O desequilíbrio dinâmico da Democracia, 1 | Por Joaci Góes

Wellington Lima e Silva atuou como chefe do Ministério Público da Bahia e ministro da Justiça do segundo Governo Rousseff.
Wellington Lima e Silva atuou como chefe do Ministério Público da Bahia e ministro da Justiça do segundo Governo Rousseff.

Ao casal amigo Mônica e Marcelo Sacramento!

O ex-Chefe do Ministério Público da Bahia e ex-Ministro da Justiça do Segundo Governo Dilma Rousseff, o jurista Wellington Lima e Silva, considerado um dos mais qualificados penalistas do País, é um desses raros internautas que enriquecem nossa caixa-postal, em razão da qualidade dos critérios que adota para enviar ricos e instigantes temas para reflexão. O último que despachou para um pequeno grupo composto, além de mim e  dele próprio, dos juristas Francisco Netto, Ricardo Mandarino – atual Secretário de Segurança Pública da Bahia -, Carlos Eduardo Sodré e Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, versa sobre os riscos que corre o regime democrático, depois que alcançou a percepção coletiva do seu apogeu, a partir do colapso da União Soviética, em 1991, e da passagem da China, do Comunismo para o Fascismo, sem disparar um tiro sequer, numa guinada de 180º, consolidada já nos primeiros anos do Terceiro Milênio! A Rússia, igualmente, abandonou o comunismo para aderir ao Fascismo, com sotaque de uma máfia tão poderosa e insensível que a americana e a siciliana passaram a compor seus subdepartamentos.

A culminância das mais recentes afrontas à Democracia verificou-se no templo do seu culto, o Congresso Americano, inspirada no bufão-mor, Donald Trump, em suas lamentáveis tentativas de modificar no grito a límpida derrota sofrida nas eleições de novembro de 2020.

De fato, scholars dos mais avançados centros universitários dos Estados Unidos, Canadá e da Europa, vêm manifestando temores sobre o futuro da Democracia, esta “tenra planta”, no acertado dizer de Otávio Mangabeira que percebeu, pioneiramente, que o Sistema Democrático ainda vive, à luz da História, as fragilidades próprias da infância.

Registre-se que do mais remoto passado aos nossos dias, a humanidade foi regida por, apenas, três sistemas de governo: o Fascismo, a Democracia e o Comunismo. Até a Revolução Democrática Americana, no Século XVIII, o Fascismo, ainda que com outros nomes, regeu todos os povos, no espaço e no tempo, inclusive durante o Século de Péricles, onde a Democracia deita raízes embrionárias. De novo, o Fascismo só tem o nome com que o batizou Mussolini, em 1919. Por outro lado, os primeiros cem anos da Democracia conviveram com a escravidão, só extinta com a Guerra de Secessão, comandada por Abraham Lincoln (1809-1865), assassinado, no quarto mês do seu segundo mandato presidencial, aos 56 anos, pelo ator escravagista John Wilkes Booth. Durante mais um século, a democracia americana conviveu com o apartheid, extinto pelo presidente John Kennedy, também assassinado, aos 46 anos de idade, em 1963.

O Comunismo, o mais novo dos sistemas de governo, com apenas um século de existência, além de constituir uma permanente forja de pobreza coletiva, revelou-se a maior central de violência contra a liberdade e a vida de que se tem conhecimento. Estima-se em 220 milhões de vidas ceifadas o conjunto dos diferentes experimentos comunistas, os mais letais dos quais sendo o chinês, com Mao Tsé-Tung, com 68 milhões de mortes, e o russo, com Joseph Stalin, com 58 milhões de vítimas fatais. Cuba, dos irmãos Castro, com 12 milhões de habitantes, registra 65 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, contra 0,3, durante o regime militar brasileiro, sendo, portanto, sua violência contra a vida, mais de duzentas vezes maior do que a praticada no Brasil, entre 1964 e 1985, segundo dados publicados pela Folha de São Paulo, em dezembro de 2021.

O grande charme e força da Democracia, como destacou, dentre outros, Karl Popper, em seu clássico magnum opus A sociedade aberta e seus inimigos, consiste em permitir, como regulares, as tentativas dos que operam para destruí-la. Nesse desequilíbrio dinâmico, a Democracia faz de cada tropeção um magnífico passo de dança para fascinar os espíritos verdadeiramente grandes e livres.

Continuaremos na próxima semana.

*Joaci Fonseca de Góes, advogado, jornalista, empresário e ex-deputado federal constituinte.

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