Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

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Capítulo LXIX do Caso Faroeste: A oposição de Domingos Bispo que beneficiou a manutenção da posse dos grileiros sobre as terras da antiga Fazenda São José, com a decisão proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
Capítulo LXIX do Caso Faroeste: A oposição de Domingos Bispo que beneficiou a manutenção da posse dos grileiros sobre as terras da antiga Fazenda São José, com a decisão proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.

Nos Capítulos 65, 66, 67 e 68 foram apresentadas sínteses revisionais sobre o Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, narrativa que aborda a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que versa sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) no qual são partes da disputa como litigante, o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados, o Grupo Econômico dos Okamoto.

Os quatro episódios revelam aspectos centrais para compreensão da disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José e tem como base nas cerca de 12 mil páginas do processo judicial, conforme observa-se a seguir:

Capítulo LXV do Caso Faroeste: 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXVI do Caso Faroeste: No 2º Episódio, a revisão sobre o histórico da grilagem de terras da antiga Fazenda São José; A participação de David Czertok e a posterior venda das matrículas nº 726 e 727 para os Okamoto

Capítulo LXVII do Caso Faroeste: No 3º Episódio, a falácia sobre 300 pequenos agricultores que atuam nas terras da antiga Fazenda São José e a realidade sobre os cerca de 60 grandes grupos do agronegócio que dominam minifúndios grilados

Capítulo LXVIII do Caso Faroeste: No 4º Episódio, a verdade por trás do conflito de posse sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto 

Com o fim da revisão histórica, o Capítulo LXIX (69) do Caso Faroeste retoma a narrativa interrompida no Capítulo LXIV (64), que abordou os termos da sentença final proferida pela juíza Marivalda Moutinho, cuja ordem judicial determinou que o Grupo Econômico dos Okamoto devolvesse as 24 matrículas cartoriais resultantes de desmembramentos dos registros cartoriais de nº 726 e 727 utilizados pelos Okamoto, além de ordenar o pagamento de indenizações por perdas e danos materiais e morais, bem como o pagamento dos lucros cessantes decorrentes da conduta de turbação e esbulho praticados na área de posse de José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias referente as terras da antiga Fazenda São José, situadas em Formosa do Rio Preto.

Em síntese, a magistrada Marivalda Moutinho reconheceu o direito legítimo à terra reivindicado por José Valter Dias e, mais uma vez, o Poder Judiciário concluiu que os registros cartoriais de nº 726 e 727 eram oriundos de duas fraudes, quais sejam, o falso atestado de óbito e o fraudulento inventário de Suzano Ribeiro de Souza e que, portanto, a legitimidade da aquisição das terras estava comprovada em favor do casal José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias.

Desta forma, em 4 de dezembro de 2018, o processo foi devolvido à juíza Marivalda Moutinho e em 18 de dezembro de 2018, ela proferiu a sentença final, na qual reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, impondo, com isso, grave derrota ao Grupo Econômico dos Okamoto. Além disso, nesse interregno de tempo, dois fatos ocorreram:

— Em 4 de dezembro de 2018, à juíza Marivalda Moutinho encaminhou as 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081 para que uma equipe do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizasse a digitalização da documentação e, com isso, fosse feita a migração para o sistema de Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJ-e do PJBA), permitindo que os autos, que contavam com 35 volumes apensos, passassem a tramitar de forma eletrônica. Tal medida garantiria a maior publicidade ao processo, além de facilitar o acesso de todas as partes ao seu teor da documentação.

— Em 6 de dezembro de 2018, curiosamente, dois dias após a retirada do processo para julgamento pela juíza Marivalda Moutinho, a desembargador Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo proferiu decisão em Agravo de Instrumento interposto por Domingos Bispo, cujo teor beneficiaria os grileiros na ocupação das terras da antiga Fazenda São José.

Em 24 de março de 2020 — 16 meses após a decisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli que favorecia os interesses dos grileiros, através da oposição apresentada por Domingos Bispo — a Polícia Federal deflagrou a 5º fase da Operação Faroeste. A investigação policial controlada contou com colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA. Durante a operação, autorizada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2) pelo ministro do STJ Og Fernandes, foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante e o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Conforme consta na Ação Penal nº 953/DF (APn nº 953/DF), o delator Júlio César, a desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, o filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, o advogado do Grupo Bom Jesus Agropecuária Vanderlei Chilante e Nelson José Vígolo, diretor da empresa agropastoril foram representados por, em tese, promover e integrar organização criminosa, entre o final de 2017, até o dia 24 de março de 2020.

Na representação, o MPF destacou que a atividade criminosa desenvolvida pelo grupo ocorria mesmo após as primeiras fases de investigação da Operação Faroeste terem sido deflagradas, demonstrando, com isso, falta de temor em serem presos.

