Programa de proteção: será que funciona ou a divina é mais confiável? | Por Fábio Costa Pinto 

O Governo Federal mantém o PROVITA, Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
O Governo Federal mantém o PROVITA, Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

Diante de tanto absurdo nos últimos anos, um desmonte a menos não satisfaz o comando de lá, malvado e genocida.

Estamos observando as instituições apodrecerem, vidas destruídas, em que a negação da verdade passa a ser hoje a palavra de ordem. Falar em Direitos Humanos, no Brasil, é tentar procurar ações que não existem.

Pode parecer paranóia, mas o que vem acontecendo remete ao passado da ditadura militar. Genocídio, assassinatos, discurso tóxico e malvado, a destruição é a palavra, e os direitos que se danem.

Índios são assassinados, jornalistas e comunicadores são agredidos diariamente, ativistas e o povo pobre, nem se fala.

O Brasil registrou a morte de 2.074 indígenas, entre 2009 e 2019, segundo dados do Atlas da Violência de 2021.

Segundo matéria publicada no portal UOL, — “ao todo, o Brasil notificou 186 assassinatos de índios em 2019. Embora o pico constatado seja entre 2017 e 2018 (com 247 e 240 mortes, respectivamente), o número mais recente é 36,7% maior em comparação aos indicadores de 2009”.

Um relatório da ONU alerta para o desmonte dos programas de proteção, sejam de defensores públicos, dos Direitos Humanos ou de simples programa de testemunhas, ou pessoas ameaças de alguma forma. Durante o Governo de Jair Bolsonaro, os órgãos de defesas e de proteção vêm sofrendo diminuição de orçamento, falta de compromisso e dedicação aos mecanismos de proteção aos ativistas ameaçados.

A ONU, além de denunciar a violência, chama a atenção para a importância dos programas de proteção, alertando que “os existentes no Brasil vivem falhas profundas”.

A organização traz que 20 estados brasileiros não possuem programa de proteção. “Apesar do crescente número de ameaças e ataques reportados contra defensores de direitos humanos. Atualmente não existe uma estrutura legal para a implementação de uma Política Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos”.

Ainda segundo a ONU, o programa de proteção depende da vontade política e dos projetos dos governos locais.

Entidades como Organização Global Witness apontam que 20 ativistas foram assassinados no Brasil em 2020, o que coloca o país como um dos mais violentos no mundo, em quarto lugar. A região amazônica é apontada como o lugar que mais ocorreram os crimes.

A revista Brasil de Fato traz um dado importante, do passado. “Na década de 60, o processo de aniquilação dos povos indígenas estava a pleno vapor. Apesar dos métodos cruéis, quase não havia denúncias ou oposição. E o principal condutor do genocídio era o próprio Estado brasileiro por meio do Serviço de Proteção aos índios (SPI). As primeiras denúncias foram compiladas no famigerado ‘Relatório Figueiredo’, produzido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia. O documento descrevia casos de tortura, assassinatos e abuso sexual, ocorridos no governo militar. Em 1967, o SPI foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em linhas gerais, no entanto, a nova organização deu continuidade às atrocidades conduzidas pelo SPI, perpetuando o projeto de dissolução dos modos de vida dos povos”.

Tanto é verdade que o presidente da Funai, um policial federal, mandou processar uma organização indígena, considerada uma das mais importantes do país, a Apib, pelo fato de terem promovido uma série (documentário) em 9 capítulos em 2020, chamada Maracá, que denuncia o genocídio indígena. Isso é proteção?

Onde está a proteção do programa que leva o nome de proteção?

Criado em 2004, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil (PPDDH), nasceu vinculado à então Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas, até hoje, segue sem a edição de uma lei federal que o institucionalize como política de Estado.

Segundo o site do governo, o programa atualmente “é o marco normativo nacional, integrado pelo Decreto n.º 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; pelo Decreto n.º 9.937, de 24 de julho de 2019, com redação modificada pelo Decreto n.º10.815, de 2021, que alterou a política para constituí-la como Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)”.

