Capítulo LXV do Caso Faroeste: 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

Documentos comprovam que José Valter Dias atuava como proeminente empresário de Barreiras na década de 1980.
Documentos comprovam que José Valter Dias atuava como proeminente empresário de Barreiras na década de 1980.

O Capítulo LXIV (64) do Caso Faroeste encerrou a série de reportagens publicadas nos Capítulos LXI, LXII e LXIII (61, 62 e 63) que abordaram as decisões da magistrada Marivalda Almeida Moutinho ao julgar a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que versa sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), no qual são partes da disputa como litigante o empresário de Barreiras José Valter Dias e litigados o Grupo Econômico dos Okamoto.

Em síntese, na sentença proferida em 4 de dezembro de 2018, a juíza Marivalda Moutinho demonstra indignação com a centena de litigantes ilegítimos que passaram a atuar contra o autor da ação e delimitou em 12 o número de acionados. Além disso, relacionou os litigados como:

— Sociedade Agropecuária Vale do Rio Claro Ltda., Algodoeira Goierê Indústria e Comércio Ltda, Alberto Yularo Okamoto. Setuco Kato Okamoto, Vicente Mashairo Okamoto. Amélia Toyoko Okamoto, Julio Kenzo Okamoto. Yoshico Tanaka Okamoto, Sinezio Siroti, Fátima Sanches Siroti, Irineu Bento Demarchi e Maria Eliza Camilo Demarchi.

Na sequência, na sentença final proferida em 18 de dezembro de 2018, ela reconhece os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, impondo, com isso, grave derrota ao Grupo Econômico dos Okamoto.

Por fim, o Capítulo LXIV (64) do Caso Faroeste apresenta a narrativa da sentença final  proferida em 18 de dezembro de 2018 ao transcrever o último trecho do documento judicial, no qual a juíza Marivalda Moutinho determina a devolução das 24 matrículas cartoriais resultantes de desmembramentos dos registros de nº 726 e 727, além de ordenar o pagamento de indenizações por perdas e danos materiais e morais em favor dos autores da ação judicial, bem como o pagamento dos lucros cessantes decorrentes da conduta de turbação e esbulho praticados na área de posse de José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias referente as terras da antiga Fazenda São José, situadas em Formosa do Rio Preto.

Capítulo LXV (65) do Caso Faroeste: A primeira parte sobre a revisão do conflito fundiário-jurídico entre José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto

O Jornal Grande Bahia (JGB) suspende a narrativa diacrônica para apresentar, em três episódios, síntese formulada por destacado jurista que acompanha o Caso Faroeste e que atua como fonte do veículo de comunicação. Infere-se que a narrativa é concentrada nas cerca de 12 mil páginas do processo movido na década de 1980 por José Valter Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto, dos 64 capítulos publicados pelo JGB sobre A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José e ocorre no contexto dos:

— Três anos da primeira reportagem sobre o Caso Faroeste, publicada em 3 de dezembro de 2018, com o título ‘Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais’;

—2 anos de deflagração da 1º Fase da Operação Faroeste, ocorrida em 19 de novembro de 2019;

— 15 meses do início das reportagens que abordaram em capítulos o subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, cuja primeira matéria foi intitulada ‘Caso Faroeste: A compra legítima da terra, o início do conflito com o assassinato de reputações; Como e porque o empresário José Valter foi transformado em um borracheiro’; e

— Das centenas de reportagens sobre ‘Caso Faroeste: Sistema de Corrupção e Operações da PF e PGR‘.

A seguir, a íntegra da análise do jurista na disputa de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Episódio 1 do Caso José Valter Dias x Grupo Econômico dos Okamoto

Em 19 de novembro de 2019, a Operação Faroeste completou dois anos, mas o conflito fundiário por trás dos supostos casos de corrupção permanece sem solução. Embora a Operação Faroeste tenha sido essencial para esclarecer fatos e demonstrar a existência de uma Justiça Paralela, poucos foram os reflexos para o processo de reintegração de posse referente às áreas da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. Em verdade, passados mais de dois anos desde a primeira operação, histórias falaciosas continuam a ser replicadas com o objetivo de desviar a atenção do mérito do processo principal.

A recapitulação do conflito fundiário-jurídico entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto objetiva apresentar aspectos centrais fáticos na aquisição das terras da antiga Fazenda São José e do processo judicial que deu origem à Operação Faroeste, demonstrando como determinadas inverdades enviadas para opinião pública podem estar acuando o Poder Judiciário e impedindo-o de decidir um caso que poderia ter sido há muito tempo resolvido.

O apelido de “borracheiro” dado pelo Ministério Público Federal (MPF) a um empresário que nunca trocou pneus

A deflagração da Operação Faroeste trouxe a notícia de que um “borracheiro” seria dono de uma porção da área bilionária no oeste baiano, a qual teria obtido por meio de corrupção com membros do Poder Judiciário. Como um borracheiro jamais poderia comprar terras deste vulto, saltaria aos olhos do público a flagrante ilegalidade do caso. Esta narrativa que até hoje encontra-se presente no inconsciente coletivo não corresponde à verdade.

Os documentos que constam nas primeiras páginas do processo de reintegração de posse da Fazenda São José já evidenciam que José Valter Dias era comerciante, sendo dono de uma empresa de retífica na região oeste. Além de ter seu próprio comércio, o empresário também era pecuarista, desenvolvendo atividades agrícolas justamente dentro da área da Fazenda São José.

Qualquer afirmação sobre quem seria José Valter deve levar em conta a situação fática e social de quando a disputa pelas terras teve início, ou seja, o contexto ruralista e comercial da década de 80, momento em que as terras do Oeste tinham basicamente nenhum valor e que as cidades ainda estavam começando o seu desenvolvimento.

Não existe nada no processo judicial ou no mundo fático que pudesse permitir a conclusão de que José Valter trocava pneus como forma de sobrevivência. Não existem elementos para provar que era borracheiro, mas existem inúmeros elementos que comprovam a sua qualidade de empresário.

Diante de todos os documentos e fatos analisados, a única conclusão possível é que o personagem do “Borracheiro” foi criado para desqualificar a figura do José Valter, atendendo a narrativa à interesses escusos.

José Valter, atualmente, não passa de um homem falido, com câncer, de cadeira de rodas, que se entregou voluntariamente à Polícia Federal (PF) ao ter ciência da existência de mandado contra si. Um empresário, intitulado borracheiro, que perdeu a saúde e os recursos financeiros pessoais buscando ter o direito às terras que comprou garantido pela Justiça.

Próximo capítulo

O Capítulo LXVI (66) do Caso Faroeste traz revisão dos principais pontos da grilagem de terras cometida por David Czertok e a posterior venda das matrículas cartoriais nº 726 e 727 para o Grupo Econômico dos Okamoto.

Leia +

Caso Faroeste: A compra legítima da terra, o início do conflito com o assassinato de reputações; Como e porque o empresário José Valter foi transformado em um borracheiro

Capítulo LX do Caso Faroeste: A prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

Capítulo LXII do Caso Faroeste: Após cerca de três décadas, como a juíza Marivalda Moutinho reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXIII do Caso Faroeste: A juíza Marivalda Moutinho condena Grupo Econômico dos Okamoto ao pagamento de indenização à José Valter Dias pelo esbulho e turbação praticados nas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Na última parte da decisão final, a relação das matrículas devolvidas à José Valter Dias por ordem da juíza Marivalda Moutinho, sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).