Capítulo LXVII do Caso Faroeste: No 3º Episódio, a falácia sobre 300 pequenos agricultores que atuam nas terras da antiga Fazenda São José e a realidade sobre os cerca de 60 grandes grupos do agronegócio que dominam minifúndios grilados

Reportagens do ConJur, Jornal O Expresso e Canal Rural abordam conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
Reportagens do ConJur, Jornal O Expresso e Canal Rural abordam conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

O Capítulo LXVI (66) do Caso Faroeste apresentou o 2º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico estabelecido entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e está, em parte, documentado na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081.

Durante o segundo episódio, foi revisto o histórico da grilagem das terras, a participação de David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi, e a posterior venda das matrículas cartoriais nº 726 e 727 para os Okamoto, documentos resultantes da sucessão de fraudes reconhecidas e declaradas como inválidas por decisão da Justiça Estadual. A saber, falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e do fraudulento inventário do mesmo.

Episódio 3 do Caso José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto

O Capítulo LXVII (67) do Caso Faroeste relata o terceiro episódio do conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto, ao abordar síntese sobre como e porque foi apresentada falsa narrativa da existência de que 300 pequenos e médios agricultores atuavam na antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, quando, de fato, cerca de 60 grupos do agronegócio exploram as terras griladas na década de 1980.

A análise e a síntese do relato foram produzidas por destacado jurista que acompanha o caso e atua como fonte do Jornal Grande Bahia (JGB). Confira na narrativa a seguir.

A todo tempo, em especial depois da deflagração da Operação Faroeste, passou a se dizer que José Valter seria dono de uma área ocupada por mais de 300 agricultores.

Em 16 de agosto de 2019, o site Consultor Jurídico (ConJur), na reportagem ‘CNJ intima TJBA para anular ato que transferiu 366 mil hectares a um homem’, destacou:

— Recentemente, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o processo de execução deverá ser acompanhado pela própria relatora Maria Tereza. Em 2015, o TJ-BA editou uma portaria administrativa que cancelou os registros imobiliários dos 300 agricultores que moram no terreno. Ao mesmo tempo, toda a área foi transferida para o mecânico José Valter Dias. A portaria foi editada sem que os agricultores, que estão na região há mais de 30 anos, fossem sequer ouvidos.

Em 2 de setembro de 2020, o site Jornal Expresso, na reportagem ‘STF nega recurso de dois agricultores que compraram terras de José Valter Dias’, informou:

— Com a decisão do CNJ, as terras voltaram para as mãos de cerca de 300 agricultores. Apesar disso, na esfera judicial os agricultores ainda esperam que a questão seja reparada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde o processo vem andando a passos muito lentos.

Em 17 de setembro de 2019, o blog de Mario Bittencourt no Canal Rural, na reportagem ‘Área rural equivalente a cinco cidades de Salvador é devolvida a Agricultores na Bahia’, declara que:

— A anulação ocorreu no dia 13 de setembro, mas só se tornou pública nesta terça-feira (17/09/2019). No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro.

— As informações constam de edital de notificação assinado por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, onde está localizada a área.

— Em comunicado conjunto, os cerca de 300 agricultores afetados pelo problema divulgaram que a anulação da matrícula ‘representa uma grande vitória’, pois desde 2015, segundo dizem, tiveram seus direitos “violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano.

Em 15 de dezembro de 2019, até a matéria veiculada pelo Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão — repercute a farsa de ex-mecânico e borracheiro atribuída contra José Valter Dias — reforça o discurso de que centenas de agricultores foram retirados injustamente de suas terras.

Capítulo XIX do Caso Faroeste: Os desdobramentos da participação de Adailton Maturino, a relação dos grandes grupos econômicos que ocupam as terras da antiga Fazenda São José e as falhas do Sistema de Justiça e da imprensa

Ainda, em petição ao CNJ, o deputado Valtenir Pereira, da comissão de Agricultura da Câmara, afirmou que “mecanismos sistêmicos de grilagem (…) resultam na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de trezentos agricultores”.

Vale dizer que todo este discurso é feito com base na retórica de vitimização dos produtores rurais, trazendo estes como se fossem pessoas pequenas, humildes, hipossuficientes, prejudicadas pelo “gigante poder” de José Valter e obrigada a fazer um acordo extremamente prejudicial para permanecer produzindo nas terras.

