Capítulo LI do Caso Faroeste: Como o Grupo Bom Jesus Agropecuária pagou R$ 1 milhão para garantir o apoio do juiz Sérgio Humberto Sampaio

O Capítulo LI do Caso Faroeste traz a decisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio que objetivou atender interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária e que motivou ação criminal do MPBA contra os envolvidos.
O Capítulo LI do Caso Faroeste traz a decisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio que objetivou atender interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária e que motivou ação criminal do MPBA contra os envolvidos.

No Capítulo 50 (L) do Caso Faroeste foi abordada a possível existência de facções criminosas que operam no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), como versões inverossímeis sobre o esquema de corrupção no PJBA são transmitidas à opinião pública e de que forma a delação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo amplia o escopo da investigação federal sobre corrupção no Sistema de Justiça.

O Capítulo (51) LI do Caso Faroeste trata de articular esses conceitos com uma decisão judicial que custou R$ 1 milhão e que resultou no afastamento de juiz de Formosa do Rio Preto.

Decisão milionária a favor dos interesses do Grupo Bom Jesus Agropecuária

Segundo fonte do JGB, “por inúmeras vezes os veículos de comunicação e o próprio Ministério Público trata do caso como se os grandes algozes fossem José Valter Dias e Adailton Maturino dos Santos, sendo estes os “poderosos chefões” que comandam uma única organização criminosa, tendo como vítimas quase 300 produtores rurais hipossuficientes. Em verdade, o que se vislumbra é que José Valter Dias foi abocanhado pelo ‘Sistema de Corrupção Faroeste’, após se ver privado das terras por anos. Além disso, as investigações federais apontam para um Sistema que se organiza caso a caso, operando de forma pontual e ou articulada, por esse motivo é que ocorre exponencial denúncia contra novos investigados”.

Conforme demonstrado pelo Jornal Grande Bahia (JGB) ao narrar os primeiros Capítulos do Caso Faroeste, o empresário de Barreiras José Valter Dias — que jamais foi borracheiro — viu o direito sobre as terras da antiga Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, ser tomado pelos Okamotos, que conseguiram prolongar a disputa judicial de forma indefinida, ao passo em que mantém a posse de um documento de propriedade resultado de fraude.

No contexto das investigações federais sobre o Caso Faroeste, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, ao preferir decisões, correlacionou cada um dos desembargadores afastados do TJBA como possível líder de uma ORCRIM (Organização criminosa), até o momento, 8 desembargadores cumprem ordem de afastamento das funções.

Sendo assim, pode-se afirmar que o polo oposto a José Valter foi identificado como responsável por compra de decisões judiciais, sendo inclusive está a motivação da prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, em fatos que a levaram a firmar Acordo de Colaboração com a Justiça.

Diante deste contexto, importa dizer que o Grupo Bom Jesus Agropecuária foi, também, em tese, responsável por adquirir uma decisão judicial proferida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Neste sentido, até então o magistrado vinha atuando de forma diligente na Ação de Reintegração de Posse (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081), atendendo ao Direito reclamado por José Valter Dias, que detém a propriedade legítima das terras, através da matrícula cartorial de nº 1037.

Por óbvio, a atuação do juiz Sérgio Humberto era contrária aos interesses dos grileiros, que conseguiam se manter na terra enquanto o conflito não fosse resolvido. Como a estratégia de intervenção do Ministério Público para angariar a anulação do processo e o seu recomeço da “estaca zero” falhou (Ver Capítulo XLVIII do Caso Faroeste: O inusitado pedido de nulidade processual apresentado pelo MPBA na Ação de Reintegração de Posse iniciada por José Valter Dias na década de 1980), os grileiros buscaram retirar da equação aquela figura que vinha atrapalhando os seus interesses, qual seja, o juiz Sérgio Humberto.

MPBA denuncia juiz Sérgio Humberto Sampaio por venda de sentença à Bom Jesus Agropecuária

Em 12 de julho de 2021 o Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou o juiz Sérgio Humberto, os advogados do Grupo Bom Jesus Agropecuária Júlio César Ferreira Cavalcanti e Vanderlei Chilante e o diretor e sócio da empresa Nelson José Vigolo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Na denúncia formulada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o MPBA alega que foi negociado o pagamento de R$ 1 milhão para que Sérgio Humberto se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária.

Com a declaração de suspeição de Sérgio Humberto, ele deixaria a condução do processo e assim pararia de dar decisões desfavoráveis ao Grupo Econômico dos Okamoto e sucessores, sobre as terras da antiga Fazenda São José.

O pagamento da propina, conforme denunciou o MPBA, ocorreu por meio de dinheiro em espécie, através de saque realizado pelo operador Júlio César, feito diretamente da conta bancária de Nelson Vigolo, sendo o valor depositado em conta de um laranja.

Portanto, o que se verifica é que o Juiz Sérgio Humberto teria atuado de forma a prejudicar José Valter Dias e Adailton Maturino, uma vez que a sua saída do processo poderia levar a assunção do processo por um juiz filiado aos interesses da Bom Jesus, além de tirar de cena um sujeito que havia compreendido a complexidade do caso e defendendo o direito de José Valter.

Vale relembrar que o réu Alberto Okamoto, em petição de 10 de abril de 2017, tinha tentado conseguir a arguição de suspeição do Juiz Sérgio Humberto, buscando afastá-lo, sem êxito, do processo. Sendo assim, o objetivo de afastar Sérgio Humberto do processo, buscando garantir decisões que favorecessem os ocupantes, não é nenhuma novidade do deslinde processual do Acaso Faroeste: A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.

A sucessão de fatos mostra, portanto, que parte do Poder Judiciário Estadual da Bahia se presta a atender os interesses da Bom Jesus Agropecuária e de todos aqueles que adquiriram um título de propriedade oriundo de uma grilagem de terras.

Muito mais de R$ 1 milhão

Nas primeiras fases da deflagração da Operação Faroeste, o juiz Sérgio Humberto foi sempre colocado como um aliado de José Valter e Adailton Maturino, tendo como fundamento o recebimento de vultuosas quantias de dinheiro. Com isso, conforme a extensa narrativa do MPF na ação penal que tramita perante o STJ, o juiz teria recebido vultuosas quantias de dinheiro por cada decisão proferida.

Se houve ou não recebimento de dinheiro pagos por Adailton Maturino para Sérgio Humberto, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir. Entretanto, a questão que ora é se levanta são os motivos que levariam Sérgio Humberto a deixar um processo que seria “rentável”.

Ora, se o juiz Sérgio Humberto realmente recebia o montante de dinheiro de José Valter Dias, conforme imputou o MPF, o que o levaria a deixar o processo “vendendo” a decisão de suspeição para a parte contrária por “apenas” um R$ 1 milhão de reais.

Sob uma perspectiva financeira, acaso seja verdade que houve venda de decisão para beneficiar José Valter Dias, o processo seria muito mais lucrativo à Sérgio Humberto se este não se declarasse suspeito.

Com tais fatos, é que se deve questionar se há plausibilidade na narrativa de que Sérgio Humberto vendia decisões para José Valter Dias se, por outro lado, deixou o processo por meio do pagamento de “apenas” R$ 1 milhão.

Próximo Capítulo

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Sobre Carlos Augusto 9705 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).