Ministro Humberto Martins presta contas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Por Baltazar Miranda Saraiva

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Ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ.

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completou 14 anos como integrante da corte. Natural de Maceió e cidadão baiano, em reconhecimento pelos seus serviços prestados e pelo amor à Bahia, por ato da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores da mesma cidade. Nos anos de 1979 a 2006 integrou o Ministério Público de Alagoas. Foi procurador do Estado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) do seu estado. Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, em vaga reservada à advocacia, período em que exerceu também o cargo de juiz substituto e titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pela classe dos desembargadores, de 2002 a 2004. Também foi presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas de 2003 a 2005 e Professor da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, 07/1992 a 06/2006, além de integrante de Bancas de concursos para professor da Universidade Federal de Alagoas.

Em 14 de junho de 2006 tomou posse como ministro do STJ, integrando a Segunda Turma e da Primeira Seção – colegiados de direito público. Entre outros cargos e funções, exerceu os de ouvidor e vice-presidente do STJ, corregedor-geral da Justiça Federal, tendo, dentre outras, a competência de realizar inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais, exercer a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF. Posteriormente, exerceu o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, a partir de 28/08/2018, indicado pelo respectivo tribunal. Também foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente do Tribunal da Cidadania e do CJF, Martins é um magistrado que busca aproximar o cidadão ao Poder Judiciário. Essa meta de fazer com que a Justiça se aproxime da sociedade é uma de suas prioridades, tanto que ele, como presidente do STJ, abriu as portas do seu gabinete para receber, pessoalmente, qualquer cidadão que quisesse apresentar demandas à Presidência da Corte.

O ministro Humberto Martins possui vários prêmios e condecorações, incluindo-se a Medalha do Mérito Mauá, mais alta honraria do Ministério da Infraestrutura do Brasil, na categoria serviços relevantes, Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, honraria concedida pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) em alusão aos 25 anos da implantação da urna eletrônica no Brasil, Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, no grau Comendador – honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Comenda da OAB/Pará, pelos relevantes serviços prestados a advocacia e a cidadania, por ocasião do Colégio de Presidentes da OAB, Belém/PA, 1999, Comenda da Polícia Civil, Estada de Alagoas, 1999, Comenda de Personalidade Top-1999, em Maceió, Quality Marketing e Comunicação, 1999, Comenda Desembargador Mário Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Maceió, pela Câmara Municipal de Maceió, 1999, Comenda The Best of the Best – 2000, promovido pela Quality Marketing e Comunicação, Maceió/AL, 2000, Comenda Silvério Jorge, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, 2001,Comenda Jornalista Noaldo Dantas, promovido pela Associação Alagoana de Imprensa, 2001, Comenda de Sócio Benemérito do Instituto Pontes de Miranda, outorgado pelo IPM, 2002, Comenda Professor Arthur Ramos, outorgada pela Prefeitura Municipal do Pilar/AL, 2010, Comenda 2 de Julho – Grau de Honra, concedida pela Sereníssima Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo, 2013, Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Grande-Oficial, concedida pelo Comando da Aeronáutica – Ministério da Defesa. Brasília/DF, 2013., Comenda Colar do Mérito Judiciário 2018, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, 2018, Comenda do Mérito da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador José Fernando Lima Souza, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Maceió/AL, 2018, Comenda do Mérito Notarial e Registral, concedida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores-CNR, Natal/RN, 2019, Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grande Oficial, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, Brasília/DF, 2019, Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Ministro Coqueijo Costa, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Brasília/DF, 2019, Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia -TRE-BA, Salvador/BA, 2020, Medalha do Mérito Advocatício conferida pela Associação da Mulher Advogada de Alagoas, AMAAL, Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, pelos relevantes serviços prestados à classe dos Advogados Brasileiros, Belém/PA, 1996, Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, concedida pelo TRE/AL, 2005., Medalha da Defensoria Pública, outorgada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, 2007, Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, outorgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, 2008, Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, 2009., Medalha da Ordem do Mérito Naval, conferida pela Marinha do Brasil, em Brasília/DF, 2009, Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasília/DF, 2009, Medalha Albert Sabin, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2009, Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, concedida pelo Governo do Estado de Alagoas, Maceió-AL, 2010, Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar, Brasília/DF, 2011, Medalha Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército Brasileiro, Brasília/DF, 2011, Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Maceió/AL, 2011, Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera, concedida pelo Governo do Estado de Goiás, Goiânia/GO, 2011, Medalha Miranda Lima, concedida pelo Conselho Tutelar da Medalha Miranda Lima, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, Brasília/DF, 2012, Medalha Zephyrino Lavenère Machado, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, Maceió/AL, 2012, Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2012, Medalha do Mérito Judiciário do Estado de Roraima, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Boa Vista/RR, 2013, Medalha do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau Grão Colar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, 2013, Medalha do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 2013, Medalha da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, concedida pelo Governo do Estado do Amazonas, 2013, Medalha Colar do Mérito de Contas, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 2013, Homenagem prestada pelo Conselho Federal da OAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia, à Cidadania e à Jurisdição, Brasília/DF, 2014, Medalha Raymundo Faoro, concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas, Maceió/AL, 2015, Medalha do Mérito Judiciário Cândido Mendes, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís/MA, 2016, Medalha do Mérito Acadêmico, concedida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM, São Luís/MA, 2016, Medalha do Mérito da PGE – Edição Comemorativa dos 50 Anos, concedida pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Salvador/BA, 2016, Medalha grau Grande Oficial, conferida pelo Conselho da Ordem de Rio Branco, abril/2017, Medalha Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Recife/PE, setembro/2017, Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Salvador/BA, outubro/2017, Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil, Brasília/DF, dezembro/2017, Medalha do Mérito Eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília/DF, abril/2018, Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus/AM, maio/2018, Medalha do Mérito da Magistratura, concedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Maceió/AL, maio/2018, Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, concedida pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – (CCOGE), João Pessoa/PB, junho/2018, Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Diamantina/MG, setembro/2019, Medalha de Mérito Eleitoral Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, concedida pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Maceió/AL, novembro/2018, Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, concedida pela Câmara Municipal do Recife, Recife/PE, Dezembro/2018, Medalha do Mérito da Magistratura, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Salvador/Ba, Março/2019, Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza, concedida pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Salvador/BA, Janeiro/2020, além de outras.

