Classe artística e cultural de Feira de Santana fica prejudicada com devolução de recursos da Lei Aldir Blanc; Situação foi gerada por vereadores da oposição

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Sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).
Sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Em nota publicada na sexta-feira (10/12/2021) no site da Prefeitura de Feira de Santana, a Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Lazer critica severamente a atuação do bloco de vereadores de oposição que atua contra o Governo Colbert Martins, ao afirmar que eles prejudicaram a classe artística ao não votarem no prazo o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a usar o saldo de cerca de R$ 160 mil da Lei Aldir Blanc.

O bloco de oposição é liderado pelo vereador Fernando Dantas Torres (PSD), presidente do Legislativo Municipal.

Confira teor da nota

— Devido à Câmara Municipal não ter cumprido o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo Municipal usar o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) da Lei Aldir Blanc, a classe artística ficará sem receber o benefício, informou a Secretaria da Cultura Esporte e Lazer de Feira de Santana”. O órgão municipal prossegue afirmando que:

— Apesar do esforço da Prefeitura de Feira de Santana em entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante, garantindo assim a distribuição do recurso para a classe artística-cultural, a solicitação foi indeferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.

— Diante da decisão, o Município terá que devolver ao Fundo Estadual da Cultura a referida quantia. “Todos os esforços foram adotados, por meio da PGM [Procuradoria Geral do Município], para que conseguíssemos utilizar ao saldo não prejudicando o setor”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho.

— Vale salientar que o Município executou mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Lei Aldir Blanc.

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