O general e o STF | Por Luiz Holanda   

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Augusto Heleno, ministro Chefe do GSI.
Augusto Heleno, ministro Chefe do GSI.

Numa reunião do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, ministro Chefe, disse que precisava tomar Lexotan “na veia” para impedir o presidente Bolsonaro de tomar “uma atitude mais drástica” contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Em áudio divulgado pelo site Metrópoles, o general reclama das “atitudes que são tomadas por esse STF que está aí”, ao ponto de tomar dois Lexotan por dia na veia par evitar o pior.

A declaração foi feita na formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência para agentes em atividade na ABIN-Agência Brasileira de Inteligência. No discurso, Heleno afirma que o Supremo está “tentando esticar a corda até arrebentar”, e que rezará para que Jair Bolsonaro não sofra um novo atentado no ano que vem, ano das eleições.  O general, que se posicionava contra o grupo que hoje apoia o presidente, dizia que se “gritar pega o Centrão, não fica um meu irmão”. Procurado para comentar suas declarações, Heleno respondeu que “O GSI deixa de se manifestar por tratar-se de demanda que aborda o assunto fora de contexto”.

A fala do general se deu depois do rompimento da trégua entre o presidente e o Supremo, estabelecida pela carta redigida pelo ex-presidente Michel temer, logo após o 7 de setembro.  O general ainda disse que “temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence, e não pode fazer isso, está tentando esticar a corda até arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”.

Para quem acompanha os acontecimentos na politica, fica difícil acreditar que   um gabinete de “Segurança” permita que um áudio como esse vazasse tão facilmente. Fala-se que a divulgação teria sido bem pensada pelos militares que vivem ao redor do presidente, adeptos de teorias conspiratórias que tentam tirar Bolsonaro do poder. A briga entre o presidente e o STF não é de agora. Ainda na época em que o ex-ministro Celso de Mello atuava como relator de um processo contra Bolsonaro, decorrente do áudio de uma reunião do governo no Palácio do Planalto (e que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça), o decano consultara a Procuradoria Geral da República para saber se deveria ou não determinar a apreensão do celular do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro.

Mesmo sendo uma formalidade decorrente de uma notícia-crime apresentada contra o presidente por três partidos políticos, este, perplexo e agitado, declarou que iria intervir no Supremo porque os magistrados estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Se a intervenção ocorresse, os substitutos dos ministros, civis ou militares, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo “até que aquilo esteja em ordem”.

O general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, achava que intervir no Supremo era, de fato, a única forma de restabelecer a autoridade presidencial, que, segundo ele, vinha sendo abertamente vilipendiada por aquela Corte. Para o general, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiru a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, tinha sido um abuso inaceitável. Braga Netto e Augusto Heleno concordavam que Moraes fora longe demais.

Também achavam que a decisão do ministro foi uma interferência inadmissível em ato soberano do presidente, mas tinham dúvidas sobre a forma e as consequências de uma intervenção naquela corte. A certa altura, o general Heleno tentou contemporizar e disse ao presidente: que aquele não era o momento. A reunião prolongou-se e acabou se fundindo com a reunião seguinte, que contou com as presenças do então ministro da Justiça, André Mendonça, e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, além de José Levi, titular da Advocacia-Geral da União. A discussão de como se daria legalidade de uma eventual intervenção, girou em torno do artigo 142 da Constituição.

Felizmente, nada aconteceu até agora, mas se –no futuro-, isso vier a ocorrer, tudo indica que começará pelo Supremo, como se deu na Venezuela, onde os bolivarianos dissolveram a Suprema Corte de lá e instalaram os ministros indicados pelo coronel Hugo Chaves. Esperamos que isso jamais aconteça no Brasil.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.