Capítulo LXXII do Caso Faroeste, Episódio 3: A resposta da juíza Marivalda Moutinho sobre a Arguição de Suspeição suscitada por Domingos Bispo contra ela e a litigância de má-fé observada

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A juíza Marivalda Moutinho identifica litigância de má-fé por parte do advogado Domingos Bispo, no pedido de Suspeição para que deixasse de julgar o conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.
A juíza Marivalda Moutinho identifica litigância de má-fé por parte do advogado Domingos Bispo, no pedido de Suspeição para que deixasse de julgar o conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.

O Episódio 2, do Capítulo 71 (LXXI) do Caso Faroeste, revelou como o advogado Domingos Bispo ingressou, em 5 de dezembro de 2018, com pedido judicial de Suspeição contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho, objetivando que ela deixasse de julgar a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Por óbvio, o pedido de Domingos Bispo contra a juíza era observado como extemporâneo, em decorrência do longo período de trâmite processual sem que o mesmo se manifestasse como interessado, ou, se quer, fizesse parte dos legítimos litigantes e, ou litigados nas citações iniciais.

Segundo jurista — que analisa as 12 mil páginas da Ação Judicial de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, processos correlatos e fatos concernentes à disputa de terras no oeste da Bahia — o pedido de Domingos Bispo era totalmente improcedente, porque os fundamentos apresentados eram severamente falhos.

Mais, ainda, a atuação do advogado poderia ser caracterizada como litigância de má-fé,  porque, em tese, objetivava repetir um procedimento tantas vezes visto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José, qual seja, adiar indefinidamente a resolução do conflito fundiário-jurídico, mantendo a posse e exploração comercial do imóvel rural sob domínio dos grileiros, beneficiados com as transferências oriundas dos fraudulentos registros cartoriais de nº 726 e 727, controlados pelos Okamoto.

A litigância de má-fé

Mas, no que consiste litigância de má-fé?

É denominada litigância de má-fé, no direito brasileiro, o comportamento desleal, ação maldosa, com o fim proposital de enganar, de ludibriar. Quando uma das partes envolvidas em um processo age de forma desleal, ela está litigando de má-fé.

A ampla defesa é um princípio assegurado na Constituição de 1988, e envolve o direito à informação e o direito de manifestação. Porém, se uma das partes no processo age de forma maldosa, seja com dolo ou culpa, utilizando procedimentos escusos para vencer ou ainda, sabendo ser impossível vencer, busca simplesmente prolongar o andamento do processo, o caso é de flagrante litigância de má-fé.

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), nos artigos 79, 80 e 81, estabelece a configuração da litigância de má-fé e as sanções que podem ser aplicadas para quem age de maneira desleal.

Em síntese, reputa-se litigante de má-fé aquele que:

  • deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  • alterar a verdade dos fatos;
  • usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
  • opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  • proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  • provocar incidentes manifestamente infundados; e
  • interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A reação da juíza

Diante do pedido para que declarasse afastamento da disputa judicial entre José Valter Dias e o Grupo Econômicos dos Okamoto, no que tange a ação sobre as terras da antiga Fazenda São José, a magistrada Marivalda Moutinho sentenciou com resolutividade, identificado aspectos nefastos do pedido formulado contra ela. São esses os fatos que serão narrados a seguir e a forma como se constituem.

Episódio 3, do Capítulo 72 do Caso Faroeste: A litigância de má-fé contra a magistrada Marivalda Moutinho

Segundo jurista que acompanha o caso para o Jornal Grande Bahia (JGB), ao analisar o infundado requerimento de suspeição apresentado por Domingos Bispo, por óbvio, o pedido foi negado pela juíza Marivalda Moutinho, que também reconheceu que o advogado estava atuando mediante litigância de má-fé na tentativa de tumultuar o processo. É o que consta nos termos da decisão proferida em 18 de dezembro de 2018:

— É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento ou suspeição do juiz, é a disposição do art. 145 NCPC.

— Como se não bastasse, comprovou-se que a magistrada excepta não extrapolou os exercícios de suas atribuições constitucionais e processuais, sendo dotada de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica.

— O Incidente de Suspeição mostra-se esdrúxulo, porque não só arguido por quem não c parte no processo, sendo este direito restrito às partes litigantes, quanto mais fundado em questionamentos diversos e estranhos ao feito, ou seja, constata-se a litigância de má-fé do excipiente e o desejo consciente de tumultuar o processo a que se refere para arguir a suspeição, sendo assim, a suspeição está sendo provocada por quem a alega c por suposições aleatórias de deduções segundo a malícia do suscitante, não se pode considerar como um procedimento incidental de suspeição fatos imaginários com base em presunção subjetiva do arguinte, como no caso.

— Esvaziado de quaisquer indícios probatórios e sequer de qualquer prova levando a si terá certeza de que a criação imaginária do excipiente visa tão só impedir a conclusão da ação de manutenção de posse que se arrasta por trinta anos, dando-se ainda a entender que a morosidade da marcha processual lhe é benéfica. Sendo assim, qualquer magistrado que estiver designado a atuar na comarca será pelo excipiente colocado na situação imaginária de suspeição.

