Capítulo LX do Caso Faroeste: A prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto

Capítulo LX (60) do Caso Faroeste revela o contexto da prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto.
Capítulo LX (60) do Caso Faroeste revela o contexto da prisão preventiva decretada pelo pleno do TJBA contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por receber propina do Grupo Bom Jesus Agropecuária e garantir a manutenção das terras em Formosa do Rio Preto.

Na penúltima semana de outubro de 2021, o Jornal Grande Bahia (JGB) publicou quatro reportagens sobre o Caso Faroeste. Elas abrangem o pedido de Direito de Resposta assinado pelos advogados Rafael Carneiro e Mariana Rabelo, responsáveis pela defesa do delator do Caso Faroeste Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária, contestando a matéria ‘Capítulo LVII do Caso Faroeste: Boletim de Ocorrência registra invasão de terras da antiga Fazenda São José e cita nome do delator Nelson José Vígolo e outros como autores; Fato ocorreu em 17 de outubro de 2021, em Formosa do Rio Preto’, publicada em 22 de outubro de 2021, além de três capítulos divulgados de forma sequencial na sexta-feira (22) e no domingo (24/10), conforme citados a seguir:

Caso Faroeste: Advogados do delator Nelson Vígolo contestam Boletim de Ocorrência que registra invasão de terras no oeste da Bahia e atacam Liberdade de Imprensa exercida pelo Jornal Grande Bahia

Capítulo LIX do Caso Faroeste: A análise jurídica sobre o Provimento Conjunto nº 08/2021 do PJBA e a incidência de fraude nos registros cartoriais de nº 726 e 727 das terras da antiga Fazenda São José

Capítulo LVIII do Caso Faroeste: Ministro do STJ Og Fernandes determina mudança de regime prisional de Adailton Maturino e mantém prisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio

Capítulo LVII do Caso Faroeste: Boletim de Ocorrência registra invasão de terras da antiga Fazenda São José e cita nome do delator Nelson José Vígolo e outros como autores; Fato ocorreu em 17 de outubro de 2021, em Formosa do Rio Preto

No último dia do mês de outubro de 2021, o Jornal Grande Bahia apresenta no Capítulo LX (60) do Caso Faroeste o contexto da decretação da prisão do juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, em fato relatado nas matérias dos sites Correio e Bahia Notícias.

Rigor na apuração 

Destaca-se que a complexidade da apuração impõe esforço intelectual para melhor esclarecimento dos leitores/internautas que acompanham os desdobramentos da maior e mais profunda investigação federal sobre corrupção envolvendo o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), advogados, empresários e lobistas, cuja extensão do que foi revelado até o momento vai muito além do conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

É importante notar que o Jornal Grande Bahia identificou, em tese, um evidente desejo de controle da narrativa produzida pelos delatores. 

A opinião pública deve estar ciente de que toda acusação que provém de criminosos — que firmam acordo com a Justiça entregando os possíveis comparsas, crimes praticados e estrutura da organização — precisa ser avaliada com extrema desconfiança, principalmente se essas narrativas estão desacompanhadas de provas materiais e ou se apresentam de forma inverídica.

Neste sentido, o veículo de comunicação apresentou evidências que demonstram, por vezes, que delatores mentem e manipulam a narrativa para proteger os próprios interesses pessoais e dos membros da Organização Criminosa (ORCRIM) da qual são parte. 

Os personagens envolvidos nesta rede de crimes chegam ao ponto de atacar o meio de comunicação e o jornalista que redige a narrativa, em uma tola tentativa de inversão dialética dos fatos, cuja síntese demonstra como ao longo do tempo usaram da delinquência para auferir ganhos pessoais e de poder. 

No contexto, o JGB persiste no propósito de informar com precisão e criticidade os fatos e personagens envolvidos nesta real história de crime, cobiça, poder, traição e morte.

Capítulo LX do Caso Faroeste: O julgamento sigiloso do juiz Sérgio Humberto Sampaio e as implicações com Nelson José Vígolo e o Grupo Bom Jesus Agropecuária

Na sexta-feira (29/10), o Correio e o Bahia Notícias publicaram reportagens sobre o julgamento sigiloso realizado na quarta-feira (29/10) pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no qual foi decretada a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio por suspeita de receber propina de R$ 1 milhão do Grupo Bom Jesus Agropecuária, para garantir a manutenção de parte das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.

