Capítulo LVI do Caso Faroeste: Delação da desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli e do filho é, em tese, uma defesa tácita dos interesses da Bom Jesus Agropecuária e apresenta elementos de fraude à Justiça

Capítulo LVI (56) do Caso Faroeste aborda aspectos que permeiam as 606 páginas da Petição nº 13912/DF, na qual são apresentados os termos da delação dos criminosos confessos Sandra Inês Rusciolelli e do filho advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
Capítulo LVI (56) do Caso Faroeste aborda aspectos que permeiam as 606 páginas da Petição nº 13912/DF, na qual são apresentados os termos da delação dos criminosos confessos Sandra Inês Rusciolelli e do filho advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

A cobertura dada pela imprensa, na quinta-feira (14/10/2021) e sexta (15), sobre o vazamento de acordo de delação no qual consta os relatos oficiais da dupla de criminosos presos na 5ª Fase da Operação Faroeste, conduz o Jornal Grande Bahia (JGB) a interromper a narrativa diacrônica sobre o Caso Faroeste, que aborda o tema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’, e que reportou no Capítulo LV (55) como a juíza Marivalda Moutinho identificou má-fé em recursos protelatórios que objetivaram adiar o fim da lide sobre as terras em Formosa do Rio Preto.

Capítulo LVI (56) do Caso Faroeste: A Delação dos Rusciolelli

A partir de documento e relato enviado por fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), o Capítulo LVI (56) do Caso Faroeste aborda aspectos que permeiam as 606 páginas da Petição nº 13912/DF (2020/0321745-4), na qual são apresentados pelo advogado Pedro Henrique Duarte (OAB Bahia nº 22.729) os termos da delação da dupla de criminosos confessos do Caso Faroeste (Inquérito nº 1258/DF) formada pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.

A reportagem objetiva revelar as “coincidências” entre a Delação Vazada e a contida na Petição nº 13912/DF, contextualizar a atuação criminosa dos Rusciolelli e comparsas, apresentar alguns elementos da estrutura da delação e, a partir de consulta ao jurista que acompanha o caso, comentar sobre fatos que indicam, em tese, a defesa tácita que fazem dos interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária, bem como as fragilidades das acusações formuladas contra autoridades políticas e de alguns dos réus da Ação Penal nº 940/DF, além da repercussão na imprensa, com a reação dos citados.

As comparações entre as delações dos Rusciolelli contidas no vazamento e na Petição nº 13912/DF

Não obstante, é importante reafirmar a existência de elementos indiciários que apontam para o fato da Delação contida na Petição nº 13912/DF, apresentada por Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli, coincidir em muitos aspectos ao que foi vazado nas redes sociais da internet, em setembro de 2020, a exemplo dos erros de grafia, subdivisão dos delatados e fatos apontados. Essa convergência ocorre quando os dados do vazamento são comparados com os termos do documento oficial, conforme se verifica nas seguintes reportagens:

Exclusivo: Nomes e detalhes da Minuta da Delação que circula nas redes sociais da internet em que são listadas 57 pessoas como envolvidas no Caso Faroeste

Caso Faroeste: Advogado Pedro Henrique Duarte diz que assinatura da possível proposta de delação, em nome da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho, não é dele; Documento circula na rede social do WhatsApp

Nas matérias de setembro de 2020, o Jornal Grande Bahia alertava que havia consultado fontes sobre as narrativas contidas no documento — Delação Vazada dos Rusciolelli — e que elas foram unânimes em afirmar que fatos verossímeis foram misturados com narrativas fantasiosas.

Essa provável narrativa ficcional teve uma finalidade específica, diz o jurista ao analisar a Delação dos Rusciolelli contida na Petição nº 13912/DF, ampliar os benefícios judiciais concedidos aos criminosos, que foram presos em flagrante delito e que não iriam escapar de uma severa condenação criminal.

