Capítulo LXXI do Caso Faroeste, Episódio 2: Em Arguição de Suspeição, a tentativa de afastar a juíza Marivalda Moutinho do poder decisório sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras em Formosa do Rio Preto

Trecho da intercepção telemática proferida pela PF envolvendo troca de mensagens entre a juíza Marivalda Moutinho e a presidência do TJBA, no qual, à época dos fatos, a magistrada revela temor por perseguição.
Trecho da intercepção telemática proferida pela PF envolvendo troca de mensagens entre a juíza Marivalda Moutinho e a presidência do TJBA, no qual, à época dos fatos, a magistrada revela temor por perseguição.

O Episódio 1, do Capítulo 70 (LXX) do Caso Faroeste, apresentou mais uma mudança substancial no julgamento da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que versa sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e, no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto. Em síntese:

— Em 4 de dezembro de 2018, o processo de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José ficou concluso para apreciação da juíza Marivalda Moutinho.

— Em 5 de dezembro de 2018, Domingos Bispo ingressou com o pedido de Suspeição contra a magistrada Marivalda Moutinho, tentando retardar o curso do processo e impedi-la de julgar.

— Em 6 de dezembro de 2018, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo proferiu decisão em Agravo de Instrumento interposto por Domingos Bispo, favorecendo a manutenção da posse da antiga Fazenda São José pelo Grupo Econômico dos Okamoto.

— Em 18 de dezembro de 2018, a juíza Marivalda Almeida Moutinho proferiu decisão a favorável ao pleito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José ao casal José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto;

Com as decisões conflitantes, o impasse sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José persistiram.

Então, durante o período, um outro movimento dos grileiros foi o de tentar afastar a juíza Marivalda Moutinho do julgamento sobre o direito de posse e propriedade das terras da antiga Fazenda São José, através de uma ação judicial de Arguição de Suspeição. Esse é o aspecto que será relatado a seguir por fonte que acompanha o conflito fundiário e promove a interpretação jurídica das 12 mil páginas do processo judicial e dos fatos que versam sobre a disputa envolvendo imóvel situado na zona rural de Formosa do Rio Preto, cujo valor do hectare aumenta anualmente, a medida em que avança a tecnologia e as formas de explorar economicamente a terra por meio agronegócio.

Capítulo 71 do Caso Faroeste, Episódio 2: A ação judicial de Arguição de Suspeição promovida em favor dos grileiros

Segundo jurista, a análise da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081 indica que ocorreu movimentação intensa dos sucessores dos Okamoto para reverter a posse das terras adquiridas há cerca de três décadas por José Valter Dias e esposa. Direito confirmado na sentença da juíza Marivalda Moutinho, proferida em 18 de dezembro de 2018, em favor do casal.

A saída do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio da Comarca de Formosa do Rio Preto e a decisão proferida, em dezembro de 2018, pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli em favor dos interesses do Grupo Econômico dos Okamoto foram fatos que marcaram esse período.

A vinculação dos interesses dos grileiros com o requerimento apresentado pelo juiz Sérgio Humberto para deixar a Comarca e julgamento das ações envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, cumulado com a decisão desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que também os favorecia é parte da investigação federal denominada Operação Faroeste.

O aspecto relatado foi consubstanciado em face da juíza Marivalda Moutinho externar temor com a atuação da desembargadora, em decorrência do trabalho que à época dos fatos executava, e isso foi visto através do compartilhamento, com o à época, desembargador presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), afirmando que havia uma atuação conjunta no sentido de afastá-la do cargo, conforme troca de mensagens interceptada pela Polícia Federal (PF) no contexto das investigações da Operação Faroeste.

O pedido de suspeição formulado por Domingos Bispo

Em 5 de dezembro de 2018, antes mesmo que a juíza Marivalda Moutinho tivesse proferido qualquer manifestação com conteúdo decisório no processo, Domingos Bispo havia ajuizado um incidente de suspeição em face da magistrada, alegando que ela não teria a imparcialidade necessária para julgar.