Tal retórica encampada pela mídia e pelo próprio Poder Judiciário não condiz com os documentos a que este jornal teve acesso com exclusividade.

A matrícula 726 e 727 são matrículas que estão “dentro” da matrícula 1037. Neste sentido, a 1037 – pelo teor do seu documento – abarca a área da 726 e 727 e outras áreas remanescentes, havendo sobreposição entre as matrículas.

Ainda, a matrícula 726 e 727, conforme fora abordado nos capítulos anteriores desta série investigativa, foi objeto de desmembramento por parte do Okamoto, dando origem a várias matrículas novas com área menores, vendidas a pessoas diferentes como forma de causar tumulto processual.

Ocorre que as pessoas que constam como proprietárias das matrículas desmembradas, apesar de diversas, são integrantes da mesma família ou do mesmo grupo econômico.

Importa dizer, ainda, que não se tratam de pequenos produtores, mas sim de grandes latifundiários que, em sua grande maioria, sequer residem na localidade. São grandes produtores rurais que, com o lucro da soja explorada ilicitamente em terras griladas, moram nas diversas regiões do país, inclusive no centro-oeste e no sul.

Quanto a área da matrícula 727 e 726 sobreposta à matrícula 1037, o real cenário, que adveio de um sério trabalho de pesquisa cartorial e registral, as matrículas pertencem a pouco mais de 40 família e grupos econômicos.

Embora haja o registro no nome de diversas pessoas diferentes, a narrativa dos “trezentos” criada pela mídia e encampada pelo Poder Pública é uma falácia. Não existem e nem nunca existiram 300 agricultores. O que existem são matrículas desmembradas, registradas nos nomes de pessoas diferentes para criar tumulto processual e evitar questões fiscais referentes a tributos ou acréscimo patrimonial, dentre outros.

O que existe, quanto a área da matrícula 726 e 727, é a dominância de grandes grupos econômicos. 61 grupos ao total ocupam as áreas de José Valter, sendo que o advogado e delator Júlio César Ferreira (OAB/BA 32.881, ativa até o momento) advogava para parte estes grupos.

Neste sentido, em 31 de janeiro de 2021, o Jornal Grande Bahia (JGB) publicava reportagem com título ‘Capítulo XIX do Caso Faroeste: Os desdobramentos da participação de Adailton Maturino, a relação dos grandes grupos econômicos que ocupam as terras da antiga Fazenda São José e as falhas do Sistema de Justiça e da imprensa‘. 

A matéria abordava a relação de matrículas oriundas de desmembramentos dos registros cartoriais de nº 726 e 727 pertencentes ao Grupo Econômico dos Okamoto e o nome das empresas do agronegócio nas quais as novas matrículas passaram a ter titularidade, em um processo de controle da terra por meio de minifúndios grilados. 

Em síntese, a retórica dos 300 agricultores foi mais uma artimanha feita pelos grileiros para demonizar a figura de José Valter Dias.

Próximo capítulo

O Capítulo LXVIII (68) do Caso Faroeste apresenta o 4º e último episódio, ao abordar a verdade por trás do conflito envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em um caso sem solução definida pela Justiça, fato que mantém instável uma das mais importantes regiões de produção agrícola da Bahia.

O último episódio da série revisa, até o momento, a narrativa apresentada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) sobre o histórico do conflito fundiário-jurídico estabelecido entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e está, em parte, documentado nas cerca de 12 mil páginas da Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081.

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Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

Capítulo LXII do Caso Faroeste: Após cerca de três décadas, como a juíza Marivalda Moutinho reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIII do Caso Faroeste: A juíza Marivalda Moutinho condena Grupo Econômico dos Okamoto ao pagamento de indenização à José Valter Dias pelo esbulho e turbação praticados nas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Na última parte da decisão final, a relação das matrículas devolvidas à José Valter Dias por ordem da juíza Marivalda Moutinho, sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXV do Caso Faroeste: 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXVI do Caso Faroeste: No 2º Episódio, a revisão sobre o histórico da grilagem de terras da antiga Fazenda São José; A participação de David Czertok e a posterior venda das matrículas nº 726 e 727 para os Okamoto

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Sobre Carlos Augusto 9745 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).