Dossiê Verdade: O Caso Ilha do Urubu e as acusações contra o desembargador do TJBA Mario Hirs e o advogado Jatahy Fonseca Neto em documentos do CNJ e da Polícia Civil da Bahia

Páginas do dossiê sobre o Caso Ilha do Urubu e as acusações contra do desembargador Mario Hirs e o advogado Jatahy Fonseca Neto em documentos do CNJ e da Polícia Civil da Bahia.
Páginas do dossiê sobre o Caso Ilha do Urubu e as acusações contra do desembargador Mario Hirs e o advogado Jatahy Fonseca Neto em documentos do CNJ e da Polícia Civil da Bahia.

Mario Alberto Simões Hirs, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE Bahia) — irresignado com a série de reportagens que revelaram a existência de uma investigação federal contra a pessoa dele no âmbito do Conselho Nacional Justiça (CNJ) sobre pagamentos de precatórios na época em que presidiu a Corte Estadual de Justiça e em recentes matérias publicadas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB) envolvendo o Caso Ilha do Urubu — moveu ação judicial, em 26 de junho de 2021, contra o intelectual orgânico e o veículo de imprensa, através do processo nº 0093496-36.2021.8.05.0001, que tramita 7ª Varas dos Sistemas Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, sob responsabilidade da juíza de Direito Substituta Maria Mercês Mattos Miranda Neves.

Observa-se que a escolha de um Juizado Especial para interpor ação contra o jornalista e o veículo de comunicação foi uma débil tentativa de fugir à uma possível condenação que poderia advir contra o autor Mário Hirs envolvendo honorários de sucumbência e demonstra a fragilidade argumentativa da peça processual apresentada pelo servidor público. É consoante com o caso em questão conjunto formado por Legislação e Jurisprudência que assegura o direito à informação, o direito do jornalista em informar e do veículo de comunicação em publicar reportagens como bens sociais, principalmente, quando envolvem fatos, documentos e relatos que dizem respeito a atividade e discursos de servidores.

Em uma técnica denominada de Advocacia Preventiva, o departamento Jurídico do JGB foi informado para promover diversas medidas no âmbito Judicial e Administrativo contra o autor da ação, dentre elas, Ação de Reclamação Constitucional por violação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130 (ADPF 130), Litigância de Má-Fé, Abuso do Direito de Litigar e contra o uso de Métodos de Censura Togada.

Estão sendo preparadas, também, representações contra o servidor no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar possível violação do Regimento Interno na eleição para membro do TRE Bahia e ao Ministério Público Federal (MPF), objetivando reavaliar possível incidência criminal no Caso dos Precatórios e, além destas, outras medidas a serem tomadas serão relatadas em novas matérias.

Não obstante, nos mesmos termos da ação contra o JGB, acrescida do pedido de retirada de notícias, ou seja, requerendo censura à veículo de imprensa, foi proposta ação judicial nº 0086726-27.2021.8.05.0001 por Mário Hirs contra o site Bahia Notícias e os jornalistas Ricardo Luzbel e Samuel Celestino, fato que reafirma sórdidas táticas de métodos de Censura Togada, cuja finalidade é silenciar a imprensa contra os atos que pratica.

No contexto, o que se verifica é uma desqualificada forma de intimidar a imprensa, inclusive o jornalista Carlos Augusto e o Jornal Grande Bahia, cujo efeito prático é no sentido inverso ao pretendido por Mario Hirs que, ao eleger a imprensa como alvo do silêncio, conquistou a atenção resoluta para ter o passado, presente e relações estabelecidas nos atos e discursos que pratica revelados em sequências de reportagens que vão levar à opinião pública informações de interesse social, político e jurídico envolvendo o desembargador, aliados, parentes e amigos e, é neste sentido que novos documentos, fatos e relatos encaminhados por fontes são publicados nesta reportagem com o tema ‘Dossiê Verdade’ subtema ‘O Caso Ilha do Urubu’.

Dossiê Verdade

O Caso Ilha do Urubu

A disputa sobre parte das terras da Ilha do Urubu — nas proximidades da praia de Itapororoca, situada no Distrito de Trancoso, pertencente ao município de Porto Seguro, no local denominado Quadrilátero do Descobrimento, extremo-sul da Bahia — teve início na década de 1940, com a ocupação da área por Agnaldo Soares Martins, a esposa e seis filhos, desempenhando atividades do comércio e pesca extrativista para subsistência na localidade.

