Debate promovido pela ABI Bahia aponta estratégias para enfrentar o assédio judicial contra a imprensa; Jornalista Carlos Augusto comentou sobre contramedidas judiciais

ABI anuncia debate com o tema ‘Assedio Judicial: uma ameaça em toda parte’. Participam do encontro virtual Flavio Costa, escritor e jornalista; Carlos Augusto, jornalista e cientista social; e Fernando Santos, advogado e presidente da ABRACRIM Bahia. A mediação é feita por Ernesto Marques.
ABI anuncia debate com o tema ‘Assedio Judicial: uma ameaça em toda parte’. Participam do encontro virtual Flavio Costa, escritor e jornalista; Carlos Augusto, jornalista e cientista social; e Fernando Santos, advogado e presidente da ABRACRIM Bahia. A mediação é feita por Ernesto Marques.

“É um debate de extrema importância, não apenas para jornalistas, mas para a sociedade, para todos que defendem a democracia, a liberdade de imprensa e o direito à informação”. Assim, Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), abriu a live realizada na noite desta terça (14/09/2021), com o tema “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”. Para o debate, a ABI recebeu o jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, o repórter e coordenador do Núcleo de Investigação do UOL, Flávio Costa, e o advogado e presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA), Fernando Santos. A noite também contou com as participações gravadas de Luis Nassif, jornalista do portal GGN, Cynara Menezes, do site Socialista Morena, e Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa.

Essa foi a terceira live da programação de aniversário de 91 anos da ABI, transcorrido no dia 17 de agosto. A entidade tem reunido jornalistas, profissionais do direito, do segmento cultural e outras áreas do conhecimento para discutir temas relativos à atividade da imprensa, liberdade de expressão e direito à informação. Com transmissão pelo Youtube da ABI, o encontro analisou o uso da justiça como instrumento para silenciar e censurar profissionais da imprensa e propôs estratégias para enfrentar o problema.

Encarregado de mediar o evento, Ernesto Marques ressaltou que, apesar de pouco debatido, esse é um tema cujo interesse vai além da atuação da imprensa. “Falar sobre a imprensa é falar sobre cidadania e acesso à informação”, concorda Fernando Santos. Instigado por Marques, o advogado falou sobre a queda da Lei de Imprensa, em 2009, e a existência de um vácuo jurídico que envolve a relação entre imprensa e sociedade. “Dentro desse  espaço aberto, a sanha autoritária encontrou mecanismos para atacar a imprensa. As pessoas se utilizam de mecanismos jurídicos para interesses políticos, pessoais, não coletivos e, muitas vezes, não republicanos. Não podemos permitir que esses instrumentos covardes sejam abraçados pelo judiciário”, defendeu.

Os efeitos da perseguição são sentidos pela maioria dos convidados. Carlos Augusto já passou por quase vinte processos ao longo de sua carreira e, ainda hoje, enfrenta pelo menos quatro. No Jornal Grande Bahia, onde também atua como editor, sofreu uma ação indenizatória no valor de 1 milhão por conta de uma série de reportagens sobre a Operação Faroeste, que relata casos de conflito de interesses e lobby em tribunais de justiça do interior. “É imprescindível para o bom jornalismo uma equipe de suporte jurídico, porque o jornalismo investigativo lida com uma série de interesses”, alertou o jornalista e cientista social. “Publicamos mais de uma centena de matérias e ainda tem muito o que ser dito sobre o caso. As pessoas nos procuram, acreditam no jornalismo que praticamos. Todas as matérias publicadas estão apoiadas em ampla documentação”, assegura.

Flávio Costa também acabou envolvido em pelo menos sete ações. Para o jornalista, a profissão tem seus riscos intrínsecos. “Atuando no jornalismo investigativo, ainda mais no vácuo jurídico, é muito difícil você não ser processado. Ainda mais se não tiver uma consultoria de um grupo de advogados. Na época, tive respaldo jurídico dos dois jornais para os quais eu trabalhava”. Costa relatou que no atual veículo onde trabalha, o portal UOL, há o apoio de uma equipe jurídica que revisa os textos a fim de evitar futuras complicações jurídicas. Além disso, reforçou a necessidade de uma apuração responsável, estudo da matéria e a disponibilização de todos os documentos possíveis para embasar um texto. Tudo isso, segundo ele, oferece respaldo para a reportagem.

