A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/12/2021), da Operação Strike. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal com a finalidade de desarticular Organização Criminosa (ORCRIM) que vem desviando, por meio de Organizações Sociais (OS), recursos federais destinados às ações de saúde no município de Salvador. O possível esquema começou em 2011 e operou durante governo de ACM Neto (DEM).
Investigações
As investigativas foram originadas a partir do desdobramento da Operação Copérnico, deflagrada em julho de 2016. À época, identificou-se a existência de um esquema de fraude à licitação com direcionamento a determinadas organizações sociais que eram selecionadas para administrar unidades municipais de saúde.
Com o aprofundamento dos trabalhos, a CGU constatou que uma dessas entidades, a qual vinha gerenciando um número significativo de unidades de pronto-atendimento (UPAs), já atuava junto à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador desde 2011, sendo inicialmente contratada por meio de dispensa de licitação.
As análises revelaram, ainda, que a organização social foi favorecida em procedimento licitatório, tendo sua proposta validada, embora essa divergisse do estabelecido no edital do certame. Além disso, a entidade superestimou o valor dos serviços que seriam prestados, gerando um superfaturamento da ordem de R$ 4,5 milhões em apenas um dos contratos de gestão, o qual foi objeto da auditoria.
Outras práticas de desvio de recursos também foram utilizadas, como a contratação, pela organização social, de empresas de “fachada”, cujos sócios possuíam vínculo direto ou indireto com seus gestores, apenas para justificar os gastos da instituição.
A Prefeitura de Salvador durante os últimos dez anos — ou seja , nos dois últimos anos da gestão de João Henrique Carneiro (2011-2012) e nos dois governos do prefeito ACM Neto (2013-2020) — pagou à organização social cerca de R$ 615 milhões, relativos a serviços de gestão em unidades de pronto-atendimento.
Impacto social
Salvador possui quase 3 milhões de habitantes, sendo o município mais populoso do Nordeste e o quarto do país. No último censo, 36,8% dessa população declarou ter rendimento mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo, o que indica a necessidade de a saúde básica da capital estar preparada para atender, no mínimo, cerca de 1 milhão e 70 mil pessoas.
Com a pandemia e a precarização das condições de trabalho, o que se viu foi o aumento desse número em, pelo menos, mais 200 a 250 mil pessoas, evidenciando o aumento potencial na busca dos serviços públicos de assistência, especialmente, à saúde.
Todo esse cenário demonstra o quanto o desvio de recursos nessa área, em montantes milionários, tende a fragilizar o sistema de saúde de Salvador, que perde em estrutura física e humana, além de prejudicar a população que dele depende e que se encontra vulnerabilizada pela deficiência no atendimento.
Diligências
A Operação Strike consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, além de pessoas físicas e jurídicas investigadas, nos municípios de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. O trabalho conta com a participação de 16 auditores da CGU, de cerca de 50 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
*Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
