Justiça homologa acordos de não persecução penal propostos pelo MPBA; R$ 41 milhões foram recuperados para o Estado da Bahia

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Poder Judiciário da Bahia homologa acordos.
Poder Judiciário da Bahia homologa acordos.

Acordos de não persecução penal propostos pelo  Ministério Público da Bahia (MPBA) com oito pessoas investigadas na ‘Operação Hidra’ foram homologados na manhã de quinta-feira (07/10/2021), durante audiência realizada por meio de videoconferência. A operação, que foi deflagrada em outubro do ano passado, investigou uma organização suspeita de acumular R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano.

A audiência foi acompanhada pelos promotores de Justiça Waldemir Leão da Silva e Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).  Os oito investigados, suspeitos de lavagem de capitais, ratificaram perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Salvador os termos de acordo celebrados com o MP.

Como resultado da ação, foram recuperados aos cofres públicos do Estado da Bahia R$ 41 milhões. Além disso, os investigados terão de pagar prestação pecuniária no valor de R$ 160 mil, que será revertida a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pela Vara de Execuções Penais.

Os investigados que assinaram o termo de acordo de não persecução penal terão a punibilidade suspensa até o pagamento integral do imposto sonegado. A ação penal prosseguirá em relação aos demais réus que ainda não aderiram ao acordo, cujos impostos sonegados ao erário estadual somam R$34 milhões.

‘Operação Hidra’

Deflagrada em outubro do ano passado, a ‘Operação Hidra’ apurou as condutas de grupo empresarial que atuava no comércio atacadista de alimentos e pescados utilizando laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.

A operação foi deflagrada pela Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Gaesf, Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip), e Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Núcleo Fiscal da Delegacia de Combate a Crimes contra a Administração Pública (Dececap).

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113499 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]