Vivemos hoje, de fato, em uma democracia no Brasil?; As liberdades civis em debate durante Congresso da UFBA

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Mesa Democracia e Liberdade de Expressão foi mediada pelo professor de filosofia da UFBA Daniel Tourinho Peres.
Mesa Democracia e Liberdade de Expressão foi mediada pelo professor de filosofia da UFBA Daniel Tourinho Peres.

A existência ou não de uma democracia de fato, no Brasil contemporâneo, foi temática amplamente debatida no Congresso UFBA 75 Anos. A mesa Democracia e Liberdade de Expressão, mediada pelo professor de filosofia da UFBA Daniel Tourinho Peres, propôs que cada um dos quatro convidados iniciasse falando sobre que entendia ser a liberdade de expressão “no mundo dominado pelos algoritmos”. Coincidência ou não, três desses participantes já tinham experimentado os revezes da censura bolsonarista no exercício das suas profissões: o humorista Gregório Duvivier, um dos idealizadores do coletivo Porta dos Fundos; a jornalista Patrícia Campos Melo, repórter da Folha de São Paulo; e o professor de Direito e articulista do jornal Folha de São Paulo, jornalista Conrado Hübner Mendes. A mesa se completava com a cientista em computação formada pela PUC-Rio, Nina da Hora. Desdobramentos do tema central, como as questões do limite do poder, a autocensura e a presença de mediadores humanos “por trás” das redes computacionais, também mereceram comentários dos convidados.

Duvivier declarou-se “um palhaço que vive da liberdade de expressão”, para quem o humor existe para “empurrar limites”. “A proibição é um manancial para o humorista”, declarou. Para ele, o Brasil vive uma encruzilhada, tendo que resolver o paradoxo do que é considerado calúnia, por um lado, e o que é o exercício da liberdade de expressão, por outro. O humorista acrescenta que a calúnia incita ao ódio e que as piadas são perseguidas hoje no Brasil, ao mesmo tempo em que se põem debaixo do guarda chuva da “liberdade de expressão” as afirmativas do Presidente.

A jornalista Patrícia Campos Melo, para quem a extrema direita sequestrou o direito à liberdade de expressão no país, afirmou que “a censura tradicional, judicial”, vem junto agora com a censura “pelo barulho”, com versões mentirosas sobre o que se quer “emplacar” com a divulgação das fakenews.

O professor de direito da USP e colunista da Folha de São Paulo Conrado Hübner define a liberdade de expressão como sendo a liberdade “mãe” de todas as outras e defende que sejam discutidos os limites de quem fala, e não só o que se está falando. O que um jornalista pode falar, por exemplo, é diferente do que uma autoridade pública ou o Estado podem, observou o colunista. “São ônus especiais”, afirma. “Eu como um professor de Ciência política, não sou um cidadão qualquer na sala de aula. Não posso, por exemplo, trair a ‘minha’ ciência”.

A pesquisadora Nina da Hora, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, embora uma especialista em lidar com as plataformas digitais, se surpreende, ela mesma, com as ações de moderação e filtragem que podem ser feitas, hoje, através das plataformas digitais. “No ano 2000 não (nos) imaginávamos mediando a comunicação”. E reafirma, quase como uma advertência ou um aviso: “Existem pessoas “por trás” das plataformas e dos algoritmos e essas pessoas não estão no Brasil, estão longe da nossa cultura. Precisamos ter equipes de brasileiros trabalhando nessas plataformas aqui no Brasil”, garante Nina.

Democracia, pseudodemocracia ou fraude?

A Democracia também foi discutida em Brasil: uma pseudodemocracia? , mesa mediada pelo professor e sociólogo Ricardo Musse, da USP, que reuniu também professores Eugênio Bucci, da Escola de Comunicação e Artes da USP, e o filósofo João Carlos Brum Torres, da Universidade de Caxias do Sul (RS).

Para Bucci, a melhor resposta para responder à pergunta colocada pela questão-título da mesa é “sim e não”, embora, segundo ele, “existam elementos suficientes para dizer que o que temos é uma fraude, mais do que uma pseudodemocracia”. Por outro lado, pondera, existem outros elementos que mostram que temos democracia no Brasil, como as eleições livres, exemplifica. “A minha primeira conclusão é que não temos muita escolha no Brasil a não ser defender os elementos frágeis da democracia que temos hoje. É muito tentador se deixar influenciar pelo diagnóstico da ‘fraude’, embora existam elementos que apontem nesse sentido. Mas não temos outra escolha.”

O professor Ricardo Musse, por sua vez, está “convencido de que vivemos numa pseudodemocracia”, pelo fato de considerar ilegítimo o mandato do atual presidente, que define como sendo “uma usurpação do poder”. “Não tivemos uma eleição limpa, o que é fato reconhecido, mas sim conduzida pelas manobras do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, no sentido de afastar o candidato favorito, Lula, que contava com o apoio expressivo da população”, afirma Musse. Para o professor, a nomeação do juiz paranaense para Ministro da Justiça após a eleição de Jair Bolsonaro, é prova de uma condenação irregular e apriorística do candidato impedido. Outra ilegalidade apontada pelo sociólogo é a impunidade do presidente, para quem a lei, ele afirma, não se aplica, tampouco a seus familiares, a despeito das evidências, segundo Musse.

Já o filósofo João Carlos Brum Torres, depois de fazer considerações sobre o que distingue o verdadeiro do falso a depender das instâncias onde os conceitos são aplicados – o que lhes aumenta a variabilidade – , conclui que, em uma instância mais formal, como a Democracia é entendida na contemporaneidade, pode-se dizer que, sim, que existe democracia no Brasil: “temos eleições livres, um sistema de divisão de poder, opinião livre, previsão e defesa de direitos, se for por aí sim”.

Contudo, Brum reconhece que “temos muito que avançar ainda” e aconselha, para isso, aproveitar a resiliência da atual democracia brasileira. “Para que não se esqueça o que é, realmente, um governo antidemocrático devemos olhar para a Ditadura de 1964 até 68, com a censura à imprensa, as perseguições políticas, com o coronel Ustra organizando a tortura no Brasil, fatos que nos fazem olhar com muito temor para a figura do Presidente da República”.

*Com informações da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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