Na época do vazamento, como no presente momento, objetivando preservar a imagem de pessoas que ainda não são alvos de ação policial no âmbito do Caso Faroeste e em decorrência da magnitude da corrupção desvelada e de evidências que apontam para prováveis graves mentiras relatadas pelos delatores, o JGB optou por manter em arquivo próprio e não divulgar a íntegra da Minuta da Delação Vazada e da Delação dos Rusciolelli contida na Petição nº 13912/DF.

Contexto fático da atuação dos Rusciolelli no esquema de Nelson Vígolo e Júlio César

Iniciada na década de 1980 pelo empresário de Barreiras José Valter Dias, a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) foi movida contra o Grupo Econômico dos Okamoto que, posteriormente, foi acrescido e liderado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária, empresa que tem como proprietário Nelson José Vígolo, que foi indiciado criminalmente por corromper desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cujos atos criminosos foram desvelados na 5º fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 24 de março de 2020, em fatos que levaram a ele e ao advogado da empresa, Vanderlei Chilante, a se tornarem delatores, por tanto, criminosos confessos.

Em síntese, enquanto José Valter detém escritura nº 1037 das terras da antiga Fazenda São José, cuja legitimidade é sustentada por cadeia sucessória, o Grupo Econômico dos Okamoto, Grupo Bom Jesus Agropecuária e outros utilizam os registros cartoriais de nº 726 e 727 para manter a posse sobre o imóvel rural, mas ocorre que os registros cartoriais dos mesmos são oriundos de uma sucessão de fraudes, a saber, falso atestado de óbito de Suzano Ribeiro de Souza e fraudulento inventário dele e da esposa Maria da Conceição Ribeiro.

Em face da perda das terras por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, pelo fato das mesmas serem “garantidas” através de documentos fraudulentos, o Grupo Bom Jesus Agropecuária utilizou o poder econômico e político que detém para mobilizar as forças federais em torno dos interesses deles e contratou o notório advogado negociador de sentenças do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-servidor do TJBA. Ocorre que ele viria a se tornar o 1º delator do caso do Caso Faroeste, entregado o próprio empresário Nelson Vígolo, diretor do grupo agropastoril, em conjunto com os demais membros da Organização Criminosa (ORCRIM).

De um lado existe Adailton Maturino dos Santos, principal acionista da JFF Holding, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil e que, supostamente, é líder de uma ORCRIM. Ele reponde as Ações Penais (APn’s) nº 940, 965, 985 e 1025. Segundo o MPF, Maturino atuou com a finalidade de garantir decisões favoráveis à manutenção dos direitos de posse e propriedade de José Valter Dias, dentre outras questões.

Contra Adailton Maturino, surgiu o Grupo Bom Jesus Agropecuária, que atuou para garantir a perpetuação dos fraudulentos registros cartoriais de nº 726 e 727 adquiridos dos Okamoto, ao promover Audiência Pública na Câmara dos Deputados e ingressando com medidas administrativas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais, assessorada pelo criminoso Júlio César, contou como funcionava parte  do esquema de corrupção no PJBA.

Ocorre que, ao mesmo tempo em que denunciava ao CNJ a forma como agia Adailton Maturino no PJBA, o Grupo Bom Jesus Agropecuária pagava propina a dupla de criminosos confessos, formada pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, ambos cooptados pelo esquema de aliciamento liderado por Júlio César.

A 5ª fase da Operação Faroeste

É importante rememorar que em 24 de março de 2020, a Polícia Federal deflagrou a 5º fase da Operação Faroeste. A ação policial controlada contou com colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, reconhecido como notório negociador de sentenças judiciais.

