Após pressão popular e um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29/11/2021) o projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Segundo o portal G1, o placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. O tema será votado em seguida pelos senadores, e deve ser aprovado.
O texto que passou pela Câmara determina um teto para as emendas de relator equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo ao deste ano: R$ 16,8 bilhões.
Atualmente, não é possível identificar quem solicitou recursos das emendas de relator, tampouco com quanto foi beneficiado. Com a nova proposta, as indicações serão divulgadas no site da Comissão Mista de Orçamento, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.
A votação é uma resposta à decisão do STF que suspendeu a execução das emendas de relator. A Corte alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição destes recursos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB), defende que o texto é uma tentativa de resolver a questão da transparência, pois prevê que as indicações e solicitações que fundamentaram as emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB) afirmou em suas redes que o projeto não garante transparência para as emendas de relator, nem no passado, e nem no futuro. “Além da transparência, é necessário ter isonomia e critérios para distribuição dos recursos”, declarou.
Decisão do STF
Em decisão no último dia 5 de novembro, a ministra da Corte, Rosa Weber, suspendeu o pagamento das emendas de relator e determinou que o Congresso desse “ampla publicidade” às solicitações feitas por parlamentares em 2020 e 2021.
*Com informações da Agência Sputnik Brasil.
