Presidente Jair Bolsonaro edita decreto para estudos que objetivam expandir sistema energético; Medida destina recursos para a Empresa de Pesquisa Energética 

Sistema energético do Brasil necessita de novos investimentos para suportar crescimento do consumo.
Sistema energético do Brasil necessita de novos investimentos para suportar crescimento do consumo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editado decreto que permite ao Ministério das Minas e Energia (MME) destinar a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).

Segundo o texto, a EPE poderá alocar como Reserva de Contingência de recursos para custear os estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. Dessa forma, segundo a presidência, será possível reduzir a necessidade da empresa quanto à demanda por Recursos do Tesouro Nacional, os quais serão utilizados em despesas sem recursos vinculados.

“A mudança acontece em meio a um período de risco de risco de agravamento dos custos de geração de energia elétrica e tem por escopo final viabilizar de forma o quanto mais adequada o custeio e a realização de estudos de planejamento da expansão dos sistemas energéticos, bem como a de estudos voltados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos ”, diz texto de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Crédito suplementar

O presidente da República também adicionou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de crédito suplementar no valor de R $ 2.084 bilhões em favor de órgãos do Poder Executivo. Segundo o governo, como alterações decorrentes da abertura do crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos, tendo em vista que, no caso das dotações remanejadas, não ampliam as dotações orçamentárias quanto a esses limites” , destacou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A abertura do crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Brasil.

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