Governo Rui Costa aprova os primeiros Planos Regionais de Saneamento Básico da Bahia dentro do novo Marco Legal do setor

Governo Rui Costa moderninha legislação sobre saneamento básico da Bahia com a aprovação de Planos Regionais.
Governo Rui Costa moderninha legislação sobre saneamento básico da Bahia com a aprovação de Planos Regionais.

A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem planos regionais aprovados.

O trabalho foi viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), com a realização de reuniões virtuais dos órgãos colegiados dessas microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área.

A estimativa é que, até o fim de outubro, a Bahia conclua outros dois novos Planos Regionais (PRSB), os das microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. O caminho até a conclusão dos planos incluiu a participação da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.

“Os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Segundo Góes, os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, acrescenta.

Outros estudos complementares, necessários à contratualização regionalizada, já foram também firmados: os de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEAs) e os de modelagem tarifária, englobando todas as microrregiões, assim como as duas regiões metropolitanas existentes na Bahia, a de Salvador e a de Feira de Santana.

Atração de investimentos

Os Planos Regionais de Saneamento Básico visam constituir suporte às MSBs e trazem um panorama geral da situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões estudadas. Neles estão indicadas as intervenções e melhorias da infraestrutura já existente, a previsão de construção de novos sistemas, além de ações para ganhos de eficiência operacional, tendo como objetivo promover avanços na cobertura e oferta dos serviços para a população. Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, além de contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia.

Leonardo Góes destaca que a conclusão dos Planos Regionais de Saneamento Básico faz parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de atrair novos investimentos para a prestação desses serviços. “Ainda em 2021, será lançado o edital de licitação de uma Parceria Público-Privada (PPP) na Região Metropolitana de Feira de Santana, envolvendo 19 municípios, podendo chegar a um volume de negócios em cerca de R$ 5 bilhões”, informa.

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