Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1: Uma análise sobre as razões de decidir da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

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Capítulo XX (70) do Caso Faroeste, Episódio 1.
O Episódio 1, do Capítulo XX (70) do Caso Faroeste, apresenta análise da decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que favoreceu os interesses dos grileiros das terras da antiga Fazenda São, em Formosa do Rio Preto, a partir da Ação de Oposição promovida pelo advogado Domingos Bispo.

O Capítulo LXIX (69) do Caso Faroeste revelou quem é o advogado Domingos Bispo, como e em qual contexto, três décadas depois, ele ingressa com requerimento de Oposição na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que versa sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Na sequência, foi iniciada a narrativa de como a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo passa a proferir decisão em Agravo de Instrumento interposto por Domingos Bispo, cujo teor beneficiou os grileiros na manutenção da ocupação das terras da antiga Fazenda São José.

Foi revelado, também, a correlação cronológica e factual com a Operação Faroeste, investigação federal que envolve a atuação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fatos que vão além do conflito fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Em síntese, em 24 de março de 2020 — 16 meses após a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que favorecia os interesses dos grileiros, através da oposição apresentada por Domingos Bispo — a Polícia Federal deflagrou a 5º fase da Operação Faroeste. A investigação policial controlada contou com colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA. Durante a operação, autorizada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2) pelo ministro do STJ Og Fernandes, foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante e o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Capítulo LXX do Caso Faroeste, Episódio 1

O Capítulo LXX (70) do Caso Faroeste inicia uma série de episódios sobre a decisão da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo em favor da tese da Domingos Bispo que, por consequência, mantinha os grileiros ligados ao Grupo Econômico dos Okamoto na posse das terras da antiga fazenda São José e os fatos correlacionados à esta decisão.

A centralidade da argumentação apresentada na reportagem é relatada por destacado jurista que acompanha o Caso Faroeste e fornece dados, fatos e análise para o Jornal Grande Bahia (JGB).

A narrativa toma por base material fático probatório, cuja essência está documentada nas cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, do caso ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, conjugada com a hermenêutica jurídica, ou seja, processo interpretativo das normas que estabelece a compreensão legal sobre os fatos.

Decisão em favor da tese de Domingos Bispo, uma análise com base na hermenêutica

Conforme análise do jurista, a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli tinha como origem a ação de Oposição de Domingos Bispo. Entretanto, as razões para decidir se relacionaram aos argumentos que vinham sendo trazidos pelo Grupo Okamoto e sucessores no conflito fundiário.

A desembargadora fundamentou a decisão em um pedido de suspeição que foi feito pelo Grupo Econômico dos Okamoto antes mesmo de Domingos Bispo ingressar no processo, além de uma omissão do juiz em não ter paralisado o processo para permitir o ingresso do espólio da esposa de Alberto Okamoto, nos seguintes termos:

— O incidente de suspeição foi suscitado com base no art. 145, IV, do CPC Houve alegação de que os autos foram movimentados para fins de marcação de audiência de justificação prévia (decisão publicada em 20/03/2017) a qual, posteriormente, culminou na liminar de reintegração de posse (decisão publicada em 11/04/2017).

— Não teria sido, portanto, considerada a necessidade de correção do polo passivo, em virtude do falecimento de uma das partes, nem a existência de acordos celebrados, inclusive tendo um deles sido homologado por aquele juízo e que. ainda que declarado nulo pela ação 0000604-43.2013.8.05.0081, estava a respectiva decisão pendente de recurso. Por isso, haveria suposta imparcialidade do magistrado na condução do feito.

— Noto ainda que, apesar de constar na petição data de protocolo no dia 10/04/2017, a petição aparece como assinada em 29 de março daquele ano, no bojo da qual o excipiente, Sr. Alberto Yutaro Okamoto, referia-se à audiência.

Ademais, a Desembargadora insistia em uma argumentação já rechaçada e afastada acerca da incompetência do juízo para analisar a reintegração de posse, conforme observa-se a seguir:

— Por fim, cumpre destacar, além da verossimilhança da alegação de incompetência fundada tanto na pendência de decisão quanto a competência da 19* Vara Federal do Rio de Janeiro, quanto no pedido de intervenção de autarquia federal, que deslocaria a competência para o TRF 1a Região, e da própria imposição lega’ decorrente de alegação de suspeição, a concessão de efeito suspensivo também encontra sua guarida no fato de que a ação de oposição originária a este recurso é prejudicial à própria ação possessória. como impõe o art. 686 do CPC. Portanto, cautelosa é a determinação de suspensão do processo, também para salvaguardar eventuais direitos dos opoentes e também de terceiros.