Posteriormente, ao final do mandato, em 20 de novembro de 2006, o governador Paulo Souto assinou um termo de doação de 8 hectares de terra (80 mil metros quadrados) à cinco dos herdeiros do casal Martins, a saber, Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.

O documento de doação assinado por Paulo Souto delimita a venda das terras para o prazo de cinco anos após a publicação. Ocorre que, segundo relato do, à época deputado federal Emiliano José (PT-BA), ocorrido em 2009 à CartaCapital, quatro meses após a publicação do termo de doação o imóvel foi revendido por R$ 1 milhão para o para o empresário espanhol, naturalizado brasileiro, Gregório Marin Preciado.

Um ano depois, ou seja, em 2008, o imóvel foi revendido por R$ 12 milhões para o empresário belga Philippe Meeus, especulador imobiliário proprietário de um resort na Praia da Ferradura, em Búzios (RJ).

Fato é que os Martins contrataram o advogado José César de Souza dos Santos Oliveira para advogar em defesa dos mesmos, questionando a transação sobre as terras.

Ocorre que os Martins ingressaram com uma reclamação no CNJ alegando que o advogado César Oliveira, como forma de demonstrar influência no Tribunal, no mês de agosto de 2020, levou a herdeira Iracema Alves Martins Ramos até a residência do Desembargador Mário Alberto Hirs para tratar de assuntos do processo.

“Em ocorrência policial realizada em 02/09/2020 junto à 1ª DT de Porto Seguro, a Sra. Iracema confirma ter sido levada até a casa do desembargador Mario Alberto Hirs, em Salvador, por César, sob o argumento de que o mesmo resolveria qualquer problema processual, alegando que o Dr. César que tinha força e influência”, conforme registra documento.

O litígio foi encerrado em 31 de janeiro de 2020, quando o juiz Fernando Machado Paropat Souza, de Porto Seguro, homologou acordo entre a empresa Bellavista Empreendimentos Imobiliários e os sete herdeiros de Agnaldo Soares Martins.

O entendimento foi possível após negociações intermediadas pelos advogados Nirvan Dantas, da ND Advogados na defesa dos interesses dos Martins e Thiago Phileto Pugliese, da parte da empresa Bellavista, o valor do acordo foi mantido em sigilo.

É neste ponto que reside um fator de interesse público, ou seja, como e em qual contexto os nomes dos advogados Thiago Pugliese, Mário Hirs e Jatahy Fonseca Neto aparecem em documentos enviados através de um dossiê ao Jornal Grande Bahia (JGB).

Em documentos do CNJ e da Polícia Civil da Bahia, as acusações contra do desembargador Mario Hirs e o advogado Jatahy Fonseca Neto

Nesta sexta-feira (03/09/2021), o Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu um dossiê contendo 208 páginas de documentos oficiais, com reprodução de fatos e denúncias que citam algumas personalidades da vida política e jurídica da Bahia, dentre elas estão o desembargador do TJBA Mario Hirs e o advogado Edmilson Jatahy Fonseca Neto, filho do desembargador do TJBA Jatahy Fonseca Junior, ex-presidente do TRE Bahia.

A documentação é referente ao caso do conflito fundiário-jurídico envolvendo terras na Ilha do Urubu e está reunida no processo nº 0010416-56.2020.2.00.0000, classe Reclamação Disciplinar, que tramita no CNJ e cuja autoria é do advogado Thiago Phileto Pugliese contra o desembargador Mario Hirs.

Em síntese, Thiago Pugliese apresenta a seguinte acusação contra Mario Hirs:

— Na situação a seguir exposta, verifica-se que o desembargador representado agiu de forma dolosa e tendenciosa com o escopo de atender e/ou privilegiar determinada parte, satisfazendo interesses particulares, motivo pelo qual busca amparo deste Conselho Nacional de Justiça.

— O causídico José César Souza dos Santos Oliveira, inscrito na OAB/BA nº 8.707, assumiu o patrocínio da disputa judicial nomeada “Ilha do Urubu”, em favor dos herdeiros de Aloísio Martins e era o verdadeiro patrono vinculado ao referido processo, como se denota da farta documentação anexa, inclusive, declarações prestadas por pessoas que disputam aquela terra, contudo, o citado patrono utiliza terceiros (advogados interpostos e parceiros — Edmilson Jatahy Fonseca Neto, OAB/BA n. 32.649, José Pedro Paulino Souto, OAB/BA n. 7.646 e Roberto Lima Santos Neto, OAB/BA n. 54.127 e OAB/SP n. 354.264) para realizar suas empreitadas criminosas e ter acesso amplo às informações, inclusive as manipulando como lhe convém.