Durante a operação, autorizada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal Nº 10 – DF (2019/0098024-2) pelo ministro do STJ Og Fernandes, foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante e o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, representante do Grupo Bom Jesus Agropecuária. Destaca-se que as investigações desvelam um segundo núcleo criminoso, mas que ainda operava no mesmo conflito fundiário, em oposição ao núcleo liderado Adailton Maturino, conforme observa-se a seguir:

— Por sua vez, a Ação Controlada (PET nº 13.192) conseguiu monitorar a postura criminosa de Sandra Inês Rusciolelli, em derredor do Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, cuja negociação ficou a cargo de Nelson José Vigolo, Júlio César, Vasco Rusciolelli e Vanderlei Chilante. (PGR, 10/11/2020, p.71)

— A Polícia Federal registrou, assim, todo o ciclo criminoso da corrupção no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, após a prolação do seu julgamento [ministro do STJ Og Fernandes] no dia 21/01/2020, mediante monitoramento dos seguintes atos: 1º) Em 27/01/2020, reunião entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para organizar os recebimentos ilícitos; 2º) Em 20/02/2020, encontro entre Júlio César e Vanderlei Chilante para agendamento do pagamento e atos judiciais subsequentes; 3º) Em 16/03/2020, deslocamento de Geraldo Vigolo, levando o dinheiro da propina em veículo pertencente a Bom Jesus Agropecuária, para o escritório de advocacia de Vanderlei Chilante; 4º) Em 16/03/2020, movimentação de Vanderlei Chilante entregando os aludidos valores a Júlio César; 5º) Em 17/03/2020, encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para entrega da propina que estava acondicionada em uma mochila; 6º) Em 17/03/2020, circulação de Vasco Rusciolelli e Jamille Rusciolelli para dissociar os valores da mochila recebido Júlio César; e 7º) Em 17/03/2020, chegada da propina na residência da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli; 8º) Em 24 de março de 2020, prisão da magistrada e dos demais envolvidos, além do indiciamento do presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária. (PGR, 10/11/2020, p. 74)

Destaca-se que, com o aprofundamento das investigações e a materialidade das provas reunidas, restou aos membros da ORCRIM se tornarem delatores, desta forma e de maneira sui generis, os cinco denunciados na Ação Penal (APn) nº 953/DF — Júlio César, Sandra Inês Rusciolelli, Vasco Rusciolelli, Vanderlei Chilante e Nelson José Vígolo — se tornaram delatores e passaram, em tese, a criminalizar o grupo opositor, liderado por Adailton Maturino, ao passo em que evitaram revelar aspectos dos crimes que eles próprios cometeram, criando uma narrativa que os beneficiava.

A estrutura da Delação dos Rusciolelli na Petição nº 13912/DF

A Petição nº 13912/DF (2020/0321745-4) do Acordo de Colaboração (Delação Premiada) de Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli foi encaminhada — em 27 de novembro de 2020, pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-geral da República, na pessoa da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo — de forma preventa ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

— Com efeito, não se pode perder de foco que os colaboradores Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Vasco Rusciolelli Azevedo figuram como denunciados na APn nº 953/DF, que retrata sua atuação na promoção e integração de organização criminosa composta pelo advogado Júlio César, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante, respectivamente, representantes legal e jurídico da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, no período compreendido entre o final de 2017 a 24/03/2020. […] Júlio César, Nelson Vigolo, Sandra Inês Rusciolelli, Vanderlei Chilante e Vasco Rusciolelli pactuaram, assim, o montante de R$ 4 milhões sendo que foram pagos, efetivamente e em mecanismo de lavagem, R$ 2,4 milhões e, pelos atos judiciais decisórios no AI no LMA (PA n° 1.00.000.007427/2020-35). — Diz o MPF na página 12.

Na delação, a criminosa Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli Azevedo apresentam 39 anexos, mais as Considerações Finais, citam os nomes de 68 pessoas e as apresentam subdivididas em 5 grupos, compreendendo os seguintes quantitativos:

  • A, dos desembargadores do TJBA, com 12 nomes;
  • B, dos juízes, com 12 nomes;
  • C, dos filhos e parentes das autoridades, com 13 nomes;
  • D, dos advogados, com 15 nomes; e
  • E, dos funcionários do TJBA, outras autoridades e particulares, com 16 nomes.

