Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Na última parte da decisão final, a relação das matrículas devolvidas à José Valter Dias por ordem da juíza Marivalda Moutinho, sobre as terras da antiga Fazenda São José em Formosa do Rio Preto

No Capítulo LXIV (64) do Caso Faroeste, a decisão final prolatada em 18 de dezembro de 2018 pela juíza Marivalda Moutinho em favor do empresário de Barreiras José Valter Dias, condenando o Grupo Econômico dos Okamoto a indenizá-lo e a devolver as terras da antiga Fazenda São José.
No Capítulo LXIV (64) do Caso Faroeste, a decisão final prolatada em 18 de dezembro de 2018 pela juíza Marivalda Moutinho em favor do empresário de Barreiras José Valter Dias, condenando o Grupo Econômico dos Okamoto a indenizá-lo e a devolver as terras da antiga Fazenda São José.

Nos Capítulos LXI, LXII e LXIII (61, 62 e 63) do Caso Faroeste, a magistrada Marivalda Almeida Moutinho, ao julgar a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que aborda o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como autor, o empresário de Barreiras José Valter Dias e acionado, o Grupo Econômico dos Okamoto — proferiu sentença, em 4 de dezembro de 2018, na qual demonstra indignação com a centena de litigantes ilegítimos que passaram a atuar contra o autor da ação e delimitou em 12 o número de acionados. Além disso, relacionou os nomes dos legítimos acionados:

— Sociedade Agropecuária Vale do Rio Claro Ltda., Algodoeira Goierê Indústria e Comércio Ltda, Alberto Yularo Okamoto. Setuco Kato Okamoto, Vicente Mashairo Okamoto. Amélia Toyoko Okamoto, Julio Kenzo Okamoto. Yoshico Tanaka Okamoto, Sinezio Siroti, Fátima Sanches Siroti, Irineu Bento Demarchi e Maria Eliza Camilo Demarchi.

Na sequência, em 18 de dezembro de 2018, ela proferiu a sentença final, na qual reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, impondo, com isso, grave derrota ao Grupo Econômico dos Okamoto.

Para além disso, a juíza entendeu que o Grupo Econômico dos Okamoto violou direitos do empresário José Valter Dias, devido ao fato de o mesmo produzir na terra antes do esbulho praticado.

Em síntese, ela julgou que seria devido o pagamento indenizatório por danos materiais e morais pelos Okamoto em face dos prejuízos causados pelo esbulho e pelo período em que José Valter Dias permaneceu impedido de usufruir da propriedade.

Capítulo LXIV do Caso Faroeste: Os 24 registros cartoriais devolvidos à José Valter Dias

Por fim, o Capítulo LXIV (64) do Caso Faroeste conclui a narrativa sobre os termos da sentença final ao transcrever o último trecho do documento judicial, no qual a juíza Marivalda Moutinho determina a devolução das 24 matrículas cartoriais, resultantes de desmembramentos dos registros de nº 726 e 727, além de determinar o pagamento de indenizações por perdas e danos materiais e morais em favor dos autores da ação judicial, bem como o pagamento dos lucros cessantes decorrentes da conduta de turbação e esbulho praticados na área de posse de José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias referente as terras da antiga Fazenda São José, situadas em Formosa do Rio Preto.

A magistrada Marivalda Moutinho proferiu o entendimento nos seguintes termos:

— Ex positis, Julgo Procedente a Ação de Manutenção/Reintegração de Posse ajuizada pelos autores José Valter Dias e a esposa Ildenir Goncalves Dias, devidamente qualificados na peça inaugural de ação de manutenção de posse na área ali descrita, denominada Fazenda São José, registrada sob matrícula n° 1037 do registro de imóvel da Comarca de Formosa do Rio Preto, Bahia, em toda área descrita no documento público de registro já acobertado pela coisa julgada e respaldado na Lei de Registro público, lei n° 6.015/73 e acrescida das áreas objetos dos acordos firmados entre as partes litigantes, em consequência, confirmo a liminar proferida às fls. 1612/1641 de manutenção e reintegração de posse do imóvel em litígio referente às áreas das matrículas 3884; 3885; 3887; 3888; 3889; 3890; 3891; 3892; 3894; 3895; 3896; 3897; 3898; 3899 e 1.037; 3879; 3880; 3881; 3882; 3883; 3886; 3893; 3990 e 3901 em caráter definitivo.

— Condeno os réus remanescentes em face dos acordos não ajustados entre os autores e os mesmos, ELS. 6127/6281, 6328/6428. 6610/6655 E 6657/6663, e processos n°0000604-43.2013.805.0081 e n° 0303865-86.2014.805.0022 no pagamento de indenizações por perdas e danos materiais e morais promovidos aos autores, bem como no pagamento dos lucros cessantes decorrentes da conduta de turbação e esbulho praticados na área de posse dos autores José Valter Dias e lldenir Gonçalves Dias, cujos haveres e ônus de percentuais deverão ser apurados em procedimento próprio e de liquidação.

Com a decisão final prolatada em 18 de dezembro de 2018, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ao julgar a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000157-61.1990.8.05.0081, que aborda o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, situada na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cujo trâmite persiste por cerca de três décadas no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e no qual são partes da disputa, como autor, o empresário de Barreiras José Valter Dias e acionado, o Grupo Econômico dos Okamoto — objetivou concluir, no primeiro grau da Justiça Estadual da Bahia o trâmite processual prolongado por cerca de três décadas de incidentes processuais e materiais, que resultaram, inclusive, na perda de uma das visões do empresário José Valter Dias e no empobrecimento do mesmo.  

Próximo capítulo

A decisão da juíza Marivalda Moutinho não encerrou o conflito fundiário-jurídico demandando por José Valter Dias contra o Grupo Econômico dos Okamoto e novas narrativas serão expostas a partir das 12.379 páginas do processo judicial iniciado na década de 1980. Em fatos que serão conjugados com acontecimentos do presente. 

Antes de dar sequência ao relato diacrônico sobre ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’’, os Capítulo LXV e LXVI (65 e 66) do Caso Faroeste serão dedicados à análise dos dois anos da Operação Faroeste. 

A investigação federal é promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através de ações da Polícia Federal (PF), em processos judiciais que tramitam na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cujos fatos e documentos constam no Inquérito nº 1258/DF. 

A análise dos dois anos da Operação Faroeste será realizada por destacado jurista que acompanha o caso e fornece entendimento da hermenêutica ao Jornal Grande Bahia (JGB).

A hermenêutica jurídica é um segmento da filosofia que estuda a interpretação das normas legais, estabelecendo métodos para a compreensão do Sistema de Justiça. 

Utilizando para tal fim o conceito de círculo hermenêutico, o jurista coteja elementos textuais e extratextuais para atingir uma compreensão sistémica. É com a aplicação destes conhecimentos que o Jornal Grande Bahia vai promover novas abordagens dialéticas sobre os acontecimentos do Caso Faroeste.

Leia +

Capítulo LXIII do Caso Faroeste: A juíza Marivalda Moutinho condena Grupo Econômico dos Okamoto ao pagamento de indenização à José Valter Dias pelo esbulho e turbação praticados nas terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LXII do Caso Faroeste: Após cerca de três décadas, como a juíza Marivalda Moutinho reconheceu os direitos de posse e propriedade de José Valter Dias sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LXI do Caso Faroeste: Ao analisar a ação de José Valter Dias x Grupo dos Okamoto, a juíza Marivalda Moutinho relaciona o nome dos 12 acionados e revela estupor diante da centena de partes que aderiram ao processo

Capítulo LX do Caso Faroeste: A prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto

 

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