Oposição superou divergências para sugerir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, durante reunião no Senado.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, durante reunião no Senado.

Palco de depoimentos e debates acalorados, a CPI da Covid, que expôs a irresponsabilidade do governo brasileiro na pandemia, chega ao fim no mesmo ritmo intenso de discussão, agora com o desafio de votar um relatório final.

Após divergências sobre o grau de envolvimento de Jair Bolsonaro na gestão da crise sanitária, o relator Renan Calheiros (MDB/AL) consentiu em retirar do texto crimes de genocídio de indígenas e homicídio atribuídos ao presidente. Restaram crime contra a humanidade – que figura na lista de possíveis atos do chefe da nação – prevaricação, charlatanismo, crime de epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias, crime de responsabilidade, incitação ao crime e falsificação de documento.

Além do presidente, o relatório vai sugerir o indiciamento de quase 70 pessoas, incluindo ministros, ex-ministros, parlamentares, além de duas empresas.

“As discussões naturalmente dificultam um pouco o trabalho nessa reta final, mas certamente serão superadas para que a gente tenha a apresentação e aprovação de um relatório que precisa ser consistente até para que ele possa ter consequências efetivas”, disse à RFI o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que espera reações na justiça a partir do trabalho deixado pela CPI.

“A nossa expectativa é que tudo isso tenha desdobramentos jurídicos na medida em que o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, terá prazo para fazer apresentação de uma denúncia perante o Supremo Tribunal Federal. A gente vai fiscalizar e cobrar. É muito importante que a sociedade faça também esse papel”, reiterou.

Vazamento do relatório

O vazamento de trechos do relatório de Renan Calheiros, que tem mais de 1.100 páginas, irritou colegas pela forma e pelo conteúdo. Alguns consideraram que o relator havia pesado demais a mão e que isso poderia “contaminar” politicamente o texto final e dar munição aos governistas.

Diante da pressão, Calheiros afirmou que deixaria em seu parecer apenas o que tivesse apoio da maioria, e uma reunião do chamado G7 – que reúne a oposição na CPI – foi marcada para a noite de terça-feira (19/10/2021).

“O genocídio não era consenso. Não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados”, afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

A oposição diz que tem votos para finalizar um texto que mesmo com o recuo do relator será duro no julgamento de como a gestão Bolsonaro resultou em uma crise que matou mais de 600 mil brasileiros. O relatório dirá que o presidente e outras autoridades agiram deliberadamente contra a ciência, por meio de um gabinete paralelo, espalhando fake news e expondo milhares de pessoas ao risco concreto de infecção.

“Vacina no braço do povo brasileiro”

“A CPI foi crucial, salvou a vida de milhares de brasileiros, ou evitou a morte de milhares de brasileiros. Foi graças à CPI que o governo federal recuou, ainda que parcialmente, no negacionismo, nas falas equivocadas de imunidade de rebanho por contaminação. Além de tudo, ela fez com que o governo acelerasse a compra de vacinas, ou seja, a CPI colocou vacina no braço do povo brasileiro”, disse à RFI a senadora Simone Tebet (MDB/MS).

Foi a partir da exposição do caso na CPI que o Ministério da Saúde cancelou a comprou da Covaxin, vacina indiana de preço bem superior às demais adquiridas pelo governo. No entanto, a votação do texto deve ficar para a semana que vem.

“É a CPI das narrativas e a CPI da frustração. Queria ver também gestores estaduais, distritais, municipais prestando contas aqui dos bilhões de reais que foram encaminhados”, reclamou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), no eterno coro dos defensores do presidente.

*Com informações da RFI.

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