Capítulo LVIII do Caso Faroeste: Ministro do STJ Og Fernandes determina mudança de regime prisional de Adailton Maturino e mantém prisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio

Situação prisional de Adailton Maturino dos Santos e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é revista em decisão do ministro do STJ Og Fernandes, proferida em 20 de outubro de 2021.
Situação prisional de Adailton Maturino dos Santos e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é revista em decisão do ministro do STJ Og Fernandes, proferida em 20 de outubro de 2021.

Ao abordar o tema Caso Faroeste, o Jornal Grande Bahia (JGB) prossegue com a sequência de reportagens em ordem sincrônica que envolvem o subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

O veículo de comunicação publicou na sexta-feira (22/10/2021) o Capítulo LVII (57), no qual revela o Boletim de Ocorrência que registra invasão de terras da antiga Fazenda São José. O documento cita o nome do delator Nelson José Vígolo e outros como autores do fato que ocorreu, em 17 de outubro de 2021, em Formosa do Rio Preto, no imóvel na Fazenda Porto Limpo II.

De forma inédita, nesta penúltima semana do mês de outubro de 2021, O JGB publica, além do Capítulo LVII (57), outras duas reportagens sobre o conflito fundiário-jurídico que envolve as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, e cujas investigações federais foram além do caso inicial, desvelando uma rede de crimes que conta com cerca de três anos de investigação, cinco delatores e mais de 70 anexos.

A segunda reportagem desta semana — Capítulo LVIII (58) — aborda decisão judicial sobre o regime prisional de dois réus encarcerados durante as primeiras fases de investigação federal do Caso Faroeste.

O Capítulo LVIII (58) é idiossincrático porque evidencia como a disputa pelas terras da antiga Fazenda São José resultou em dois grupos opositores. Supostamente, de um lado, Adailton Maturino atuou para garantir os direitos de posse e propriedade referente a escritura de nº 1037, cuja origem é vinculada à compra da cadeia sucessória exercida por José Valter Dias. Enquanto coube, supostamente, ao juiz Sérgio Humberto Sampaio atuar para garantir a perpetuação das fraudes dos registros cartoriais de nº 726 e 727, utilizadas pelos Okamoto e outros, e cuja liderança dos interesses passou a ser exercida por Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Capítulo LVIII (58): As decisões do ministro do STJ Og Fernandes sobre Adailton Maturino e Sérgio Humberto Sampaio

Relator das primeiras fases da Operação Faroeste, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes proferiu duas decisões na quarta-feira (20/10/2021) no âmbito da Ação Penal nº 940 (APn nº 940).

A primeira decisão envolveu o réu Adailton Maturino dos Santos. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em 19 de novembro de 2019, durante a deflagração da 1ª fase da Operação Faroeste.

A segunda decisão foi com relação ao juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em 23 de novembro de 2019, durante a deflagração da 2ª fase da Operação Faroeste.

A reanálise das prisões preventivas foi feita pelo ministro-relator em cumprimento ao artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a revisão da necessidade da manutenção da prisão a cada 90 dias.

Decisão sobre o Regime Prisional de Adailton Maturino

Por considerar que não há mais risco para a instrução do processo, o ministro STJ Og Fernandes revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos no âmbito da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Na decisão, o ministro determinou a soltura do empresário, desde que não esteja preso por outro motivo.

Segundo o ministro, após quatro meses do término da oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF), não existem nos autos circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão do empresário. Adicionalmente, o relator apontou que, apesar de o processo estar tramitando em ritmo normal, ainda não há previsão para o encerramento da fase de instrução com o interrogatório dos réus.

— Não se olvida que os fatos atribuídos a Adailton Maturino dos Santos são extremamente graves, mas a análise verticalizada da aderência dos elementos de prova dos autos às imputações ministeriais será detidamente realizada apenas na apreciação do mérito da presente demanda, momento processual que se avizinha. — Afirmou.

