Assembleia Legislativa aprova cinco relevantes projetos de interesse do Estado da Bahia

Deputado Adolfo Menezes destacou atuação da ALBA em dar celeridade às iniciativas das instituições públicas em prol da população da Bahia.
Deputado Adolfo Menezes destacou atuação da ALBA em dar celeridade às iniciativas das instituições públicas em prol da população da Bahia.

Em nova sessão extraordinária, dirigida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (05/10/2021), cinco importantes projetos de lei, de autoria diversa.

“Mais uma vez o Legislativo estadual faz a sua parte, se debruçando e aprovando relevantes projetos de interesse de instituições públicas do Estado, bem como dos baianos”, comentou o chefe da Alba.

Ocorrida no regime misto (presencial e virtual), os 57 parlamentares presentes deram o sinal verde a três Ofícios oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, acompanhado do respectivo Relatório Anual de Atividades da Corte de Contas.

Foram aprovados o Ofício nº 1.884/2017, referente ao exercício financeiro de 2016 do citado Tribunal; o Ofício nº 1.973/2018, que trata das contas do ano de 2017; e o Ofício nº 2.085/2019, que dispõe sobre o exercício financeiro de 2018.

Relatado pelo deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, seguindo acordo de lideranças, o Projeto de Resolução nº 2.963/2021, oriundo da Mesa Diretora da ALBA, que promove alteração na Resolução nº 2.018/2021.

O Projeto de Resolução amplia o prazo para o requerimento de aposentadoria dos servidores da Casa até a data de 31 de dezembro do corrente ano, que havia expirado em 30 de setembro último. A iniciativa contou com a assinatura de todos os integrantes da Mesa Diretora.

Após o presidente Adolfo Menezes declarar aberta nova sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 24.295/2021, originário do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que dispõe sobre o Plano de Carreira do MP-BA. A proposição, relatada pelo deputado Bira Coroa (PT), sem emendas, contou com acordo das bancadas da maioria e da minoria, tendo a abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei nº 24.179/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2022, foi relatado pelo deputado Zé Raimundo Lula (PT), que apresentou 10 emendas. O PL, por sua vez, sofreu pedido de vistas do deputado Soldado Prisco (PSC).

O Projeto de Lei nº 24.286/2021, de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o servidor público Estadual acessar órgão público, passará por nova avaliação do colegiado.

Defensor Público Geral

Presidente Adolfo Menezes (PSD) recebeu, na manhã desta terça-feira (05.10), a visita do defensor público geral, Rafson Ximenes. Acompanhado do assessor especial e ex-deputado estadual, Álvaro Gomes, o chefe da Defensoria Pública do Estado solicitou do chefe do Legislativo estadual apoio para três projetos de interesse da instituição.

As proposições dispõem sobre a expansão da Defensoria Pública, elevando o número das Comarcas na Bahia, e outro de combate ao racismo e homofobia. Ao buscar conhecer os projetos, Adolfo Menezes destacou a convivência harmoniosa que, à frente da Alba, tem estabelecido com os dirigentes de todos os órgãos públicos estaduais.

O pessedista orientou os visitantes a abrir um canal de diálogo com os líderes da maioria e minoria da Casa, como forma de facilitar a celeridade na tramitação das proposições. “Podem contar com a gente. A Assembleia Legislativa estará sempre aberta à Defensoria Pública, sobretudo pela sua importância para os baianos, especialmente os mais carentes”, salientou o parlamentar.

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