É o que se observa nos seguintes trechos do requerimento de Suspeição apresentado por Domingos Bispo:

— Frisa-se que o Incidente de Suspeição tombado sob o n° 8000609-50.2018.805.0081 (digital) Pje. Proposto contra a referida Juíza designada, por seus fundamentos deu-se início em termo, em 5 de dezembro de 2018, como bem ressalta a Decisão em anexo, completando hoje 09 (nove) dias de tramitação.

— Ocorre excelência que diante a evidente, parcialidade da juíza a quo, (designada) todos os fatos e atos foram, objeto de Pedido de Providências na Corregedoria das Comarcas do Interior, na Corregedoria Geral do TJBA e na Corregedoria do CNJ, via e-mail institucional, não bastando, foi também objeto de apreciação da Nobre Desembargadora relatora e prolatora da mesma, a qual sensível a tal desrespeito à própria dignidade, configurando ato atentatório à própria justiça, praticados pela juíza designada.

O Instituto da Suspeição em Ação judicial

Mas, do que se trata o pedido de Suspeição em Ação judicial, qual a abrangência e legislação?

— O instituto da Suspeição delimita as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, devido a vínculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade.

— Por exemplo, é considerado como suspeito o juiz que tem relação de proximidade com participante da ação judicial sob sua jurisdição, seja por amizade ou inimizade, por tê-las aconselhado, ser credor ou devedor das mesmas, for sócio de empresa interessada no processo, dentre outras.

— As hipóteses de suspeição estão previstas no artigo 254 do Código De processo Penal, bem como no artigo 145 do Código de Processo Civil.

A explicação consta na página de internet do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Uma análise sobre o pedido de Suspeição apresentado por Domingos Bispo

Segundo jurista que acompanha o processo para o JGB, ao se analisar o requerimento do advogado Domingos Bispo verifica-se que a argumentação era no sentido de que a magistrada era sempre designada para Comarcas onde haviam causas milionárias, a suposto mando de Antônio Roque do Nascimento Neves, secretário-geral da presidência do TJBA.

Ocorre que a alegação é extremamente vaga e inapta a gerar a suspeição, uma vez que:

(a) em toda a comarca haverá ao menos uma causa de relevância e de tamanho milionário;

(b) não se pode presumir que a mera designação de um juiz ocorre com o objetivo de direcionamento a um único processo específico; e

(c) a juíza nunca sequer havia atuado no processo e não havia qualquer ato anterior no mesmo feito que maculasse a sua atuação.

Com o ajuizamento do Incidente de Suspeição, em 5 de dezembro de 2018, a intenção da parte era justamente paralisar o processo, impedindo o trâmite, pois os motivos para a Arguição de Suspeição eram juridicamente inconsistentes. Ainda, a decisão proferida no dia subsequente pela desembargadora Sandra Inês Sandra Inês Rusciolelli também paralisava o feito, revogando a liminar conferida por Sérgio Humberto, atendendo ao interesse dos grileiros.

Próximo capítulo

O Episódio 3, do Capítulo 72 (XXII) do Caso Faroeste, narra a resposta da juíza Marivalda Moutinho sobre o pedido de Arguição de Suspeição apresentado pelo advogado Domingos Bispo, em fato que objetivava favorecer a manutenção da posse das terras pelos grileiros e que versava sobre Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, envolvendo conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Trecho da ação judicial de Arguição de Suspeição de autoria do advogado Domingos Bispo protocolada, em 5 de dezembro de 2018, contra a juíza Marivalda Moutinho, referente ao conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
Trecho da ação judicial de Arguição de Suspeição de autoria do advogado Domingos Bispo protocolada, em 5 de dezembro de 2018, contra a juíza Marivalda Moutinho, referente ao conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Leia +

Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1: Uma análise sobre as razões de decidir da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo

Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

 

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).