Desta maneira, a desembargadora Sandra Inês atua no sentido de paralisar o andamento do processo, de forma a tentar impedir a juíza Marivalda Moutinho de proferir qualquer decisão nos autos que havia acabado de fazer carga.

Ainda, além de paralisar o processo principal de reintegração de posse – que já se arrastava no Poder Judiciário há mais de 30 anos – a Desembargadora ainda revoga a medida liminar proferida por Sérgio Humberto para determinar que as terras sejam devolvidas para os grileiros (e não para Domingos Bispo, o agravante e “suposto dono”), conforme seguinte trecho da decisão:

— Do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para, conferindo a tutela antecipada requeria na ação de oposição de origem, DETERMINAR a suspensão da decisão proferida nos autos da Possessória 0000157-61.1990.8.05.0081, restabelecendo o status quo ante, bem assim determinar ao magistrado de piso a imediata adoção das providências necessárias para processamento do incidente de suspeição arguido. suspendendo a andamento do processo principal e de seus apensos, até julgamento final deste agravo, ou que sejam resolvidas as questões incidentais a suspeição e competência.

—Determine à Secretaria da Terceira Câmara Cível que certifique sobre a alegada ausência de intimação dos agravados.

— Dou a presente decisão força de mandado para cumprimento da determinação constante no parágrafo anterior.

— Evidente que este posicionamento é fruto de análise perfunctória, próprio deste instante processual, sem prejuízo, assim, de formar meu entendimento em outra diretiva, futuramente, acaso carreados aos autos outros elementos de convicção.

Coadunando com a tese de que a decisão beneficiava mais os sucessores do Grupo Econômico dos Okamoto do que o próprio Domingos Bispo, tem-se que quem foi ao processo informar a prolação da decisão foi o advogado de um dos sucessores dos Okamoto, não o advogado de Domingos Bispo. É o que se verifica no seguinte documento:

Em 7 de dezembro de 2018, o advogado Kleber Cardoso de Souza requereu ao juízo da Comarca de Formosa do Rio Preto que a decisão em Agravo proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli fosse cumprida e informou que o processo físico não estava no Cartório.
Em 7 de dezembro de 2018, o advogado Kleber Cardoso de Souza requereu ao juízo da Comarca de Formosa do Rio Preto que a decisão em Agravo proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli fosse cumprida e informou que o processo físico não estava no Cartório.

Sendo assim, é evidenciado que a decisão de Sandra Inês não buscou beneficiar o agravante Domingos Bispo, que alegava ser o verdadeiro dono da terra, em prejuízo aos títulos de propriedade de José Valter e dos Okamoto. A decisão apenas beneficiou os sucessores de Okamoto ao revogar a liminar, pois determinou a volta das terras ao status quo, sem nada falar sobre a entrega da terra à Domingos Bispo, conclui o jurista, em análise enviada ao Jornal Grande Bahia (JGB)

Próximo capítulo

O Capítulo XXI (71) do Caso Faroeste narra a nova arguição de suspeição apresentada pelos grileiros para tentar afastar a juíza Marivalda Moutinho como magistrada responsável por atuar na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que versa sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa, como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Nota-se que foram publicados quatro episódios — Capítulos 61, 62, 63 e 64 — que revelaram como a juíza Marivalda Moutinho determinou a devolução das 24 matrículas cartoriais, resultantes de desmembramentos dos registros de nº 726 e 727 utilizados pelo Grupo Econômico dos Okamotos, além de ordenar o pagamento de indenizações por perdas e danos materiais e morais em favor dos autores da ação judicial José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias, bem como o pagamento dos lucros cessantes decorrentes da conduta de turbação e esbulho praticados na área de posse do casal, referente as terras da antiga Fazenda São José, situadas em Formosa do Rio Preto.

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Reveja todos os capítulos do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo

Capítulo LVI do Caso Faroeste: Delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho é, em tese, uma defesa tácita dos interesses da Bom Jesus Agropecuária e apresenta elementos de fraude à Justiça

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Sobre Carlos Augusto 10044 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).