00 horas. Em 19-12-18, ás 09:00 horas, no Fórum desta Comarca, através do advogado Dr. Iljeime Barbosa Dias OAB/BA- 26525, tomei conhecimento das Decisões inseridas nos processos n°s. 8000369-95.2017.8.05.0081 e 8000609-50.2018.8.05.0081, ambos com data de 18-12-19 e da Sentença de Mérito, proc. n° 0000157-61.1990.8.05.0081 (PJE), JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE MANUTENÇAÕ/REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelos autores José Valter Dias e sua esposa Aldeni Gonçalves Dias, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com data de 17-12-18, proferidas pela Dra. Marivalda Almeida Moutinho-Juíza Substituta de 2o Grau desta Comarca, uma vez que, as quais ainda não foram disponibilizadas no Sistema DJE por falta de internet. No entanto, sem força policial, em véspera do recesso judiciário (20-12-18 a 06-01-19), sem oficial de justiça companheiro para acompanhar nas diligências, sem a presença física dos magistrados nas áreas do litígio, decisões concomitantes e antagônicas, e, em que pese o respeito às autoridades envolvidas e as instâncias de poder, bem como por insegurança deste oficial de justiça. Razões pelas quais, suspendo provisoriamente o cumprimento das decisões, ficando no aguardo em qual decisão deverei cumpri-la.

— Formosa do Rio Preto- Ba, 19 de novembro de 2017.

— [Ao final da certidão consta a assinatura de Bartolomeu Bispo]

Na avaliação do jurista, a cronologia dos fatos torna impossível negar que os grileiros passaram a atuar de forma ainda mais incisiva para tentar reocupar a terra que já havia sido devolvida a José Valter Dias e, ainda, que a atuação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli extrapolou os limites meramente jurídicos, evidenciando possíveis interesses pessoais sobre o caso.

O jurisconsulto conclui afirmando que, ademais, importa dizer que deveria o oficial de Justiça ter sido afastado tão logo houve a interposição da oposição por Domingos Bispo — pleito este indeferido pelo juiz Sérgio Humberto — ou, ao menos, a partir do momento em que foi admitido o Agravo de Instrumento por ele interposto. O reconhecimento do impedimento do auxiliar da Justiça evitaria que quaisquer ilações fossem feitas sobre a atuação do referido oficial de Justiça.

Próximo capítulo

No contexto do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, o Capítulo do 75 (LXXV) dá sequência a narrativa sobre os fatos e atos concernentes a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Reprodução de documentos citados no Episódio 5, do Capítulo 74 (LXXIV) do Caso Faroeste.
Reprodução de documentos citados no Episódio 5, do Capítulo 74 (LXXIV) do Caso Faroeste.

Leia +

Capítulo LXXIII do Caso Faroeste, Episódio 4: Domingos Bispo e o parente na Justiça Estadual da Bahia, uma história sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXXII do Caso Faroeste, Episódio 3: A resposta da juíza Marivalda Moutinho sobre a Arguição de Suspeição suscitada por Domingos Bispo contra ela e a litigância de má-fé observada

Capítulo LXXI do Caso Faroeste, Episódio 2: Em Arguição de Suspeição, a tentativa de afastar a juíza Marivalda Moutinho do poder decisório sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1: Uma análise sobre as razões de decidir da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

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Capítulo XXXIX do Caso Faroeste: A investigação da morte Paulo Grendene, a prisão de um operador do juiz Sérgio Humberto durante a 8ª Fase da Operação e a revelação sobre o perfil de Domingos Bispo

Capítulo XLV do Caso Faroeste: A prisão do sexto suspeito de envolvimento no Caso Bandeirantes; O bloqueio de milhões de dólares na Suíça de recursos ligados a empresa de Suarez; E o ingresso de Domingos Bispo na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José

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Sobre Carlos Augusto 10033 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).