Driblando o assédio

A noite também contou com a contribuição de outros nomes do jornalismo, por meio de depoimentos gravados. Cynara Menezes, editora do site Socialista Morena, relatou que desde o começo de sua carreira como jornalista independente já possuía consciência de que poderia sofrer com o assédio jurídico. “Os alvos das investigações não gostam quando os seus segredos vêm à tona. Esse artifício da justiça para calar vozes dissonantes tem se tornado uma coisa habitual aqui no Brasil. Mesmo veículos grandes têm sido alvos”, observou a jornalista.

Cynara Menezes

Para Menezes, a solução para esse problema passa pela coletividade entre jornalistas e entidades, principalmente para os jornalistas independentes. “Precisamos cada vez mais estar unidos e próximos a entidades como a ABI, a Fenaj e sindicatos para formarmos uma proteção. Não é fácil, barato e não é justo arcarmos com esses processos. São tempos difíceis e precisamos nos preparar para enfrentá-los de maneira coletiva”, completa.

Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, parabénizou a ABI pela passagem do seu aniversário. “É muito reconfortante para a ABI saber que ao seu lado, na trincheira da luta pela liberdade de imprensa, existe a Associação Bahiana de Imprensa. Congratulo-lhe pelos 91 anos da nossa irmã”. E também deixou o seu depoimento. “Os censores agora vestem togas. Muitos de nós imaginávamos que o fim da ditadura militar iria nos legar um período de liberdade democrática. Estávamos enganados. O que assistimos hoje são ataques à liberdade de informar e ser informado, tão covardes e demolidores quanto os de outrora. A censura de agora é mais sutil, feita por um exército de 17 mil juízes espalhados por 57 tribunais pode mandar censurar quem entenderem”, disse.

Paulo Jerônimo

“Vocês, nesse dever constitucional de informar, acabem batendo de frente com o poder consolidado, que é muito bem estruturado e trabalha de forma coletiva. A grande solução vai passar pela criação de uma engenharia organizacional por parte dos agentes da imprensa, para se blindar estruturalmente dos ataques”, recomendou o advogado Fernando Santos. Para ele, se antecipar aos ataques numa perspectiva de compliance pode ser uma saída. “Mas, principalmente ter articulação política para trazer as vozes das ruas para as demandas de vocês”, destacou. De acordo com ele, é necessário apresentar uma pesquisa, embasada em dados estatísticos sobre os efeitos do assédio judicial na categoria. “Em um sistema autoritário, a imprensa é o inimigo da vez. É preciso unir vozes com as instituições comprometidas com a democracia, produzir relatórios e uma campanha com o apoio da comunidade científica”.

Luis Nassif, repórter do portal GGN, já foi condenado em diversos processos e chegou a ter seus bens bloqueados por uma das decisões. Ele citou algumas ações para questionar os valores que norteiam as decisões jurídicas. Segundo o jornalista, há um vício no próprio sistema político que deve ser combatido. “Essa questão do lawfare político obedece a critérios políticos. Tem que mudar o sistema de indicação de desembargadores”, indicou.

Carlos Augusto discorda de Nassif. “A maioria dos desembargadores tem o compromisso com a liberdade de expressão, opinião e crítica. Não acho que o problema esteja aí”. De acordo com ele, é preciso buscar conhecimento sobre a legislação, usar todos os recurso possíveis para se defender. “A legislação concede o direito de resposta a qualquer pessoa que se sinta ofendida nos termos da lei. Quando vem o processo, a gente pensa ‘eu devo largar minha profissão?’. Não. Siga em frente, estude o conteúdo, a matéria, aprimore seu texto jornalístico, não tema escrever”.

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