Na página 61, os delatores elencam 7 mecanismos de corrupção e afirmam que “diversos agentes no universo do TJBA merecem atenção do MPF, ressaltando os seguintes esquemas”:

  1. Operação Faroeste: Grilagem de Terras;
  2. Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  3. Designação de magistrados para decidirem favoravelmente aos interesses da ORCRIM;
  4. Venda de decisões no varejo, com atuação dos filhos de desembargadores e outros operadores;
  5. Recuperações judiciais;
  6. Rachadinhas;
  7. Outros esquemas de grilagem de terras.

A Lei de Organizações Criminosas

Os delatores são criminosos confessos nos termos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), cujo artigo 4º prescreve que a colaboração do arrependido deve ter um ou mais dos seguintes resultados:

I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa.

A Delação dos Rusciolelli: em defesa dos interesses da Grupo Bom Jesus Agropecuária  

Os depoimentos dos criminosos confessos Vasco Rusciolelli Azevedo e Sandra Inês Rusciolelli foram colhidos na sede da PGR, em Brasília, em 29 de junho de 2020 e 6 de julho de 2020, e foram sequenciados em outras datas. Os relatos estão transcritos entre as páginas de nº 48 a 206 da Petição nº 13912/DF.

Os criminosos iniciaram a delação repetindo fatos de conhecimento público e que tinham sido divulgados meses antes, de forma ampla e oficial, sobre as acusações que constam na APn nº 940, ou seja, os Rusciolelli reiteravam fatos públicos de acusações formuladas pelo MPF contra Adailton Maturino e outros 14 réus, quando, na realidade a dublê de criminosa e desembargadora, em conjunto com o filho advogado, vendeu por R$ 4 milhões sentença judicial que favorecia o Grupo Bom Jesus Agropecuária e os interesses de Nelson Vígolo.

Segundo jurista, o parágrafo 1º da Lei de Organizações Criminosas é tácito ao afirmar que os criminosos confessos devem identificar os coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, ou seja, a narrativa inicial dos Rusciolelli deveria ser no sentido de revelar detalhes e alcance da associação criminosa estabelecida entres eles, Júlio César, Nelson Vígolo e Vanderlei Chilante.

Em síntese, diz jurista, os Rusciolelli aproveitaram a delação para proteger os interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária e isto é óbvio.

Colabora com essa análise a declaração do advogado Maurício Vasconcelos, responsável pela defesa de José Valter Dias e do filho, que em contato com a TV Bahia, informou que não há nenhuma novidade no que a desembargadora disse. Segundo ele, todos os fatos já estavam relatados na primeira ação penal da Operação Faroeste.

O jurista que acompanha o caso para o JGB questiona se o fato de ser oriunda do Ministério Público da Bahia (MPBA) e de ter parente que atua no órgão ministerial contribui para que esse remendo de deleção fosse encaminhado pelo MPF ao STJ para homologação?

Segundo o jurista consultado pelo Jornal Grande Bahia, a Delação dos Rusciolelli não é algo sério e digno de benefício e existem elementos que podem conduzir a anulação do acordo, a pedido do próprio órgão ministerial, conforme prescreve nos termos da Rescisão do Acordo de Colaboração Judicial, página 39, Parte III, sobre as obrigações e responsabilidades dos colaboradores:

— Cláusula 15ª – Os colaboradores estão cientes de que, caso venham a imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas, poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no art. 19 da Lei 12.850/2013, cuja pena é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão, e multa, além da rescisão deste Acordo.

 Na página 45, Parte XI, o MPF afirma que:

— b) Se os colaboradores, dolosamente, sonegarem a verdade ou mentirem em relação a fatos em apuração, em relação aos quais se obrigaram a cooperar.