A acusação criminal foi apresentada, em 12 de julho de 2021, pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) contra Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, juiz de Direito; Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado (OAB Bahia nº 32.881), ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), conhecido como notório mafioso negociador de sentenças judiciais; Vanderlei Chilante, advogado do Grupo Bom Jesus Agropecuária e o empresário Nelson José Vigolo, diretor da empresa agropastoril, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia, conforme narrado na matéria ‘MPBA denuncia juiz, advogados e empresário envolvidos no Caso Faroeste por corrupção e lavagem de dinheiro; Propina de R$ 1 milhão foi ajustada com magistrado para blindar Grupo Bom Jesus Agropecuária.

As provas da acusação foram colhidas durante as investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito do Caso Faroeste. Elas fazem parte do Inquérito nº 1258/DF e foram compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o MPBA, autor da ação.

Segundo as reportagens, a denúncia do MPBA revela que a propina foi paga ao juiz Sérgio Humberto Sampaio para que ele se declarasse suspeito de julgar processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José. A intenção era garantir a blindagem da empresa no duelo com o grupo de Adailton Maturino.

As reportagens revelam, também, que ao apurar a negociata entre Sérgio Humberto e a Bom Jesus Agropecuária, o Ministério Público descobriu que o suborno de R$ 1 milhão foi repassado ao juiz através de depósitos em dinheiro e que o saque foi realizado pelo advogado-delator Júlio César Cavalcanti diretamente da conta bancária do empresário Nelson José Vigolo, principal acionista da empresa. 

“A propina era, então, depositada de maneira fracionada na conta de um “laranja” do magistrado. Só depois os valores seriam transferidos para familiares ou empresas vinculadas a parentes do juiz”, revela o Correio na matéria.  

Durante a sessão de julgamento do TJBA, 16 desembargadores se declararam suspeitos de julgar o caso. O Bahia Notícias cita os seguintes magistrados de segundo grau Maurício Kertzman, Regina Helena Reis, Salomão Resedá, Lidivaldo Britto, Cynthia Resende, Soraya Moradillo, Regina Helena Silva, José Aras, Manuel Bahia, Lisbete Cézar Santos, Pilar Tobio, Maria da Purificação, Inez Miranda, Aldenilson Barbosa e Nágila Brito.

Histórico da correlação entre o juiz Sérgio Humberto Sampaio e o empresário Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária 

Em 23 de novembro de 2019, durante a 2ª fase da Operação Faroeste, foi preso o Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, à época, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Ele segue recluso por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator dos primeiros processos do Casos Faroeste.

Supostamente, coube, ao juiz Sérgio Humberto Sampaio atuar para garantir a perpetuação das fraudes dos registros cartoriais de nº 726 e 727 utilizadas pelos Okamoto e outros, e cuja liderança dos interesses passou a ser exercida por Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária. Em contraposição a atuação de Adailton Maturino dos Santos que, supostamente, agiu para garantir os direitos de posse e propriedade referente a escritura de nº 1037, cuja origem é vinculada à compra da cadeia sucessória exercida por José Valter Dias, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

Em 24 de março de 2020, Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária, foi alvo da 5º fase da Operação Faroeste, em fatos que o levaram a firmar Acordo de Colaboração Premiada. Portanto, no caso, em tese, o empresário-delator atua como réu-assistente da acusação.

De forma idiossincrática, todos os cinco réus da Ação Penal (APn) nº 953/DF — desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo; o filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, Vanderlei Chilante, advogado do Grupo Bom Jesus Agropecuária; e o empresário Nelson José Vígolo, diretor da empresa agropastoril —  foram apontados pelo MPF como membros de uma mesma ORCRIM e se tornaram delatores, sendo os primeiros condenados em definitivo no Caso Faroeste, uma vez que os Colaboradores da Justiça tiveram as penas criminais negociadas com o MPF, homologadas pelo Poder Judiciário.

Próximo capítulo

O Capítulo LXI (61) do Caso Faroeste vai dar sequência a narrativa sobre os termos da sentença proferida, em 4 de dezembro de 2018, pela juíza Marivalda Almeida Moutinho na Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081). A magistrada vai identificar elementos de fraude com ingresso de partes indevidas e a ocorrência ilegal de alienação de área litigiosa para fins de financiamento e repasse.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).