Em uma das sessões da Corte Especial que marcou a abertura do semestre Judiciário, Martins reafirmou a importância dos poderes da República para o progresso da nação e para a consolidação da democracia. Segundo ele, o objetivo primordial do STJ é gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica ao cidadão, especialmente neste momento histórico que estamos vivendo.

“Cabe a todos nós mantermos intacto o compromisso de não olvidar as desigualdades sociais e regionais, cumprindo com nossa missão de garantir a efetividade dos direitos e das liberdades do cidadão e a pacificação social”, foram suas palavras para os colegas da Corte. Isso nada mais é do que a interconexão dos direitos fundamentais para a consolidação da cidadania, respeito aos direitos humanos e um compromisso de dar a cada cidadão a justiça que ele merece.

A sensibilidade social do ministro Martins o faz um candidato forte à mais alta Corte de Justiça do País. Essa mesma sensibilidade o faz ser, também, um discípulo de Aristóteles, que, na “Ética a Nicômaco”, disse que em caso de lacunas, o juiz deve resolver “como o próprio legislador”, e que “se tivesse presente e visse o caso, diria e legislaria”.

Magistrado de escol e com a vida marcada por retidão de caráter e invejável honestidade de propósitos, Humberto Martins assim age porque entende que o legislador coloca nas mãos do juiz a solução dos problemas sociais. Sensível às necessidades dos humildes, esse notável ministro atua com muito amor à profissão de magistrado, sempre procurando sublimar a sua existência e a sua atuação da forma mais positiva possível, mesmo que, em alguns momentos, possam parecer intransponíveis.

Do rotineiro ao complexo, sempre acha uma solução adequada para as suas decisões. Pessoa empreendedora possui um notável talento para realizar. Não é sem razão, pois, que, na sua prestação de contas, ele apresenta uma produtividade de 8.639 decisões e despachos proferidos em feitos de competência exclusiva no período de agosto de 2020 a 12 de julho deste ano. Isso tudo em época de pandemia.

*Baltazar Miranda Saraiva, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Presidente da Seção Cível de Direito Público, vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJBA, Membro do Conselho da Magistratura do TJBA (área cível), das Seções Cíveis Reunidas, da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Membro substituto do TRE/BA, além de vice-presidente Social, Cultural e Esportivo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES).

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