ALBA aprova PL do deputado Angelo Almeida que institui política estadual de valorização da mulher no campo e Comenda 2 de Julho ao arcebispo Dom Zanoni

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Sessão Extraordinária da ALBA.
Sessão Extraordinária da ALBA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (22/12/2021), o Projeto de Lei nº 24.344/2021 apresentado pelo deputado Angelo Almeida, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.

De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.

“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.

Aprovada Comenda 2 de Julho ao arcebispo Dom Zanoni

Durante a sessão desta quarta-feira (22), foi aprovado também o projeto de resolução da autoria de Angelo que concede a Comenda 2 de Julho ao arcebispo metropolitano de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro.

A honraria é a mais alta da Casa. “Estou muito feliz com essa aprovação por tudo que Dom Zanoni representa na luta pela defesa dos direitos sociais e compromisso com a democracia e liberdade”, comemorou o deputado.

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