Capítulo LXVI do Caso Faroeste: No 2º Episódio, a revisão sobre o histórico da grilagem de terras da antiga Fazenda São José; A participação de David Czertok e a posterior venda das matrículas nº 726 e 727 para os Okamoto

Registros da Polícia Civil da Bahia documentam violência física empregada contra o empresário José Valter Dias.
Registros da Polícia Civil da Bahia documentam violência física empregada contra o empresário José Valter Dias.

O Capítulo LXV (65) do Caso Faroeste apresentou o 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico estabelecido entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e está, em parte, documentado na Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081.

Durante o primeiro episódio, foi revisto como o assassinato de reputações e a introdução de uma falsa narrativa foram fundamentais para justificar falsamente a incapacidade de José Valter Dias na aquisição das terras, transformando o empresário de Barreiras em um borracheiro sem capacidade financeira, objetivando, com isso, deslegitimar a imagem pública e processual do autor da ação judicial.

Episódio 2 do Caso José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto

O Capítulo LXVI (66) do Caso Faroeste apresenta o segundo episódio do conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto, ao abordar síntese de como David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi promoveram a grilagem das terras da antiga Fazenda São José e procederam a posterior venda das matrículas nº 726 e 727 para o Grupo Econômico dos Okamoto.

A análise e a síntese do relato foram produzidas por destacado jurista que acompanha o caso e atua como fonte do Jornal Grande Bahia (JGB). Confira na narrativa a seguir.

A disputa de terras da Fazenda São José tem como origem a sobreposição de áreas constantes na matrícula imobiliária nº 726 e 727, pertencentes originariamente a David Czertok e alienada para o Grupo Okamoto, e a matrícula imobiliária nº 1037, pertencente a José Valter Dias.

O conflito seria legítimo se já não houvesse comprovação mediante decisão judicial transitada em julgada de que David Czertok se utilizou de um atestado de óbito fraudado, emitido mais de 80 anos depois do óbito, para criar as matrículas nº 726 e 727, conforme ação de inventário de Suzano Ribeiro ajuizada por ele.

Em 15 de outubro de 1977, à requerimento de “pessoa interessada”, o Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente/Piauí, expediu Certidão de Óbito onde consta o falecimento de Suzano Ribeiro de Souza em 14 de março de 1894 – mais de 4 anos depois do primeiro e verdadeiro óbito de Suzano – e que “o extinto não deixando testamento, deixando bens a arrolar, deixando uma filha de nome Joana Francisca Ribeiro”.

Após o falecimento de Suzano, a Fazenda São José teria passado apenas para Maria da Conceição e a filha do casal, Joana. Ainda, com o falecimento de Maria em 1908, todos os bens teriam sido repassados para a única filha, Joana.

Ato contínuo, munidos da certidão de óbito fabricada 87 anos depois da morte, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi deram entrada em um novo inventário dos bens de Suzano Ribeiro e Maria da Conceição – cuja única filha herdeira seria Joana -, na condição de cessionários.

Neste sentido, estes teriam adquirido as terras através de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários dos supostos herdeiros de Joana e com este documento deram entrada no processo de inventário de Suzano e de Maria da Conceição em Santa Rita de Cássia. Extrai-se, então, que mais de 87 anos depois da morte real de Suzano, foi dado início ao processo de inventário, tendo sido David Czertok o inventariante, ou seja, o responsável por arrolar e administrar os bens oriundos do espólio de Suzano.

Neste inventário – fraudulento – foi onde receberam as terras por decisão judicial homologada em 14 de dezembro de 1978, tendo sido determinada a abertura de novas matrículas da área – as famigeradas matrículas 727 e 726 do Livro 2 de Registro Geral de 20/12/1978.

Vale dizer que a nulidade da certidão de óbito que originou o inventário já foi constatada mediante decisão judicial transitada em julgado no bojo de ação anulatória de assento de óbito proposta pelo Ministério Público e foi tratada no voto do CNJ, apesar da decisão final ter reavivado as matrículas nulas de nº 727 e 726. Conforme observa-se no seguinte trecho voto com pedido de providências formulado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes:

— 1.3. Inventário e Partilha 2703/1978 e Ação de Nulidade de Assentamento de Óbito de Suzano Ribeiro de Souza (Processo 1781/2005)

—A necessidade de se relacionar o Processo de Inventário 2703/1978 neste breve histórico diz a ver com a repercussão e o imbróglio jurídico por ele ocasionado.

— Ao que consta dos autos, em 1978, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi, fazendo se passarem por cessionários de direitos hereditários de Suzano Ribeiro de Souza (falecido em janeiro de 1890), deram início ao processo de Inventário 2703/1978.

