Cinemas não podem proibir entrada de alimentos similares aos vendidos no estabelecimento, diz PROCON de Feira de Santana

PROCON durante operação realizada no Shopping Avenida de Feira de Santana.
PROCON durante operação realizada no Shopping Avenida de Feira de Santana.

Todo cidadão que já frequentou o cinema teve aquela dúvida se poderia entrar na sessão com pipoca ou refrigerante comprados em outros estabelecimentos ou trazidos de casa. Por receio de ser barrado, muitos nem arriscam. O que pouca gente sabe é que não há proibição alguma em consumir produtos similares aos comercializados no cinema, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o PROCON de Feira de Santana.

Como toda regra há exceção, o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana, Maurício Carvalho, explica que as empresas de reprodução cinematográfica podem proibir apenas a entrada de outros alimentos que afetem a higiene e aromatização dos ambientes, a exemplo de pizzas, ou a segurança, como garrafas de vidro, bebida alcoólica, objetos pontiagudos e entre outros.

Para fazer valer o direito dos clientes, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou uma operação no Orient Cinemas, que fica no Boulevard Shopping e no Cinerscla, no Shopping Avenida, a fim de informar aos estabelecimentos as condutas que configuram como venda casada – artigo 39, inciso I, do CDC.

“Esses estabelecimentos não podem exigir que o consumidor compre apenas os seus produtos. No entanto, se o item que o consumidor está levando não é vendido no fornecedor, este tem o direito de proibir a entrada”, explica Maurício Carvalho.

Ainda de acordo com o superintendente, a operação tem, neste primeiro momento, caráter educativo e preventivo no intuito de evitar práticas abusivas. Situações que ferem o direito do consumidor podem ser denunciadas no aplicativo “Procon Feira de Santana”, disponível nas plataformas Android e iOS.

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