Inclusive, fato curioso revelado pela juíza Marivalda Moutinho é que Domingos Bispo utiliza a inscrição na OAB de outro advogado para subscrever as peças processuais, qual seja, da advogada Flavia Soraia Silva Mata Coutinho, inscrição nº 36.946, da seccional Bahia, com subseção em Bom Jesus da Lapa.

Enquanto ele próprio, advogado Domingos Bispo, apresenta como registro profissional a inscrição nº 36.948, da seccional Bahia, com subseção em Barreiras. Conforme observa-se na seguinte transcrição do pedido de Suspeição: 

Em face do exposto, requer seja recebido o presente incidente de suspeição da meritíssima juíza de Direito Marivalda Almeida Moutinho, que está designada para auxiliar na Vara dos Feitos de Relações de Consumo. Cíveis e Comerciais da Comarca de Formosa do Rio Preto, para que seja declarada suspeita, bem como suspendendo-se de imediato a presente ação de reintegração de posse c todos os feitos a eles conexos ou correlatos.

Nestes Termos, pede deferimento.

Formosa do Rio Preto, 5 de dezembro de 2018.

Domingos Bispo, OAB/BA 36.946

O suposto equívoco é evidenciado pela magistrada em decisão, que aponta, ainda, a tentativa de tumultuar o processo ao cadastrar o incidente de suspeição de forma equivocada no sistema do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), nos seguintes termos:

— Como signatário do Incidente de Suspeição de Ação Judicial, de forma ilegítima e de má-fé, por não ser parte na ação principal a que arguiu suspeição do juízo, cm litigância de má-fé. situação comprovada conforme se relata, utiliza-se de inscrição da OAB que não lhe pertence e, sim, a outro bacharel em Direito, para não ser responsabilizado na configurada litigância de má-fé conforme art. 142 do NCPC

— Ainda como prova da litigância de má-fé. note-se que visando confundir o juízo, tumultuando o rito processual, buscando futura arguição de nulidade para beneficiar-se de forma imprópria c imoral, o excipiente, litigante de má-fé cadastrou o impróprio incidente como REINTEGRAÇÂO/MANUTENÇÀO DE POSSE, não se podendo dizer que é erro de digitação, erro de identificação no sistema e muito menos desconhecimento jurídico por se tratar de bacharel em Direito. Previsão do Ari. 276. Quando a lei prescreve determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

O jurista que assessora o JGB concluiu a análise sob os fatos e documentos afirmando que:

— Eles convergem para a conclusão de que o esquema do Sistema Faroeste de Justiça estava em constante movimentação para atender aos interesses daqueles que compraram o título de propriedade originado no inventário fraudulento de Suzano Ribeiro e ocupavam como grileiros as terras da antiga Fazenda São José.

O jurista, também, apresenta a ordem cronológica dos eventos, ao lembrar que:

— Em 19 de novembro de 2018, a juíza Marivalda Moutinho assumiu as Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

— Em 28 de novembro de 2018, a desembargadora Sandra Inês redigiu a minuta da decisão.

— Em 4 de dezembro de 2018, o processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José ficou concluso para apreciação da juíza Marivalda Moutinho.

— Em 5 de dezembro de 2018, Domingos Bispo ingressou com o pedido de Suspeição contra a magistrada Marivalda Moutinho, tentando retardar o curso do processo e impedi-la de julgar.

— Em 6 de dezembro de 2018, a desembargadora Sandra Inês suspende o curso do processo que se encontrava no poder da juíza Marivalda Moutinho.

— Em 18 de dezembro, supostamente, sem ter ciência da decisão da desembargadora Sandra Inês, a juíza Marivalda Moutinho proferiu sentença favorável ao reconhecimento do direito de posse e propriedade do casal José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias, no âmbito Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, iniciada pelos mesmos, cerca de três décadas antes, contra o Grupo Econômico dos Okamoto.

Próximo capítulo

O Episódio 4, do Capítulo 73 (LXXIII) do Caso Faroeste, vai revelar a relação de parentesco entre o advogado Domingo Bispo e o um servidor do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), que atuava em função na sede da Comarca de Formosa do Rio Preto e, de que forma, ele agiu com protagonismo para dar cumprimento à decisão proferida, em 6 de dezembro de 2018, pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, através do Agravo de Instrumento interposto por Domingos Bispo, cuja decisão favoreceu a manutenção da posse das terras da antiga Fazenda São José pelo Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores.

A troca do número da OAB do advogado Domingos Bispo pelo da advogada Flavia Soraia Silva Mata Coutinho, foi observado pela juíza Marivalda Moutinho como um elemento de prova da má-fé praticada por Domingos Bispo, com a finalidade de tumultuar o processo e postergar o fim do processo sobre o conflito fundiário jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José.
A troca do número da OAB do advogado Domingos Bispo pelo da advogada Flavia Soraia Silva Mata Coutinho, foi observado pela juíza Marivalda Moutinho como um elemento de prova da má-fé praticada por Domingos Bispo, com a finalidade de tumultuar o processo e postergar o fim do processo sobre o conflito fundiário jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José.

Leia +

Capítulo LXXI do Caso Faroeste, Episódio 2: Em Arguição de Suspeição, a tentativa de afastar a juíza Marivalda Moutinho do poder decisório sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1: Uma análise sobre as razões de decidir da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo

Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).