Capítulo LXXIII do Caso Faroeste, Episódio 4: Domingos Bispo e o parente na Justiça Estadual da Bahia, uma história sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

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A certidão emitida pela escrivã Eliana Messias Barbosa Sales confirma a entrega da documentação ao oficial de Justiça Bartolomeu Bispo, irmão de Domingos Bispo, litigante cujas teses beneficiaram os grileiros das terras da antiga Fazenda São José.
A certidão emitida pela escrivã Eliana Messias Barbosa Sales confirma a entrega da documentação ao oficial de Justiça Bartolomeu Bispo, irmão de Domingos Bispo, litigante cujas teses beneficiaram os grileiros das terras da antiga Fazenda São José.

O Episódio 3, do Capítulo 72 (LXXII) do Caso Faroeste, apresentou a resposta da juíza Marivalda Almeida Moutinho sobre a Arguição de Suspeição suscitada pelo advogado Domingos Bispo contra ela, na qual a magistrada diz que o pedido era totalmente improcedente, porque os fundamentos eram severamente falhos e que que existiam elementos de litigância de má-fé nos argumentos apresentados autor da peça processual.

O Episódio 4, do Capítulo 73 (LXXIII) do Caso Faroeste, relata a relação de parentesco entre o advogado Domingo Bispo e o um servidor do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), que atuava em função na sede da Comarca de Formosa do Rio Preto e de que forma ele agiu com protagonismo para dar cumprimento à decisão proferida, em 6 de dezembro de 2018, pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, através do Agravo de Instrumento interposto pelo irmão, cuja decisão favoreceu a manutenção da posse das terras da antiga Fazenda São José pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.

A disputa fundiária-judicial ocorre no âmbito da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Segundo jurista — que analisa as 12 mil páginas da Ação Judicial de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, processos correlatos e fatos concernentes à disputa de terras no oeste da Bahia — a relação de parentesco em primeiro grau estabelecida, entre o autor da ação advogado Domingos Bispo e o irmão oficial de Justiça Bartolomeu Bispo, era fator suficiente para que o servidor do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) não atuasse no caso, mas isso não ocorre e o relato sobre os fatos é apresentado a seguir, tendo como fonte o destacado hermeneuta.

Episódio 4, do Capítulo do 73 Caso Faroeste: Irmãos Bispo participam de atos processuais na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José; Um como advogado e o outro, como oficial de Justiça do PJBA

Nos termos abordados no Capítulo LIV, ficou evidenciado a forma como o Sistema Faroeste de Justiça vinha se movimentando constantemente para devolver a posse das terras de José Valter Dias aos que adquiriram as terras griladas pelo Grupo Econômico dos Okamoto.

Neste contexto, houve uma intensa atuação do grupo para afastar do processo quaisquer juízes que pudessem dar decisões contrária aos interesses dos sucessores dos Okamoto, que buscavam retomar as terras griladas. Tal atuação teve início com:

  • A tentativa de afastamento do juiz Sérgio Humberto por meio de arguição de suspeição;
  • Posterior compra da decisão judicial de suspeição do juiz;
  • Tentativas de afastar a juíza Marivalda Moutinho do processo; e
  • Participação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli ao decidir o Agravo de Instrumento.

Entretanto, as engrenagens do Poder Judiciário não param por aí. Conforme relatos nos capítulos anteriores do Caso Faroeste, o Oficial de Justiça da Comarca de Formosa do Rio Preto era, por uma infeliz coincidência do destino, irmão do advogado Domingos Bispo, autor de ações que, em tese, beneficiavam os grileiros.

Ainda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio — momentos antes de reconhecer a própria suspeição — manteve a atuação de Bartolomeu Bispo no processo e na comarca. Assim, o juiz referendou que o irmão de uma parte interessada fosse responsável por cumprir as decisões judiciais do processo, além de proceder a outros atos como intimações.

Aos olhos da pessoa mais leiga, parece óbvio que há incompatibilidade de interesses na atuação de Bartolomeu Bispo. Mas, não foi o que perpassou pelo magistrado Sérgio Humberto, mantendo o servidor no processo e, possivelmente, buscando beneficiar com a decisão os interesses daqueles que supostamente lhe financiaram.

Desta forma, o Oficial de Justiça responsável por receber a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e dar cumprimento ao teor é justamente Bartolomeu Bispo, irmão de Domingos Bispo e, portanto, as ações dele iriam, por coincidência, beneficiar um parente em primeiro grau.

Conforme transcrita a seguir, a certidão emitida pela escrivã Eliana Messias Barbosa Sales confirma a entrega da documentação ao oficial de Justiça Bartolomeu Bispo:

— Comarca de Formosa do Rio Preto, Bahia

— Cartório de Títulos Cíveis de Rel. de Cons. e Comerciais

— Certidão

— Certifico e dou fé que nesta data procedo a entrega do sr. oficial de Justiça desta Comarca Bartolomeu Bispo documentos que me foram cuidados via e-mail pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia para o devido cumprimento.

— Formosa do Rio Preto, Bahia, 18/12/2018

— Eliana Messias Barbosa Sales, escrivã designada

— [Ao final da certidão consta a assinatura de Bartolomeu Bispo, com a data de 18/12/2018 e o horário de 15:15]

Inclusive, considerando que a juíza Marivalda Moutinho ainda não havia despachado/sentenciado o processo, a escrivã designada passou a dar cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de forma direta, requerendo, o auxílio de força policial para que se procedesse à devolução das terras aos grileiros.

Ocorre que uma das testemunhas que tem o nome citado nos mandados judiciais cumpridos pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo — a partir da decisão proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, por meio de ação judicial proposta pelo advogado Domingos Bispo — seria assassinado alguns anos depois, em um crime de pistolagem ocorrido em Barreiras, envolvendo terras do oeste da Bahia, cuja investigação dos fatos foi efetuada pela Polícia Civil e ensejou a deflagração de uma operação especial envolvendo diversos agentes e membros do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Próximo capítulo

No contexto do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, o Capítulo do 74 (LXXIV) narra o aparecimento de uma personalidade deste enredo de crime e poder, cuja morte iria ocorrer três anos após ter o nome citado como testemunha em mandados cumpridos pelo oficial de Justiça Bartolomeu Bispo.

Para além disso, o jurisconsulto que analisa o processo para o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta argumentos sobre o que ele entendeu a respeito da atuação conjunta dos irmãos Bispo, e das decisões e atos proferidos pela magistrada Marivalda Moutinho e pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

Desta forma, o próximo capítulo dá sequência a narrativa sobre os fatos concernentes a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Leia +

Capítulo LXXII do Caso Faroeste, Episódio 3: A resposta da juíza Marivalda Moutinho sobre a Arguição de Suspeição suscitada por Domingos Bispo contra ela e a litigância de má-fé observada

Capítulo LXXI do Caso Faroeste, Episódio 2: Em Arguição de Suspeição, a tentativa de afastar a juíza Marivalda Moutinho do poder decisório sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1: Uma análise sobre as razões de decidir da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

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Sobre Carlos Augusto 10036 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).