Na peça processual, o MPF informou que os membros da ORCRIM atuaram em conjunto com a finalidade de “pacificar criminosamente a litigiosidade na região sob investigação e permitir a efetivação da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, que tinha definido administrativa convalidar de forma temporária as matrículas nº 726 e 727, à revelia do que tinha decidido o TJBA, cujo entendimento, baseado em levantamento técnico realizado por periciais judiciais, foram relatadas na Portaria nº 105/2015, publicada em 22 de julho de 2015, pela desembargadora Vilma Costa Veiga, que reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias e a validade da matrícula nº 1037, em decisão que reestabeleceu a cadeia sucessória adquirida dos legítimos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Posteriormente, todos os investigados na 5º fase da Operação Faroeste e representados na APn nº 953/DF se tornaram delatores. Dentre elas estava a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, a mesma magistrada que favorecia, através de decisão judicial, os interesses dos Okamoto.

Em 27 de novembro de 2020, a Petição nº 13912/DF (2020/0321745-4) do Acordo de Colaboração (Delação Premiada) de Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli foi encaminhada — pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-geral da República, na pessoa da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo — de forma preventa ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes para homologação. Na página 12 do referido documento, o MPF afirma que:

— Com efeito, não se pode perder de foco que os colaboradores Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Vasco Rusciolelli Azevedo figuram como denunciados na APn nº 953/DF, que retrata sua atuação na promoção e integração de organização criminosa composta pelo advogado Júlio César, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante, respectivamente, representantes legal e jurídico da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, no período compreendido entre o final de 2017 a 24/03/2020. […] Júlio César, Nelson Vigolo, Sandra Inês Rusciolelli, Vanderlei Chilante e Vasco Rusciolelli pactuaram, assim, o montante de R$ 4 milhões sendo que foram pagos, efetivamente e em mecanismo de lavagem, R$ 2,4 milhões e, pelos atos judiciais decisórios no AI no LMA (PA n° 1.00.000.007427/2020-35).

Capítulo LXIX do Caso Faroeste: O ingresso da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli através da oposição apresentada por Domingos Bispo

Em 25 de setembro de 2017, na Comarca de Formosa do Rio Preto, o advogado Domingos Bispo ajuizou Ação de Oposição à José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José. No referido instrumento judicial, o autor requeria ingresso Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, pois alegava ser o verdadeiro dono das terras da antiga Fazenda São José, através da aquisição de direito de parte dos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza.

A Oposição em peça processual se caracteriza por ser uma ação judicial na qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes do autor e do réu de um processo cognitivo pendente. O que caracteriza esta pretensão do terceiro é o fato do pedido ser relativo ao mesmo bem que as partes originárias disputam.

O ingresso de Domingos Bispo na disputa judicial entre José Valter Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto foi relatado em capítulos anteriores:

Capítulo XXXVIII do Caso Faroeste: Décadas depois de iniciado o processo por José Valter Dias, ingressam terceiros se intitulando proprietários das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo XLVI do Caso Faroeste: O PJBA atua para sanar os conflitos fundiários na Bahia; A iniciativa do advogado Domingos Bispo contra José Valter Dias que resultou em benefício para os Okamotos e outros

Capítulo XLVII do Caso Faroeste: Domingos Bispo e a tese em defesa dos interesses dos grileiros das terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Curiosamente, Domingos Bispo reivindicava direito após três décadas de trâmite processual e com as terras da antiga Fazenda São José sendo ocupadas, inicialmente, por José Valter Dias e, posteriormente, pelo Grupo Econômico dos Okamoto.

Com o trâmite processual, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi a magistrada designada para relatar o Agravo de Instrumento manejado por Domingos Bispo.

Próximo capítulo

O Capítulo LXX (70) do Caso Faroeste inicia uma série em 4 episódios sobre a decisão da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo em favor da tese da Domingos Bispo que, por consequência, mantinha os grileiros ligados ao Grupo Econômico dos Okamoto na posse das terras da antiga fazenda São José.

A centralidade da argumentação apresentada na reportagem será relatada por destacado jurista que acompanha o Caso Faroeste e fornece dados, fatos e análise para o Jornal Grande Bahia (JGB). A narrativa toma por base material fático probatório, cuja essência está documentada nas cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, do caso ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, conjugada com a hermenêutica jurídica, ou seja, processo interpretativo das normas que estabelece a compreensão legal sobre os fatos.

Leia +

Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Na última parte da decisão final, a relação das matrículas devolvidas à José Valter Dias por ordem da juíza Marivalda Moutinho, sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXV do Caso Faroeste: 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXVI do Caso Faroeste: No 2º Episódio, a revisão sobre o histórico da grilagem de terras da antiga Fazenda São José; A participação de David Czertok e a posterior venda das matrículas nº 726 e 727 para os Okamoto

Capítulo LXVII do Caso Faroeste: No 3º Episódio, a falácia sobre 300 pequenos agricultores que atuam nas terras da antiga Fazenda São José e a realidade sobre os cerca de 60 grandes grupos do agronegócio que dominam minifúndios grilados

Capítulo LXVIII do Caso Faroeste: No 4º Episódio, a verdade por trás do conflito de posse sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto 

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Sobre Carlos Augusto 10102 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).