A reação dos citados na Delação dos Rusciolelli

Senador Angelo Coronel contesta Rusciolelli; Decisão judicial do TJBA foi denegando MS

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em resposta aos veículos de comunicação G1 Bahia, Bocão News e Bahia Notícias, que noticiaram trechos da Delação dos Rusciolelli, afirmou que vai entrar na Justiça contra a criminosa confessa e diz que ela mente e calunia.

“Vou interpelar, vou processar ela paralelamente para que apresente as provas. Delatar dizendo que ouvir dizer?”, diz o senador, e completa “é aquele famoso do abraço de afogado, que quer levar alguém junto consigo”., disse Angelo Coronel ao Bocão News.

Na peça, homologada pelo STJ, a criminosa confessa afirma que Angelo Coronel teria pago R$ 50 mil para que ela beneficiasse a empresa alimentícia do filho dele, a Sabore e Cia.  Ocorre que a empresa teve o Mandado de Segurança (MS), referente ao processo nº 8021888-44.2018.8.05.0000, negado por decisão monocrática de desembargador do TJBA, nos seguintes termos:

— Homologa-se a desistência do feito, nos termos do pedido da Requerente, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito e denegando a segurança, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 c/c o art. 485, inciso VIII, do atual Código de Processo Civil (correspondente ao art. 267, inciso VIII, do CPC/73).

Além disso, na delação, Sandra Inês Rusciolelli diz que o processo estava em segredo de Justiça, quando o mesmo estava acessível de forma pública, com decisão veiculada no Diário Oficial de Justiça.

Segundo jurista consultado pelo JGB, o caso, em tese, se caracteriza como falsa declaração de crime à Justiça, com a finalidade de colher benefício pessoal.

O jurista diz também que a delatora e o filho não estão isentos de processo pelas partes citadas e que a mesma pode vir a ser condenada pela possível falsa declaração e, como não é mais ré primária, terá de cumprir a pena em regime prisional fechado do Estado.

Em nova acusação contra Ângelo Coronel, a defesa dos interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária

Em outro trecho da delação, Sandra Inês Rusciolelli imputa novo crime ao senador.

Angelo Coronel reagiu a nova acusação contestando a versão de que teria recebido de presente uma aeronave por ter apoiado o esquema e de que agiu para formalizar um acordo que rendeu R$ 600 milhões à Organização Criminosa, por meio do qual produtores rurais do oeste da Bahia foram coagidos e perderam a posse de suas terras de forma ilegal, favorecendo os fazendeiros ligados ao grupo.

— “Não recebi nenhuma benesse de nenhuma das partes naquele acordo. Fui procurado pela Aiba, pela Aprochama, fui instado por eles para pacificar o Oeste à época. Foi tudo publicizado, no Diário Oficial, tudo certinho”, disse, em referência ao período em que atuou como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa da Bahia.

— “Faria tudo novamente, sem nenhum problema. Se alguém está com alguma ilação, que prove. Estou com a consciência tranquila. A única coisa que ganhei lá foram votos”, concluiu.

Neste segundo ponto, Sandra Inês Rusciolelli repete, em tese, uma tática da Organização Criminosa da qual é parte, ou seja, favorece o esquema do Grupo Bom Jesus Agropecuária e de Nelson Vígolo ao atacar os opositores aos interesses da poderosa empresa agropastoril, ao passo em que preserva elementos fáticos que poderiam elucidar o alcance da atividade criminosa da qual participa em fatos conexos com os demais membros da ORCRIM.

Próximo capítulo

O Capítulo LVII (57) do Caso Faroeste vai abordar outros elementos da Delação dos Rusciolelli contidos na Petição nº 13912/DF e a reação de autoridades políticas, judiciais, advogados e servidores. Além disso, será questionado o fato do MPF ter aceito a surreal versão de que Vasco Rusciolelli promoveu ‘Rachadinhas’ no gabinete da mamãe no TJBA sem que a mesma soube-se, quando os elementos indiciários colhidos nos autos apontam, em tese, para uma relação inseparável de associação criminosa entre a mãe e filho.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).