— A partir de certidão falsa de óbito de Suzano Ribeiro de Souza (Id 2085366, fl. 9), que indicava o seu falecimento em 14.3.1894, pleitearam ao Juízo da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA a adjudicação do imóvel de matrícula 54 (Ids 2085366, fls. 7/9, e 2085394, fls. 6/8). Confrontações e características do imóvel a inventariar (Ids 2085395, fls. 2085395, fls. 9/11):

— Em 13/12/1978, após a avaliação dos bens (Id 2085395, fl. 11), a consolidação do Auto de Partilha (Id 2085399, fls. 3/9) e o recolhimento dos impostos, procedeu-se ao julgamento do feito com sentença favorável (j. 13.12.1978) a David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi. Reproduzo-a (Id 2085399, fl. 15).

É inegável e tem sido fato inquestionável que a certidão de óbito de Suzano datada de 1894 era falsa e que o inventário de 1978 é fraudulento. Foi justamente esta matrícula de origem fraudulenta, que se sobrepõe à matrícula nº 1037 pertencente a José Valter Dias, que foi vendida para a família Okamoto e a pessoas jurídicas por ela controladas. 

Com base na suposta “propriedade” da área pela aquisição da matrícula fraudada, o Grupo Econômico dos Okamoto turbou e posteriormente esbulhou a posse de José Valter Dias sobre a área, dando origem a um processo de reintegração de posse ajuizado menos de um ano da ação violenta do grupo. Esta mesma matrícula fraudada foi desmembrada após o ajuizamento da ação por José Valter e revendida a outras pessoas e a outros grupos econômicos.

Sendo assim, na disputa originária entre José Valter Dias e o Grupo Okamoto, conforme está provado no processo, tem-se a certeza da fraude que macula as matrículas nº 726 e 727. Mesmo assim, diante de todas estas falsidades e dos títulos de propriedade que se originaram do inventário fraudulento – matrículas 727 e 726 -, fez-se o grilo com toda a conivência do Poder Judiciário.

Por qual motivo não se reconhece e se declara a falsidade das matrículas nº 726 e 727? Por qual motivo não se reconhece a prevalência da posse de José Valter na época do esbulho, ainda que incidisse sobre parcela da terra? O TJBA tem elementos suficientes para decidir a respeito da falsidade da matrícula nº 726 e 727, inclusive com relatórios técnicos feitos pela própria corregedoria, mas possivelmente não o faz por que teria que decidir em favor de José Valter Dias. 

Do mesmo modo, o CNJ também tem elementos suficientes para determinar qual certidão é verdadeira no caso da antiga Fazenda São José. O órgão de correição, que solicitou estudo técnico hoje acostado aos autos, não se manifestou sobre o Mapa Histórico das Matrículas nas áreas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, que integram a região denominada de MATOPIBA, a partir dos registros cartorários existentes, a qual aponta expressamente a notória irregularidade das matrículas defendidas pela empresa, nº 726 e 727, fruto do inventário fraudulento. Neste sentido, de forma irrefutável, já há prova dentro do procedimento administrativo do CNJ que as matrículas nº 726 e 727 são falsas, tendo origem em uma fraude orquestrada por grileiros.

Próximo capítulo

O Capítulo LXVII (67) do Caso Faroeste vai abordar outra falácia difundida sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, ao recapitular que jamais existiram 300 agricultores ocupando a área e que, de fato, são cerca de 60 poderosos grupos econômicos que atuam produzindo sobre parte das terras griladas de José Valter Dias.

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Voto vista da conselheira Maria Tereza Uille sobre o conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

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Caso Faroeste: A compra legítima da terra, o início do conflito com o assassinato de reputações; Como e porque o empresário José Valter foi transformado em um borracheiro

Capítulo IX do Caso Faroeste: A violência física dos prepostos dos Okamoto e sucessores na expulsão de José Valter das terras da Fazenda São José no Oeste da Bahia

Capítulo LXV do Caso Faroeste: 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Na última parte da decisão final, a relação das matrículas devolvidas à José Valter Dias por ordem da juíza Marivalda Moutinho, sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIII do Caso Faroeste: A juíza Marivalda Moutinho condena Grupo Econômico dos Okamoto ao pagamento de indenização à José Valter Dias pelo esbulho e turbação praticados nas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LXII do Caso Faroeste: Após cerca de três décadas, como a juíza Marivalda Moutinho reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

Capítulo LX do Caso Faroeste: A prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto

Confira imagens de documentos citados na reportagem

Falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza emitido em 15 de outubro de 1977. Com a falsidade documental, David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi ingressaram com pedido de inventário de Suzano Ribeiro de Souza, fato que incidiu em nova fraude.
Falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza emitido em 15 de outubro de 1977. Com a falsidade documental, David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi ingressaram com pedido de inventário de Suzano Ribeiro de Souza, fato que incidiu em nova fraude.
Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille relata a incidência de fraude promovida por David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi, envolvendo a falsa certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e o fraudulento inventário.
Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille relata a incidência de fraude promovida por David Czertok e Albertoni de Lemos Bliosi, envolvendo a falsa certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e o fraudulento inventário.
Em 8 de março de 2019, a reportagem do ConJur relatou decisão do CNJ anulando portaria do TJBA, que regulava conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
Em 8 de março de 2019, a reportagem do ConJur relatou decisão do CNJ anulando portaria do TJBA, que regulava conflito fundiário-jurídico das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.
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