Em audiência sobre segurança pública, MPF reafirma necessidade de aperfeiçoar controle externo da atividade policial

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Eduardo Benones, procurador da República, pontuou as principais dificuldades encontradas na investigação de crimes cometidos por policiais em serviço.
Eduardo Benones, procurador da República, pontuou as principais dificuldades encontradas na investigação de crimes cometidos por policiais em serviço.

Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (03/11/2021), o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que é necessário aprimorar o controle externo da atividade policial, com investigações mais céleres e transparentes. A avaliação foi feita pelo procurador da República Eduardo Benones, indicado para participar do debate pela Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial do MPF (7CCR). Em sua exposição, ele pontuou os principais obstáculos enfrentados nas investigações desse tipo de crime. A reunião foi promovida pelo Observatório Parlamentar de Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve o objetivo de verificar o cumprimento pelo Brasil de 16 recomendações voltadas ao aprimoramento da segurança pública.

Ao citar alguns itens do relatório das recomendações internacionais, o procurador destacou que todos eles apontam para a necessidade da investigação, elucidação e punição dos crimes cometidos por policiais em serviço. Em especial, Benones citou a recomendação da Indonésia de abolir a prática de “perfilamento racial”. O membro do MPF afirmou que esse um dos principais motivos para o não andamento das investigações de crimes cometidos pela polícia no Brasil. A questão está diretamente relacionada ao fato de que as maiores vítimas das operações e homicídios são pessoas pardas e negras, conforme demonstram dados de pesquisa. Segundo o procurador, as principais recomendações voltadas ao acompanhamento e fiscalização do trabalho das polícias não foram cumpridas ou apresentaram retrocesso.

Com base em dados da atuação do MPF no controle externo das polícias federais, Benones reconheceu que essa função ainda não é exercida pela instituição de maneira plena e satisfatória. Como exemplo, citou a recente operação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal em Varginha (MG), que resultou na morte de 26 suspeitos de pertencerem a uma quadrilha roubos a bancos. O procurador comparou a iniciativa à operação contra o tráfico de drogas realizada pela Polícia Civil em Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, em maio deste ano. A ação terminou com 28 mortos. “O que vimos nos últimos anos foi um crescimento da violência policial”, ressaltou.

Dificuldades

Eduardo Benones relatou que as investigações de casos como esses ainda encontram obstáculos que o Brasil precisa avaliar. O primeiro deles se refere à própria estrutura do órgão regulador, ou seja, o Ministério Público. O procurador afirmou que, no caso do MPF, ainda há pontos de vulnerabilidade, como a falta de ofícios específicos do controle externo em todos os estados, o que impede a padronização das atividades de controle policial em todo país. O segundo empecilho citado por Benones é a resistência do órgão controlado, visto que a polícia, por sua formação e estrutura, resiste a qualquer tipo de investigação. “Investigar a atuação policial, principalmente em operações, não é algo fácil, já que a polícia tem mecanismos e práticas que tendem a dificultar as investigações”, pontuou. O terceiro ponto de dificuldade são as ameaças ao controle externo, que coíbem denúncias e o andamento dos processos de averiguação.

Outra questão abordada pelo procurador na audiência pública foi a formação dos policiais, principalmente os militares. Segundo Benones, a maioria dos cursos e escolas de formação das polícias baseiam-se na ideia do policial enquanto guerreiro, comportamento que promove e incentiva atitudes violentas contra o concorrente. Para o membro do MPF, é preciso superar esse paradigma de violência e incluir novos temas na formação dos policiais . “É necessário que, pedagogicamente, a gente desconstrua essa lógica do guerreiro, até mesmo em nome da saúde mental desses profissionais”, alertou.

Também participaram da audiência pública o relator Especial da ONU para execuções sumárias extrajudiciais ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além de associações e entidades da sociedade civil.

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