TCE Bahia julgou 2.063 processos em 2021 e aplicou R$ 16,4 milhões em multas e imputação de débitos

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Conselheiro Gildásio Penedo Filho, presidente do TCE Bahia.
Conselheiro Gildásio Penedo Filho, presidente do TCE Bahia.

Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conseguiu concluir os julgamentos de 2.063 processos durante 2021, tendo aplicado R$ 16.473.073,57 em multas e imputações de débitos a gestores flagrados com irregularidades nas prestações de contas de convênios e das unidades da administração estadual. Do total de processos com julgamentos concluídos, 316 foram julgados pelo plenário, 193 pela Primeira Câmara e 236 pela Segunda Câmara, enquanto outros 745 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao destacar que o número de sessões realizadas em 2021 foi maior do que o de 2019, último ano antes da pandemia, observou que isto só foi possível pelo comprometimento dos servidores da Corte de Contas, “que se empenharam, desde o início da pandemia, para superar os problemas e cumprir seu dever constitucional de fiscalizar as contas dos gestores e prestar serviços de qualidade à população”. Como forma de dar continuidade aos seus serviços, o Tribunal teve que usar da criatividade e passar a realizar as sessões de forma virtual, com transmissão online pelo seu canal no Youtube, sendo a primeira Corte de Contas do País tomar essa iniciativa, ainda em abril de 2020, nos primeiros meses após o início da pandemia.

O plenário do TCE/BA aplicou R$ 57.500,00 em multas a gestores, enquanto as duas câmaras, que julgam as prestações de contas de convênios, contratos, termos de compromisso e de colaborações firmados pelos órgãos da administração estadual com prefeituras, entidades e instituições, aplicaram R$ 3.782.694,69 em multas e imputaram débitos (recursos que serão devolvidos aos cofres públicos, após aplicação de juros e correção monetária) no total de R$ 12.690.378,88, sendo R$ 4.593.045,10 a prefeituras municipais, prefeitos e ex-prefeitos e R$ 8.097.333,78 a entidades, instituições e seus gestores e ex-gestores.

Ao longo do ano, a Corte de Contas realizou 166 sessões, sendo 86 pelo plenário, 40 pela Primeira Câmara e também 40 pela Segunda Câmara, tendo superado, no conjunto, o ano de 2019, o último da pandemia do novo coronavírus, e também os resultados alcançados em 2020.

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