Na Bahia, existe uma comissão responsável por articular, junto aos órgãos competentes, as seguintes medidas de proteção, entre outras, aplicáveis, isolada ou cumulativamente, em benefício do Defensor dos Direitos Humanos, a saber: oferecer proteção policial; transporte seguro e adequado para a continuidade das atividades; adotar medidas visando a superação das causas que levaram o Defensor dos Direitos Humanos a ser incluído no PPDDH; além de preservar o sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; e de prestar apoio psicológico, jurídico e de assistência social. Observe!

A Organização das Nações Unidas (ONU) traz oito maiores ameaças apresentadas no relatório referente aos programas de proteção. Que são: “a baixa execução orçamentária; a falta de participação social e transparência; a baixa institucionalização; a falta de estrutura e equipe para atendimento da demanda; a diminuição de casos incluídos no âmbito federal; sobrecarregando os estados, a insegurança política na gestão; a inadequação quanto à perspectiva de gênero, raça e classe; e a demora, insuficiência e inadequação das medidas de proteção”.

Voltamos na história — “quando os colonizadores portugueses aportaram no sul da Bahia, em 1500, as terras litorâneas brasileiras eram ocupadas por índios Tupis-guaranis e no litoral baiano predominavam dois grandes grupos da nação Tupi: tupiniquins e tupinambás. O primeiro grupo habitava a faixa que vai de Camamu ao Espírito Santo. O segundo dominava a extensa área costeira de Sergipe a Ilhéus”.

Entenda, em 2019, o Cacique Babau pediu ao Governo da Bahia proteção para sua família, após ser informado de um suposto plano de assassinatos no sul da Bahia. O plano era incriminar os índios ao tráfico de drogas, promovendo troca de tiros para matar os líderes.

Não restou outra, o assassinato do indígena tupinambá, Alex Barros Santos da Silva de 37 anos, morto por disparos de fogo em Ilhéus, 23 de dezembro.

A polícia civil da Bahia investiga se o crime tem relação com conflitos agrários na região. Bem assim, proteção que não funciona? Imagina se os jornalistas e outros profissionais precisarem desta proteção?

Já relatamos ao governo do estado a importância das providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública. Têm ações milicianas, uma prática já costumeira junto àquela região.

Em São Felix do Xingu, no sudeste do Pará, uma família de ambientalistas foi assassinada. “Zé do Lago”, sua mulher Márcia e sua filha Joene atuavam como ambientalistas na região, com criação de quelônios às margens do rio Xingu, sendo executados a tiros por pistoleiros milicianos.

Este assassinato chama atenção do mundo, mais uma vez, pela execução, por se tratar de simples ativistas criadores de quelônios.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou carta ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho dizendo que “com perplexidade e pesar, ao tomar conhecimento do assassinato, solicito que determine o máximo empenho dos órgãos de segurança do Estado do Pará, a apuração e elucidação dos homicídios, a identificação e punição dos criminosos”.

A carta da ABI assinada pelo presidente da instituição, Paulo Jerônimo (Pagê) mostra a preocupação que temos, mesmo que ela, a família assassinada, se estivesse sob os benefícios do plano de proteção do governo, nada adiantaria para os criminosos milicianos, a exemplo do crime acorrido no sul da Bahia.

Para não cair em esquecimento: e os crimes cometidos contra os jornalistas e profissionais de imprensa na Bahia, Salvador, Itabuna, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Riachão do Jacuípe, Planaltina, etc., quando teremos presos e julgados os culpados?

Será que teremos notícias? Ou a proteção continuará sendo a divina?

*Fábio Costa Pinto, jornalista de profissão, formado pela ESPM do Rio de Janeiro, com MBA em Mídia e Comunicação Integrada pela FTE/UniRedeBahia, Membro da Associação Brasileira de Imprensa-ABI (Sócio efetivo), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Associado) e  Sindicalizado,  Sinjorba / Fenaj.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 120816 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.