Governo Bolsonaro prejudica interesse da população da Bahia ao negar R$ 8 bilhões em investimentos através da Viabahia

Diretores da ANTT nomeados pelo extremista presidente Jair Bolsonaro, em 20 de julho de 2021. A não realização de duas revisões quinquenais no contrato da Viabahia, Governo Bolsonaro mantém represados R$ 8 bilhões de investimentos e a geração de milhares de empregos na Bahia.
Diretores da ANTT nomeados pelo extremista presidente Jair Bolsonaro, em 20 de julho de 2021. A não realização de duas revisões quinquenais no contrato da Viabahia, Governo Bolsonaro mantém represados R$ 8 bilhões de investimentos e a geração de milhares de empregos na Bahia.

Com sete anos de atraso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, na tarde desta quinta-feira (18/11/2021), um processo de revisão quinquenal da VIABAHIA que não atende às necessidades da população baiana. Dos 83 itens levantados pela concessionária junto às comunidades e enviados à agência reguladora nos últimos anos, apenas dois foram deferidos. Dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores. Ao ignorar a demanda, a agência mantém represados R$ 8 bilhões em investimentos de infraestrutura, além de impedir a criação de milhares de empregos na Bahia.

A audiência pública, que pretende ouvir as demandas da população, fica aberta entre 29 de novembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022. Durante esse período, segundo a ANTT, a população, as associações e entidades terão a oportunidade de contribuir com sugestões e contribuições sobre as revisões quinquenais da VIABAHIA. Em 15 de dezembro de 2021, ainda será realizada uma audiência pública virtual para ouvir as demandas populares.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da VIABAHIA e tem escopo único quando comparado com os contratos das demais concessões rodoviárias: prevê que, a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país. Os reequilíbrios deveriam ter sido feitos em 2014 e em 2019 mas, apesar dos vários pedidos feitos pela concessionária, a ANTT nada fez. A falta de cumprimento do contrato por parte do órgão regulador provocou um desequilíbrio econômico significativo no contrato de concessão e obrigou a concessionária a suspender obras em curso e ter de recorrer aos tribunais para ver o seus direitos reconhecidos.

Entre os pedidos feitos pela VIABAHIA à ANTT estão: requalificação dos trechos urbanos, construção do acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista, implantação de pontos de ônibus por todo trecho concedido, implantação de novo Anel Viário em Feira de Santana e duplicação do Viaduto CIA. São obras que vão transformar a vida da população baiana e só podem ser realizadas com a aprovação da agência. Segundo o presidente da VIABAHIA, José Pedro Bartolomeu, apesar do severo desequilíbrio do contrato, a VIABAHIA continuou investindo na região. “Ao longo dos últimos 10 anos, investimos mais de R$ 2 bilhões em obras e manutenção das rodovias que administramos para garantir a segurança dos motoristas”, disse. Ele ainda reforça que todo o valor arrecadado por pedágio durante o contrato é reinvestido nas BRs 116 e 324.

Justiça reconhece direito da VIABAHIA

Sentença proferida pela Justiça Federal do DF, em 13 de outubro de 2021, suspendeu a obrigatoriedade de obras não essenciais pela VIABAHIA até que as revisões quinquenais, previstas em contrato, sejam realizadas por parte da agência reguladora. Na última sexta-feira, 12 de novembro, a Justiça reforçou o posicionamento em resposta a um recurso protocolado pela ANTT.

“A VIABAHIA confia na Justiça brasileira e segue aberta ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará cumprindo suas obrigações, dando prioridade às ações com foco na segurança e bem-estar dos usuários”, reforça Bartolomeu.

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