Ao revogar a prisão, Og Fernandes estabeleceu uma série de outras medidas cautelares ao empresário, como a proibição de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de se comunicar com outros investigados na Operação Faroeste — exceção para a esposa e filhos — além da obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Manutenção da prisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio; Itens eletrônicos foram descobertos no cárcere do magistrado

Ao analisar a situação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Og Fernandes manteve a prisão preventiva. Nesse caso, o ministro entendeu que os fatos imputados ao acusado ainda dependem de melhor elucidação.

Em relação ao juiz do PJBA, o relator apontou indícios de que ele pode ter participado, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, de esquema de recebimento milionário de propina por meio do empresário Nelson José Vígolo, delator do esquema de corrupção. Além disso, foram encontrados no local em que o juiz está preso itens eletrônicos como pen drives, modem e carregadores de celular.

— Trata-se de situação grave, ainda pendente de elucidação, a recomendar a manutenção da custódia cautelar, uma vez que, aparentemente, mesmo encarcerado, o acusado não estancou a dinâmica criminosa. — Concluiu o ministro.

Situação de Nelson José Vígolo

Nelson José Vígolo, é proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuário e foi alvo da 5º fase da Operação Faroeste, ocorrida em 24 de março de 2020, em fatos que o levaram a firmar acordo de Colaboração Premiada e que o conduziram a se tornar réu, através de ação criminal interposta pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), conforme narrado na matéria ‘MPBA denuncia juiz, advogados e empresário envolvidos no Caso Faroeste por corrupção e lavagem de dinheiro; Propina de R$ 1 milhão foi ajustada com magistrado para blindar Grupo Bom Jesus Agropecuária‘.

No citado processo, o Ministério Público da Bahia denunciou, em 12 de julho de 2021 (segunda-feira), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, juiz de Direito; Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado (OAB Bahia nº 32.881), ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), conhecido como notório mafioso negociador de sentenças judiciais e delator do Caso Faroeste; Vanderlei Chilante, advogado do Grupo Bom Jesus Agropecuária e o empresário Nelson José Vigolo, diretor da empresa agropastoril, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia.

Próximo capítulo

Na terceira e última reportagem deste domingo (24/10), Capítulo LVIII (59), é apresentada análise jurídica sobre o Provimento Conjunto n° 08/2021 das Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), publicado na terça-feira (19/10/2021), a partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de promover saneamento cartorial de escrituras de imóveis rurais situados em Comarcas da Bahia, dentre elas, as terras da antiga Fazenda São José.

Baixe

Decisão do ministro do STJ Og Fernandes sobre Adailton Maturino dos Santos, no âmbito do Caso Faroeste, proferida em 20 de outubro de 2021

Decisão do ministro do STJ Og Fernandes sobre o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, no âmbito do Caso Faroeste, proferida em 20 de outubro de 2021

Leia +

Capítulo LVII do Caso Faroeste: Boletim de Ocorrência registra invasão de terras da antiga Fazenda São José e cita nome do delator Nelson José Vígolo e outros como autores; Fato ocorreu em 17 de outubro de 2021, em Formosa do Rio Preto

Capítulo LVI do Caso Faroeste: Delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho é, em tese, uma defesa tácita dos interesses da Bom Jesus Agropecuária e apresenta elementos de fraude à Justiça

Capítulo LV do Caso Faroeste: Ao atuar no processo, juíza Marivalda Moutinho identifica má-fé em recursos protelatórios que objetivaram adiar o fim da lide sobre as terras em Formosa do Rio Preto 

Capítulo LIV do Caso Faroeste: O que dizem ao STJ quatro testemunhas da Ação Penal nº 940/DF; Com exclusividade, conheça documento revelador

Capítulo LIII do Caso Faroeste: A magistrada que sucedeu o juiz Sérgio de Quadros Sampaio no julgamento do conflito fundiário-jurídico sobre as terras da antiga Fazenda São José situadas no oeste da Bahia

MPBA denuncia juiz, advogados e empresário envolvidos no Caso Faroeste por corrupção e lavagem de dinheiro; Propina de R$ 1 milhão foi ajustada com magistrado para blindar Grupo Bom Jesus Agropecuária

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Carlos Augusto 9745 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).