Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista realiza audiências com depoimentos especiais; Iniciativa do PJBA é a primeira do Nordeste

PJBA implantou em Vitória da Conquista o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste.
PJBA implantou em Vitória da Conquista o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste.

O primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado pelo Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, com a Prefeitura de Vitória da Conquista, já realiza audiências de depoimento especial.

A primeira delas aconteceu no dia (07/10/2021) e tratou da oitiva de uma vítima, criança de cinco anos de idade que, segunda a denúncia, apresentada à Justiça pelo Ministério Público, teria sido abusada pelo padrasto entre os anos de 2017 a 2019.

Já a segunda audiência, designada para o dia seguinte (08/10), tratava do caso de uma adolescente que, segundo a denúncia, fora abusada sexualmente pelo tio, dos 10 aos 14 anos, chegando a engravidar do réu e posteriormente sofreu aborto legal.

“A concretização desse complexo é para além de uma edificação estrutural, com uma sala de depoimento especial. É um novo olhar no trato da criança e adolescente, na medida em que fora elaborado um fluxo e protocolo de atendimento, integrando todos os componentes da rede de proteção à criança e do sistema de justiça, de forma articulada e coordenada”, destacou a Juíza Juliane Nogueira, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória da Conquista.

Cabe salientar que a mencionada unidade tem competência para julgar crimes praticados contra criança e adolescente do sexo feminino em ambiências doméstica.

No dia da assinatura do acordo, o Desembargador Salomão Resedá, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do PJBA, explicou o que é escuta especial/protegida e a diferença para o depoimento especial. “A escuta especial é realizada pelo pessoal da rede de apoio (assistentes sociais/psicólogos, e até o próprio Conselho Tutelar) que atende a criança logo de imediato. Já o depoimento especial é uma colheita de informações realizada pela autoridade policial ou judicial”. O complexo, recém inaugurado em Vitória da Conquista, realiza tanto o depoimento especial quanto a escuta protegida.

A Lei 13.431 de 2017 explica com mais detalhes o que são esses dispositivos.

Capacitação

Foi ofertado uma capacitação aos atores jurídicos, os entrevistadores e integrantes da rede de proteção do município que irão trabalhar com os menores de idade. O curso, promovido pela ONG Childhood Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve duração de 60h e permitiu uma fiel aplicação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF).

“A ideia é que essa vitima seja ouvida uma única vez, evitando assim a via crucis que ela tinha que percorrer até chegar no dia do depoimento judicial, sendo instada a reproduzir e revitalizar as memórias da violência por diversas vezes, perante vários órgãos”, explica a Juíza Juliane Nogueira.

O ideal é que a criança seja ouvida, no início do processo judicial, mais próximo assim do fato ocorrido, uma única vez, através da intermediação do profissional qualificado e capacitado especificamente para este procedimento, chamado de entrevistador forense, o qual utilizará o PBEF, em um ambiente acolhedor, protegido e não revitimizante.

“Nosso papel, enquanto judiciário, é tentar minimizar os danos, promovendo medidas como essa que visem o alcance de um sistema de justiça atuante e preocupado com o compromisso ético e legal de diminuir as dores dessas vítimas, de acolhê-las, protegê-las e propiciar uma ambiência humanizada, como absoluta prioridade, no difícil momento da tomada de depoimento”, ressaltou a magistrada.

Já se encontram agendadas, ainda para esse mês (outubro), mais quatro audiências, e até o final do ano já há previsão de designação de mais de dez audiências, com a utilização da nova estrutura do complexo de escuta protegida e a condução do depoimento da vítima, pela Entrevistadora Forense, devidamente habilitada e capacitada.

As audiências inaugurais no complexo de escuta protegida ocorreram sob a presidência da Juíza Julianne Nogueira Santana Rios. No primeiro dia participaram dois representantes do Ministério Público, Rogerio Bara e Marcos Coelho; a Defensora Pública que prestou assistência jurídica à vítima, Flavia Coura; e também duas Defensoras Públicas que prestaram assistência jurídica ao réu.

No segundo dia da audiência (08/10), estavam presentes os mesmos atores representantes do MP, dois Defensores Públicos atuando na proteção à vítima e duas Advogadas fazendo a defesa técnica do réu.

Na sala do depoimento especial se encontrava a Entrevistadora Forense, devidamente capacitada pela Chilldhood em parceria com o CNJ. Ela que conduziu a entrevista com as vítimas de violência.

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