— Em Salvador, a Sra. Iracema foi recepcionada pelo advogado César Oliveira, o qual alegou que tinha força e influência e a levou, juntamente com sua irmã Vandeilta de Jesus Martins dos Santos, até a casa do desembargador Mário Alberto Hirs, sob o pretexto de que dessa forma resolveria qualquer problema processual.

Na representação, o advogado Thiago Pugliese cita que o advogado Jatahy Fonseca Neto esteve com Iracema Martins e um outro membro do Tribunal de Justiça.

Nas páginas nº 200 e 201 do dossiê, consta a cópia de uma certidão de Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, sobre queixa registra em 17 de julho de 2020, na 2ª DT de Araia de D’Ajuda, tendo como possível vítima José Abílio de Azevedo e possíveis autores Jatahy Neto e Pedro Souto.

Em síntese, diz José Abílio na queixa policial que:

— Jatahy Neto e Pedro Souto foram até um imóvel, tipo terreno, pertencente à empresa Bela Vista Empreendimentos Imobiliário e que os advogados queriam entrar na área para, supostamente, realizar levantamento topográfico e que ao não permitir o ingresso dos mesmos, Jatahy declarou que ele não o impediria de entrar no local e acrescentou que somente não entraria no imóvel porque não queria e não por conta do impedimento dele.

Sobre os documentos e fatos inscritos no dossiê existe muito a relatar e isto será feito de forma pormenorizada pelo Jornal Grande Bahia, em reportagens assinadas por Carlos Augusto. Por hora, será apresentando o possível nexo causal de interesses e como eles convergem nas disputas internas do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).

Os vínculos com a eleição o TRE Bahia e a discussão sobre mudança no Regimento do TJBA

O que desperta a curiosidade da opinião pública sobre a relação estabelecida entre os desembargadores Jatahy Junior e Mário Hirs é como ambos resolveram se apoiar mutuamente.

Na eleição para a vaga de desembargador titular do TRE Bahia, Jatahy Junior apoiou a recondução de Mário Hirs ao pleno, em uma atitude que destoou da eleição dele próprio, que afirmou ser necessária para que ocorresse a rotatividade e renovação na composição do Tribunal.

Então presidente do TRE, Jatahy Junior ficou silente sobre o possível conflito que a eleição de Mário Hirs poderia representar em decorrência da previsão do regimento interno que delimitou o mandato no TRE à dois períodos, com tempo máximo de quatro anos.

Em outra frente, esta, bem mais recente, o desembargador Jatahy Junior relatou a proposta de mudança do Regimento Interno com a finalidade de retirar a delimitação para a candidatura à presidência do TJBA circunscrita aos membros mais antigos da Corte Estadual de Justiça.

A proposta de Jatahy Junior foi apresentada durante Sessão Plenária do TJBA, ocorrida no dia 25 de agosto de 2021. Entre os que apoiaram a medida de maneira enfática estava o desembargador Mário Hirs. Enquanto os desembargadores Mário Albiani Júnior, Cícero Landim, José Edivaldo Rotondano e Nilson Castelo Branco apresentaram veemente óbice e acusaram uso indevido da pauta e violação ao princípio da anualidade de leis e regimentos que versam sobre processos eletivos.

No contexto, é importante destacar alguns elementos dos fatos, o primeiro diz respeito ao critério eleitoral de antiguidade que é adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a designação dos quatro mais antigos membros para vagas de presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um esquema de assunção, rotatividade e renovação, de forma que todos os 11 ministros possam, em algum momento, ocupar funções dirigentes pelo prazo de 2 anos, não renováveis, até que todos tenham ocupados essas funções.

Em segundo lugar, a tentativa de mudança do Regimento Interno do TJBA a cerca de 90 dias do pleito, no contexto das investigações federais do Caso Faroeste, levanta vários questionamentos sobre os reais motivos que levam ao interesse em modificar a legislação Interna Corporis e na tentativa em conquistar a presidência do PJBA.

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*Confira debates entres os desembargadores acessando: https://sessoes.tjba.jus.br/videos/30685/watch

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Dossiê Verdade: O Caso Ilha do Urubu e as acusações contra o desembargador do TJBA Mario Hirs e o advogado Jatahy Fonseca Neto

Reportagem da CartaCapital aborda ‘Ilha do Urubu, o paraíso traído’

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Sobre Carlos Augusto 9707 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).