Governo Colbert Martins anuncia data limite para feirantes desocuparem espaços públicos de Feira de Santana

Feirantes que deixam espaços públicos de Feira de Santana serão realocados para Feiras Livres e Centro de Abastecimento.
Feirantes que deixam espaços públicos de Feira de Santana serão realocados para Feiras Livres e Centro de Abastecimento.

Os feirantes que ocupam as ruas, passeios e áreas públicas de Feira de Santana, principalmente aqueles que comercializam na rua Marechal Deodoro, têm até o dia 21 de novembro para serem realocados para feiras livres e para o Centro de Abastecimento. A determinação foi publicada pelo Governo Colbert Martins em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, desta quarta-feira (10/11/2021).

A fiscalização será efetivada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV), que adotará as medidas necessárias para a transferência dos feirantes aos locais escolhidos com colaboração da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).

O decreto considera a execução das obras do projeto de urbanização Novo Centro e o ordenamento das áreas centrais da cidade, que impõe a adoção de medidas visando facilitar a circulação de pedestres nos passeios públicos – situação que fere o Estatuto do Pedestre.

Na hipótese do descumprimento deste decreto, serão procedidas medidas legais e aplicadas, conforme o Código de Polícia Administrativa, do Governo Municipal.

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Publicação do Governo Colbert Martins determinando data limite para feirantes desocuparem espaços públicos de Feira de Santana

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